Projeto de Lei do Senado n° 122, de 2013

Autoria: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 10104/2018

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.

Explicação da Ementa:
Estabelece que a União incentivará o desenvolvimento de programas de transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família que tenham em sua composição crianças e adolescentes entre 4 (quatro) e 17 (dezessete) anos matriculados em escolas públicas. Dispõe que a União poderá firmar convênios com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal para implementação desse programa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
25/04/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

196 6
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-04-14 às 01:08

Identificação:
Texto inicial - PLS 122/2013
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
10/04/2013
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
06/08/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Anibal Diniz com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta.
Identificação:
EMENDA 1 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/12/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, Relator ad hoc, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emenda nºs 1, 2, 3 e 4-CDH que apresenta.
Identificação:
EMENDA 2 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/12/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, Relator ad hoc, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emenda nºs 1, 2, 3 e 4-CDH que apresenta.
Identificação:
EMENDA 3 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/12/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, Relator ad hoc, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emenda nºs 1, 2, 3 e 4-CDH que apresenta.
Identificação:
EMENDA 4 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/12/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, Relator ad hoc, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emenda nºs 1, 2, 3 e 4-CDH que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
11/12/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, Relator ad hoc, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emenda nºs 1, 2, 3 e 4-CDH que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
27/03/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao presente projeto, acatando as ementas n° 1, 2, 3 e 4 da CDH, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer. Assina sem voto o Senhor Senador Aloysio Nunes Ferreira. ************* Retificado em 11/06/2014************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer, com as emendas nº 1-CDH/CE, nº 2-CDH/CE, nº 3-CDH/CE e nº 4-CDH/CE . Assina sem voto o Senhor Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
19/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Fátima Bezerra, apresentou relatório favorável ao projeto com as emendas nºs 1 a 4 - CDH/CE (fls. 23-26).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 83/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Lindbergh Farias relator “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Fátima Bezerra. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 a 4 - CDH/CE/CAE. Anexado o parecer da comissão. À CAS .
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
19/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2013 e das Emendas nºs 1-CDH-CE-CAE a 4-CDH-CE-CAE. (fls. 29 a 31) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 21/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLS 122/2013 e as Emendas nºs 1 a 4-CDH-CE-CAE-CAS, relatados pelo Senador Otto Alencar. (fls. 29 a 36) Juntei o Texto Final do Projeto na CAS. (fl. 36) Juntei o Ofício nº 41/2018 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 37) À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados á publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH; - Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4 CDH-CE. Consignado o recebimento do Ofício nº 41, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados á publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH; - Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4 CDH-CE. Consignado o recebimento do Ofício nº 41, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
P.S 60/2018 - PLEN
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 60, de 2018-PLEN/SF, da CDH
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados á publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH; - Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4 CDH-CE. Consignado o recebimento do Ofício nº 41, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
P.S 61/2018 - PLEN
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 61, de 2018-PLEN/SF, da CE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados á publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH; - Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4 CDH-CE. Consignado o recebimento do Ofício nº 41, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. nºs 39 e 40).
Identificação:
OFSF 496/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 122, de 2013.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLS 122/2013
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
