Ofício "S" n° 14, de 2013

Autoria
Procuradoria-Geral da República
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VLADIMIR BARROS ARAS, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Último estado:
14/01/2019 - PREJUDICADA

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Identificação:
OFS 14/2013
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
10/04/2013
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VLADIMIR BARROS ARAS, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Prsidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
16/04/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 36 minutos, o relatório do Senador Magno Malta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 418/2013
Data:
29/05/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 418, de 2013-CCJ, relator Senador Magno Malta, pela aprovação. À SSCLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
03/07/2013
Descrição/Ementa
Votação nominal
Identificação:
Recurso
Data:
09/07/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, Recurso apresentado pelo Senador Wellington Dias. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/07/2013 Publicado no DSF Páginas 42312-42315
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Rejeitado o Parecer nº 418, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 17, Abst. 01, Total 56; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Pedro Taques, Walter Pinheiro e Lídice da Mata.
Posteriormente, os Senadores Randolfe Rodrigues, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Humberto Costa e Wellington Dias, solicitam, da Tribuna, a consignação de seus votos favoráveis.
Os Senadores Randolfe Rodrigues e Pedro Taques suscitam questões de ordem a respeito da possibilidade de serem efetivamente consignados os votos favoráveis declarados da Tribuna, o que resultaria na aprovação da presente indicação; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros respondido e indeferido as respectivas questões de ordem, com fundamento no artigo 293, VII, RISF, por analogia.
O Senador Wellington Dias anuncia o encaminhamento de recurso quanto à decisão da Presidência; que recebe o recurso, encaminhando-o à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apesar de não se tratar de matéria constitucional.
À SGM.
************* Retificado em 04/07/2013*************
Onde se lê:
À SGM.
Leia-se:
À CCJ.
30/05/2013 Publicado no DSF Páginas 31322-31323
Leitura do Parecer nº 418, de 2013-CCJ, relator Senador Magno Malta, pela aprovação.
À SSCLSF.
11/04/2013 Publicado no DSF Páginas 17249-17297
A Prsidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 380/2013
Data de Leitura:
10/04/2013
Despacho:
10/04/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Magno Malta (encerrado em 29/05/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNMP), BIENIO, ANO, 2013, 2015.
Observações:
OFS 00014 2013 (00380 2013, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/07/2013 - Discussão, em turno único (Rejeitado. Sim: 38; Não: 17; Abst.: 01; Total: 56. )
14/01/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Ação legislativa referente à Sessão Legislativa de 21 de dezembro de 2018).
Tendo perdido a oportunidade de apreciação, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o recurso sem número, interposto pelo Senador Wellington Fagundes, ao Ofício "S" nº 14, de 2013, vai ao Arquivo.
(Esse processado contém 115 (cento e quinze) folhas numeradas.)
11/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/01/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, para redistribuição.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 063/2013-DIR, de 09/07/2013, da Universidade Federal da Bahia.
Matéria com a Relatoria.
09/07/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, Recurso apresentado pelo Senador Wellington Dias.
Recurso
08/07/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
08/07/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Juntei, por determinação do Presidente da Comissão, Ofício SF/1581/2013, da Presidência do Senado Federal, que encaminha excerto das notas taquigráficas da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 3 de julho de 2013, referentes ao recurso apresentado pelo líder do Bloco de Apoio ao Governo e do Partido dos Trabalhadores, Senador Wellington Dias, da decisão da Presidência do Senado Federal sobre a questão de ordem relacionada à apreciação do Parecer nº 418, de 2013 - CCJ, que submete o nome do Senhor Vladimir Barros Aras para exercer cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 68 a 107).
Matéria aguardando distribuição.
03/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Rejeitado o Parecer nº 418, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 17, Abst. 01, Total 56; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Pedro Taques, Walter Pinheiro e Lídice da Mata.
Posteriormente, os Senadores Randolfe Rodrigues, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Humberto Costa e Wellington Dias, solicitam, da Tribuna, a consignação de seus votos favoráveis.
Os Senadores Randolfe Rodrigues e Pedro Taques suscitam questões de ordem a respeito da possibilidade de serem efetivamente consignados os votos favoráveis declarados da Tribuna, o que resultaria na aprovação da presente indicação; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros respondido e indeferido as respectivas questões de ordem, com fundamento no artigo 293, VII, RISF, por analogia.
O Senador Wellington Dias anuncia o encaminhamento de recurso quanto à decisão da Presidência; que recebe o recurso, encaminhando-o à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apesar de não se tratar de matéria constitucional.
À SGM.
************* Retificado em 04/07/2013*************
Onde se lê:
À SGM.
Leia-se:
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 42312-42315
29/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 418, de 2013-CCJ, relator Senador Magno Malta, pela aprovação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31322-31323
P.S 418/2013
29/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
29/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Vladimir Barros Aras para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 16 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores, Pedro Taques, Magno Malta, Antonio Carlos Rodrigues, Valdir Raupp, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, Alvaro Dias, Walter Pinheiro, Pedro Simon, Randolfe Rodrigues, Luiz Henrique, Antonio Carlos Valadares, José Pimentel, Cássio Cunha Lima, Sérgio Souza, Ivo Cassol e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Magno Malta.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
18/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Magno Malta aos Senadores membros da Comissão.
16/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 36 minutos, o relatório do Senador Magno Malta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
12/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
11/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 50 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Prsidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 17249-17297
Avulso inicial da matéria
10/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
10/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 59 (cinquenta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:51