Requerimento n° 305, de 2013
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Senhor Ministro dos Transportes, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, informações sobre a fiscalização realizada na operação de compra/aquisição da empresa Webjet pela Gol Linhas Aéreas - VGR e o respeito à legislação vigente do transporte aéreo de pessoas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 01/07/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 305/2013
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 10/04/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Senhor Ministro dos Transportes, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, informações sobre a fiscalização realizada na operação de compra/aquisição da empresa Webjet pela Gol Linhas Aéreas - VGR e o respeito à legislação vigente do transporte aéreo de pessoas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 25/04/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Relatório pela aprovação, com alteração, devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, em que modifica o destinatário do pedido de informações para o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/05/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 07 de maio de 2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório, com as alterações propostas. ************* Retificado em 08/05/2013************* Em sua 7ª Reuniã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 371/2013
- Data:
- 17/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 371, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, favorável com alteração que modifica o destinatário do pedido de informações. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federa... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/07/2013 | Republicado no DSF Páginas 47179-47182 | Leitura do Parecer nº 371, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, favorável com alteração que modifica o destinatário do pedido de informações. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório. ************* Retificado em 20/05/2013************* Onde se lê:...A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório. Leia-se:...A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório, com alteração que modifica o destinatário do pedido de informações. Será cumprida a decisão da Mesa. |
03/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 41985 | A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 131, de 2 de julho de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. À SARQ. |
18/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 27111 | Leitura do Parecer nº 371, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, favorável com alteração que modifica o destinatário do pedido de informações. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório. ************* Retificado em 20/05/2013************* Onde se lê:...A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório. Leia-se:...A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório, com alteração que modifica o destinatário do pedido de informações. Será cumprida a decisão da Mesa. |
18/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 27075-27077 | Leitura do Parecer nº 371, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, favorável com alteração que modifica o destinatário do pedido de informações. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório. ************* Retificado em 20/05/2013************* Onde se lê:...A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório. Leia-se:...A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório, com alteração que modifica o destinatário do pedido de informações. Será cumprida a decisão da Mesa. |
11/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 17376 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 10/04/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MTR), (ANAC), FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, AQUISIÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, TRANSPORTE AEREO.
- 10/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 02/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 131, de 2 de julho de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 41985
- 02/07/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1540/2013-SF, de 02.07.2013, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 36).
Ao Plenário para conhecimento.
- 01/07/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 131/2013/GM/SAC-PR, de 27 de junho de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 22 a 35).
O mencionado Ofício foi encaminhado a esta Secretaria por meio do processo administrativo nº 018175/13-9, que foi juntado a este Requerimento em obediência ao despacho do Secretário-Geral da Mesa Adjunto.
- 01/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 27/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.245, de 27/05/2013, ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, encaminhando, para substituição, cópia do Parecer nº 371/2013, por haver sido constatada inexatidão material na documentação enviada em 21/05/2013 (fls. 17 a 20).
- 21/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.238, de 21/05/13, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, solicitando informações (fls. 10 a 16).
- 20/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:45 hs.
- 17/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 371, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, favorável com alteração que modifica o destinatário do pedido de informações.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
************* Retificado em 20/05/2013*************
Onde se lê:...A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Leia-se:...A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório, com alteração que modifica o destinatário do pedido de informações.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Republicado no DSF Páginas 47179-47182
- Publicado no DSF Páginas 27111
- Publicado no DSF Páginas 27075-27077
- P.S 371/2013
- 08/05/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 07 de maio de 2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório, com as alterações propostas.
************* Retificado em 08/05/2013*************
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 08 de maio de 2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório, com as alterações propostas. - Parecer
- 25/04/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Relatório pela aprovação, com alteração, devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, em que modifica o destinatário do pedido de informações para o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
- Relatório Legislativo
- 18/04/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Angela Portela, para relatar.
- 11/04/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 10/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 17376
- Avulso inicial da matéria
- 10/04/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:40