Identificação:
Texto inicial - PLS 122/2013
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
10/04/2013
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
06/08/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Anibal Diniz com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
11/12/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, Relator ad hoc, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emenda nºs 1, 2, 3 e 4-CDH que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
27/03/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao presente projeto, acatando as ementas n° 1, 2, 3 e 4 da CDH, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer. Assina sem voto o Senhor Senador Aloysio Nunes Ferreira. ************* Retificado em 11/06/2014************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer, com as emendas nº 1-CDH/CE, nº 2-CDH/CE, nº 3-CDH/CE e nº 4-CDH/CE . Assina sem voto o Senhor Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
19/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Fátima Bezerra, apresentou relatório favorável ao projeto com as emendas nºs 1 a 4 - CDH/CE (fls. 23-26).
Identificação:
P.S 83/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Lindbergh Farias relator “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Fátima Bezerra. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 a 4 - CDH/CE/CAE. Anexado o parecer da comissão. À CAS .
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
19/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2013 e das Emendas nºs 1-CDH-CE-CAE a 4-CDH-CE-CAE. (fls. 29 a 31) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 21/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLS 122/2013 e as Emendas nºs 1 a 4-CDH-CE-CAE-CAS, relatados pelo Senador Otto Alencar. (fls. 29 a 36) Juntei o Texto Final do Projeto na CAS. (fl. 36) Juntei o Ofício nº 41/2018 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 37) À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados á publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH; - Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4 CDH-CE. Consignado o recebimento do Ofício nº 41, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados á publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH; - Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4 CDH-CE. Consignado o recebimento do Ofício nº 41, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
P.S 60/2018 - PLEN
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 60, de 2018-PLEN/SF, da CDH
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados á publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH; - Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4 CDH-CE. Consignado o recebimento do Ofício nº 41, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
P.S 61/2018 - PLEN
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 61, de 2018-PLEN/SF, da CE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados á publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH; - Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4 CDH-CE. Consignado o recebimento do Ofício nº 41, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2018 Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 49
Encerrou-se em 18 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
12/04/2018 Publicado no DSF Páginas 292-300 - DSF nº 43
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLS 122/2013 e as Emendas nºs 1 a 4-CDH-CE-CAE-CAS, relatados pelo Senador Otto Alencar. (fls. 29 a 36)
Juntei o Texto Final do Projeto na CAS. (fl. 36)
Juntei o Ofício nº 41/2018 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 37)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/04/2018 Publicado no DSF Páginas 160-167 - DSF nº 43
Encaminhados á publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH;
- Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4 CDH-CE.
Consignado o recebimento do Ofício nº 41, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09/05/2013 Publicado no DSF Páginas 24334
Aprovado o Requerimento nº 371, de 2013.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
30/04/2013 Publicado no DSF Páginas 22276
Leitura do Requerimento nº 371, de 2013, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
11/04/2013 Publicado no DSF Páginas 17111-17113
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013 Senador Paulo Paim (PT/RS) CDH 06/08/2013 Aprovada - SF-CDH - 11/12/2013, Aprovada - SF-CE - 03/06/2014, Aprovada - SF-CAE - 05/09/2017, Aprovada - SF-CAS - 11/04/2018
EMENDA 2 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013 Senador Paulo Paim (PT/RS) CDH 06/08/2013 Aprovada - SF-CDH - 11/12/2013, Aprovada - SF-CE - 03/06/2014, Aprovada - SF-CAE - 05/09/2017, Aprovada - SF-CAS - 11/04/2018
EMENDA 3 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013 Senador Paulo Paim (PT/RS) CDH 06/08/2013 Aprovada - SF-CDH - 11/12/2013, Aprovada - SF-CE - 03/06/2014, Aprovada - SF-CAE - 05/09/2017, Aprovada - SF-CAS - 11/04/2018
EMENDA 4 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013 Senador Paulo Paim (PT/RS) CDH 06/08/2013 Aprovada - SF-CDH - 11/12/2013, Aprovada - SF-CE - 03/06/2014, Aprovada - SF-CAE - 05/09/2017, Aprovada - SF-CAS - 11/04/2018

