Autoria: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.

Explicação da Ementa:
Estabelece que a União incentivará o desenvolvimento de programas de transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família que tenham em sua composição crianças e adolescentes entre 4 (quatro) e 17 (dezessete) anos matriculados em escolas públicas. Dispõe que a União poderá firmar convênios com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal para implementação desse programa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
25/04/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
25/04/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 17/08/2018 às 23:26

Identificação:
Texto inicial - PLS 122/2013
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
10/04/2013
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
06/08/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Anibal Diniz com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
11/12/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, Relator ad hoc, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emenda nºs 1, 2, 3 e 4-CDH que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
27/03/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao presente projeto, acatando as ementas n° 1, 2, 3 e 4 da CDH, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer. Assina sem voto o Senhor Senador Aloysio Nunes Ferreira. ************* Retificado em 11/06/2014************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer, com as emendas nº 1-CDH/CE, nº 2-CDH/CE, nº 3-CDH/CE e nº 4-CDH/CE . Assina sem voto o Senhor Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
19/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Fátima Bezerra, apresentou relatório favorável ao projeto com as emendas nºs 1 a 4 - CDH/CE (fls. 23-26).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 83/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Lindbergh Farias relator “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Fátima Bezerra. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 a 4 - CDH/CE/CAE. Anexado o parecer da comissão. À CAS .
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
19/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2013 e das Emendas nºs 1-CDH-CE-CAE a 4-CDH-CE-CAE. (fls. 29 a 31) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 21/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLS 122/2013 e as Emendas nºs 1 a 4-CDH-CE-CAE-CAS, relatados pelo Senador Otto Alencar. (fls. 29 a 36) Juntei o Texto Final do Projeto na CAS. (fl. 36) Juntei o Ofício nº 41/2018 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 37) À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados á publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH; - Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4 CDH-CE. Consignado o recebimento do Ofício nº 41, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados á publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH; - Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4 CDH-CE. Consignado o recebimento do Ofício nº 41, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. nºs 39 e 40).
Identificação:
OFSF 496/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 122, de 2013.
Local:
Comissão Diretora
Identificação:
Autógrafo - PLS 122/2013
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto inicial - PLS 122/2013
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
10/04/2013
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. nºs 39 e 40).
Identificação:
Autógrafo - PLS 122/2013
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
Identificação:
Parecer
Data:
11/12/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, Relator ad hoc, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emenda nºs 1, 2, 3 e 4-CDH que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer. Assina sem voto o Senhor Senador Aloysio Nunes Ferreira. ************* Retificado em 11/06/2014************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer, com as emendas nº 1-CDH/CE, nº 2-CDH/CE, nº 3-CDH/CE e nº 4-CDH/CE . Assina sem voto o Senhor Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Identificação:
P.S 83/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Lindbergh Farias relator “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Fátima Bezerra. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 a 4 - CDH/CE/CAE. Anexado o parecer da comissão. À CAS .
Identificação:
P.S 21/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLS 122/2013 e as Emendas nºs 1 a 4-CDH-CE-CAE-CAS, relatados pelo Senador Otto Alencar. (fls. 29 a 36) Juntei o Texto Final do Projeto na CAS. (fl. 36) Juntei o Ofício nº 41/2018 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 37) À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados á publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH; - Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4 CDH-CE. Consignado o recebimento do Ofício nº 41, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados á publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH; - Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4 CDH-CE. Consignado o recebimento do Ofício nº 41, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2018 Publicado no DSF Páginas 198 - BAP nº 49
Encerrou-se em 18 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
12/04/2018 Publicado no DSF Páginas 292-300 - BAP nº 43
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLS 122/2013 e as Emendas nºs 1 a 4-CDH-CE-CAE-CAS, relatados pelo Senador Otto Alencar. (fls. 29 a 36)
Juntei o Texto Final do Projeto na CAS. (fl. 36)
Juntei o Ofício nº 41/2018 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 37)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/04/2018 Publicado no DSF Páginas 160-167 - BAP nº 43
Encaminhados á publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH;
- Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4 CDH-CE.
Consignado o recebimento do Ofício nº 41, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09/05/2013 Publicado no DSF Páginas 24334
Aprovado o Requerimento nº 371, de 2013.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
30/04/2013 Publicado no DSF Páginas 22276
Leitura do Requerimento nº 371, de 2013, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
11/04/2013 Publicado no DSF Páginas 17111-17113
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013 Senador Paulo Paim (PT/RS) CDH 06/08/2013 Aprovada - SF-CAS - 11/04/2018, Aprovada - SF-CAE - 05/09/2017, Aprovada - SF-CE - 03/06/2014, Aprovada - SF-CDH - 11/12/2013
EMENDA 2 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013 Senador Paulo Paim (PT/RS) CDH 06/08/2013 Aprovada - SF-CAS - 11/04/2018, Aprovada - SF-CAE - 05/09/2017, Aprovada - SF-CE - 03/06/2014, Aprovada - SF-CDH - 11/12/2013
EMENDA 3 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013 Senador Paulo Paim (PT/RS) CDH 06/08/2013 Aprovada - SF-CAS - 11/04/2018, Aprovada - SF-CAE - 05/09/2017, Aprovada - SF-CE - 03/06/2014, Aprovada - SF-CDH - 11/12/2013
EMENDA 4 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013 Senador Paulo Paim (PT/RS) CDH 06/08/2013 Aprovada - SF-CAS - 11/04/2018, Aprovada - SF-CAE - 05/09/2017, Aprovada - SF-CE - 03/06/2014, Aprovada - SF-CDH - 11/12/2013
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, DINHEIRO, RECURSOS FINANCEIROS, BOLSA FAMILIA, FAMILIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ESCOLA PUBLICA, AQUISIÇÃO, MATERIAL ESCOLAR. UNIÃO FEDERAL, INCENTIVO, CONVENIO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. EDUCAÇÃO, ENSINO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/04/2013
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 371, de 2013)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lindbergh Farias (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/09/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 05/09/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 18/02/2016 - Redistribuição)
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 25/08/2015 - Redistribuição)
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 11/04/2018 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/12/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 11/12/2013 - Substituído por "ad hoc")
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Paulo Bauer (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/06/2014 - Deliberação da matéria)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 03/06/2014 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
12/04/2013 - 18/04/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/04/2018 - 18/04/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 496, de 24/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 44 a 46).
