Ofício "S" n° 14, de 2013
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VLADIMIR BARROS ARAS, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Último estado:
- 14/01/2019 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 14/2013
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 10/04/2013
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VLADIMIR BARROS ARAS, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Prsidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 16/04/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 36 minutos, o relatório do Senador Magno Malta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/05/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Vladimir Barros Aras para exercer o cargo de membro do Conselho ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 418/2013
- Data:
- 29/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 418, de 2013-CCJ, relator Senador Magno Malta, pela aprovação. À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 03/07/2013
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
- Identificação:
- Recurso
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, Recurso apresentado pelo Senador Wellington Dias. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 42312-42315 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Rejeitado o Parecer nº 418, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 17, Abst. 01, Total 56; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Pedro Taques, Walter Pinheiro e Lídice da Mata. Posteriormente, os Senadores Randolfe Rodrigues, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Humberto Costa e Wellington Dias, solicitam, da Tribuna, a consignação de seus votos favoráveis. Os Senadores Randolfe Rodrigues e Pedro Taques suscitam questões de ordem a respeito da possibilidade de serem efetivamente consignados os votos favoráveis declarados da Tribuna, o que resultaria na aprovação da presente indicação; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros respondido e indeferido as respectivas questões de ordem, com fundamento no artigo 293, VII, RISF, por analogia. O Senador Wellington Dias anuncia o encaminhamento de recurso quanto à decisão da Presidência; que recebe o recurso, encaminhando-o à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apesar de não se tratar de matéria constitucional. À SGM. ************* Retificado em 04/07/2013************* Onde se lê: À SGM. Leia-se: À CCJ. |
| 30/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 31322-31323 | Leitura do Parecer nº 418, de 2013-CCJ, relator Senador Magno Malta, pela aprovação. À SSCLSF. |
| 11/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 17249-17297 | A Prsidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 380/2013
- Data de Leitura:
- 10/04/2013
- Despacho:
- 10/04/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Magno Malta (encerrado em 29/05/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNMP), BIENIO, ANO, 2013, 2015.
- Observações:
- OFS 00014 2013 (00380 2013, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/07/2013 - Discussão, em turno único (Rejeitado. Sim: 38; Não: 17; Abst.: 01; Total: 56. )
- 14/01/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Ação legislativa referente à Sessão Legislativa de 21 de dezembro de 2018).
Tendo perdido a oportunidade de apreciação, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o recurso sem número, interposto pelo Senador Wellington Fagundes, ao Ofício "S" nº 14, de 2013, vai ao Arquivo.
(Esse processado contém 115 (cento e quinze) folhas numeradas.)
- 11/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/01/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/11/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá, para redistribuição.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/08/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 063/2013-DIR, de 09/07/2013, da Universidade Federal da Bahia.
Matéria com a Relatoria.
- 09/07/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, Recurso apresentado pelo Senador Wellington Dias.
- Recurso
- 08/07/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 08/07/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Juntei, por determinação do Presidente da Comissão, Ofício SF/1581/2013, da Presidência do Senado Federal, que encaminha excerto das notas taquigráficas da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 3 de julho de 2013, referentes ao recurso apresentado pelo líder do Bloco de Apoio ao Governo e do Partido dos Trabalhadores, Senador Wellington Dias, da decisão da Presidência do Senado Federal sobre a questão de ordem relacionada à apreciação do Parecer nº 418, de 2013 - CCJ, que submete o nome do Senhor Vladimir Barros Aras para exercer cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 68 a 107).
Matéria aguardando distribuição.
- 03/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Rejeitado o Parecer nº 418, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 17, Abst. 01, Total 56; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Pedro Taques, Walter Pinheiro e Lídice da Mata.
Posteriormente, os Senadores Randolfe Rodrigues, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Humberto Costa e Wellington Dias, solicitam, da Tribuna, a consignação de seus votos favoráveis.
Os Senadores Randolfe Rodrigues e Pedro Taques suscitam questões de ordem a respeito da possibilidade de serem efetivamente consignados os votos favoráveis declarados da Tribuna, o que resultaria na aprovação da presente indicação; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros respondido e indeferido as respectivas questões de ordem, com fundamento no artigo 293, VII, RISF, por analogia.
O Senador Wellington Dias anuncia o encaminhamento de recurso quanto à decisão da Presidência; que recebe o recurso, encaminhando-o à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apesar de não se tratar de matéria constitucional.
À SGM.
************* Retificado em 04/07/2013*************
Onde se lê:
À SGM.
Leia-se:
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 42312-42315
- 29/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 418, de 2013-CCJ, relator Senador Magno Malta, pela aprovação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31322-31323
- P.S 418/2013
- 29/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 29/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Vladimir Barros Aras para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 16 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores, Pedro Taques, Magno Malta, Antonio Carlos Rodrigues, Valdir Raupp, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, Alvaro Dias, Walter Pinheiro, Pedro Simon, Randolfe Rodrigues, Luiz Henrique, Antonio Carlos Valadares, José Pimentel, Cássio Cunha Lima, Sérgio Souza, Ivo Cassol e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Magno Malta.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 18/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Magno Malta aos Senadores membros da Comissão.
- 16/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 36 minutos, o relatório do Senador Magno Malta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
- 11/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 50 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Prsidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 17249-17297
- Avulso inicial da matéria
- 10/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/04/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 59 (cinquenta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:51