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/04/2013
Despachos:
10/04/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
08/05/2013 (Aprovação do Requerimento nº 371, de 2013)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 25/08/2015 - Redistribuição)
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 18/02/2016 - Redistribuição)
  • Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 05/09/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Lindbergh Farias (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/09/2017 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 11/04/2018 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 11/12/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/12/2013 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 03/06/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Bauer (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/06/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/04/2013 - 18/04/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/04/2018 - 18/04/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, DINHEIRO, RECURSOS FINANCEIROS, BOLSA FAMILIA, FAMILIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ESCOLA PUBLICA, AQUISIÇÃO, MATERIAL ESCOLAR. UNIÃO FEDERAL, INCENTIVO, CONVENIO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. EDUCAÇÃO, ENSINO.
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
25/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 496, de 24/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 44 a 46).
19/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 42 e 43).
19/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 18 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 49
19/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
18/04/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. nºs 39 e 40).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante a Mesa.
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados á publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH;
- Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4 CDH-CE.
Consignado o recebimento do Ofício nº 41, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 160-167 - DSF nº 43
Avulso de parecer
Avulso de parecer
P.S 60/2018 - PLEN
P.S 61/2018 - PLEN
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
11/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLS 122/2013 e as Emendas nºs 1 a 4-CDH-CE-CAE-CAS, relatados pelo Senador Otto Alencar. (fls. 29 a 36)
Juntei o Texto Final do Projeto na CAS. (fl. 36)
Juntei o Ofício nº 41/2018 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 37)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 292-300 - DSF nº 43
P.S 21/2018 - CAS
11/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
06/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/04/2018.
04/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
28/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/04/2018.
21/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
16/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/03/2018.
14/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
09/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/03/2018.
28/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
23/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/02/2018.
21/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
16/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/02/2018.
19/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2013 e das Emendas nºs 1-CDH-CE-CAE a 4-CDH-CE-CAE. (fls. 29 a 31)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
05/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
05/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Lindbergh Farias relator “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Fátima Bezerra. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 a 4 - CDH/CE/CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À CAS .
P.S 83/2017 - CAE
04/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.
19/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Fátima Bezerra, apresentou relatório favorável ao projeto com as emendas nºs 1 a 4 - CDH/CE (fls. 23-26).
Relatório Legislativo
23/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Fátima Bezerra relatora da matéria.
18/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Fernando Bezerra Coelho para redistribuição.
18/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
25/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Requião para redistribuição.
04/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Roberto Requião relator da matéria.
Ao relator.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
28/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, por solicitação desta Secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, Ofício Circular 17/2014, de 5 de agosto de 2014, da Câmara Municipal de Araçatuba - SP, contendo manifestação acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando à Câmara a juntada do referido ofício ao presente processado (19-22).
Ao relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
12/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Roberto Requião relator da Matéria.
Ao Relator.
12/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, Ofício Circular 17/2014, de 5 de agosto de 2014, da Câmara Municipal de Araçatuba, contendo manifestação acerca da Matéria (fls. 19-20).
************* Retificado em 28/08/2014*************
AÇÃO INDEVIDAMENTE LANÇADA.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/06/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.
04/06/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
03/06/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer. Assina sem voto o Senhor Senador Aloysio Nunes Ferreira.
************* Retificado em 11/06/2014*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer, com as emendas nº 1-CDH/CE, nº 2-CDH/CE, nº 3-CDH/CE e nº 4-CDH/CE . Assina sem voto o Senhor Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Parecer
30/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/06/2014.
27/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao presente projeto, acatando as ementas n° 1, 2, 3 e 4 da CDH, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
06/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
19/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/12/2013.
Aguardando distribuição.
19/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CE para prosseguimento da tramitação.
Juntei às fls. 8 a 13 o Parecer e a lista de assinatura.
11/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, Relator ad hoc, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emenda nºs 1, 2, 3 e 4-CDH que apresenta.
EMENDA 1 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
EMENDA 2 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
EMENDA 3 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
EMENDA 4 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
Parecer
09/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/12/2013.
06/08/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Anibal Diniz com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
06/08/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Gabinete do Senador Aníbal Diniz, nesta data.
06/06/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Aníbal Diniz relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Aníbal Diniz.
09/05/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 371, de 2013.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 24334
07/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2013, o Requerimento nº 371, de 2013, de audiência da CE.
Votação, em turno único.
02/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2013, o Requerimento nº 371, de 2013, de audiência da CE.
29/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 371, de 2013, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 22276
29/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CE, do Senador Cyro Miranda.
29/04/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, às 8h20.
25/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, tendo em vista o Ofício SF/990/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando a remessa da matéria à SGM, nos termos do art. 266, do R.I.S.F.,para atender leitura de Requerimento do Senador Cyro Miranda, o qual solicita que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Anexei o referido Ofício, fl. 5.
À SGM.
19/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 12.04.2013
Último dia: 18.04.2013.
11/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para oferecimento de Emendas.
10/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 17111-17113
Avulso inicial da matéria
10/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.