19/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 42 e 43).
19/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 18 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 198 - BAP nº 49
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 19/04/2018 às 14h42
19/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2018 às 14h18
18/04/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. nºs 39 e 40).
Texto final revisado - Projeto de Lei
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/04/2018 às 10h31
12/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 12/04/2018 às 9h39
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados á publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH;
- Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4 CDH-CE.
Consignado o recebimento do Ofício nº 41, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 160-167 - BAP nº 43
Avulso de parecer
Avulso de parecer
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/04/2018 às 21h18
11/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLS 122/2013 e as Emendas nºs 1 a 4-CDH-CE-CAE-CAS, relatados pelo Senador Otto Alencar. (fls. 29 a 36)
Juntei o Texto Final do Projeto na CAS. (fl. 36)
Juntei o Ofício nº 41/2018 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 37)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 292-300 - BAP nº 43
P.S 21/2018 - CAS
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/04/2018 às 17h23
11/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
06/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/04/2018.
04/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
28/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/04/2018.
21/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
16/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/03/2018.
14/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
09/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/03/2018.
28/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
23/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/02/2018.
21/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
16/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/02/2018.
19/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2013 e das Emendas nºs 1-CDH-CE-CAE a 4-CDH-CE-CAE. (fls. 29 a 31)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
05/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
05/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Lindbergh Farias relator “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Fátima Bezerra. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 a 4 - CDH/CE/CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À CAS .
P.S 83/2017 - CAE
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 05/09/2017 às 15h50
04/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.
19/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Fátima Bezerra, apresentou relatório favorável ao projeto com as emendas nºs 1 a 4 - CDH/CE (fls. 23-26).
Relatório Legislativo
23/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Fátima Bezerra relatora da matéria.
18/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Fernando Bezerra Coelho para redistribuição.
18/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
25/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Requião para redistribuição.
04/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Roberto Requião relator da matéria.
Ao relator.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
28/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, por solicitação desta Secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, Ofício Circular 17/2014, de 5 de agosto de 2014, da Câmara Municipal de Araçatuba - SP, contendo manifestação acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando à Câmara a juntada do referido ofício ao presente processado (19-22).
Ao relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
12/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Roberto Requião relator da Matéria.
Ao Relator.
12/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, Ofício Circular 17/2014, de 5 de agosto de 2014, da Câmara Municipal de Araçatuba, contendo manifestação acerca da Matéria (fls. 19-20).
************* Retificado em 28/08/2014*************
AÇÃO INDEVIDAMENTE LANÇADA.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/06/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.
04/06/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
03/06/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer. Assina sem voto o Senhor Senador Aloysio Nunes Ferreira.
************* Retificado em 11/06/2014*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer, com as emendas nº 1-CDH/CE, nº 2-CDH/CE, nº 3-CDH/CE e nº 4-CDH/CE . Assina sem voto o Senhor Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Parecer
30/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/06/2014.
27/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao presente projeto, acatando as ementas n° 1, 2, 3 e 4 da CDH, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
06/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
19/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/12/2013.
Aguardando distribuição.
19/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À CE para prosseguimento da tramitação.
Juntei às fls. 8 a 13 o Parecer e a lista de assinatura.
11/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, Relator ad hoc, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emenda nºs 1, 2, 3 e 4-CDH que apresenta.
EMENDA 1 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
EMENDA 2 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
EMENDA 3 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
EMENDA 4 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
Parecer
09/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/12/2013.
06/08/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Anibal Diniz com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
06/08/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Gabinete do Senador Aníbal Diniz, nesta data.
06/06/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Aníbal Diniz relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Aníbal Diniz.
09/05/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 371, de 2013.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 24334
07/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2013, o Requerimento nº 371, de 2013, de audiência da CE.
Votação, em turno único.
02/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2013, o Requerimento nº 371, de 2013, de audiência da CE.
29/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 371, de 2013, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 22276
29/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CE, do Senador Cyro Miranda.
29/04/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, às 8h20.
25/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, tendo em vista o Ofício SF/990/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando a remessa da matéria à SGM, nos termos do art. 266, do R.I.S.F.,para atender leitura de Requerimento do Senador Cyro Miranda, o qual solicita que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Anexei o referido Ofício, fl. 5.
À SGM.
19/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 12.04.2013
Último dia: 18.04.2013.
11/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para oferecimento de Emendas.
10/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 17111-17113
Avulso inicial da matéria
10/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.