Projeto de Lei da Câmara n° 275, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/04/1966 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 275/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1965
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, (IPI), SUPRESSÃO, PRODUTO ANIMAL, LEITE, PRODUTO, INDUSTRIA QUIMICA.
- 16/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/04/1966
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 19 votos SIM, 280 NÃO e 31 em branco.
- 12/11/1965
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:25