Ofício "S" n° 16, de 2013

Autoria
Procuradoria-Geral da República
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
03/07/2013 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-20 às 06:57
Identificação:
OFS 16/2013
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
10/04/2013
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Prsidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
03/07/2013
Descrição/Ementa
Votação nominal

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Data Documento oficial Ação legislativa
04/07/2013 Publicado no DSF Páginas 42308-42310
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 520, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 05, Abst. 01, Total 57.
À SEXP.
13/06/2013 Publicado no DSF Páginas 36026
Leitura do Parecer nº 520, de 2013, relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação.
À SSCLSF.
13/06/2013 Publicado no DSF Páginas 36017-36021
Leitura do Parecer nº 520, de 2013, relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação.
À SSCLSF.
11/04/2013 Publicado no DSF Páginas 17319-17341
A Prsidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/04/2013 Publicado no DSF Páginas 17249
A Prsidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
03/07/2013 Votação do Parecer nº 520, de 2013, referente à escolha do Senhor Cláudio Henrique Portela do Rego para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 380/2013
Data de Leitura:
10/04/2013
Despacho:
10/04/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 12/06/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNMP), BIENIO, ANO, 2013, 2015.
Observações:
OFS 00016 2013 (00380 2013, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, SR. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/07/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 51; Não: 05; Abst.: 01; Total: 57. )
02/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
02/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 147-A (Edição Extra - Seção 2), de 1/08/13, pág. 00003, a nomeação do Senhor CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Ao Arquivo.
04/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.557, de 03/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 114/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Cláudio Henrique Portela do Rego, Promotor de Justiça, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 39 a 40).
04/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:44 hs.
03/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 520, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 05, Abst. 01, Total 57.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 42308-42310
Votações nominais:
12/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
12/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 520, de 2013, relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36026
Publicado no DSF Páginas 36017-36021
P.S 520/2013
12/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h20.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
12/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Cláudio Henrique Portela do Rego para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso II da Constituição Federal, com 23 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores, Antonio Carlos Rodrigues, Pedro Taques e Alvaro Dias; a Senadora Vanessa Grazziotin; e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eunício Oliveira.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
18/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eunício Oliveira aos Senadores membros da Comissão.
Relatório Legislativo
18/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eunício Oliveira aos Senadores membros da Comissão.
************* Retificado em 18/04/2013*************
Recebido em 17/04/2013 o Relatório do Senador Eunício Oliveira. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eunício Oliveira, para emitir relatório.
11/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 50 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Prsidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 17249
Publicado no DSF Páginas 17319-17341
Avulso inicial da matéria
10/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
10/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 29 (vinte e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:53