Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto no 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Denomina Plenário Presidente João Goulart o Plenário do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

23 6
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 22/04/2019 às 22:12

Identificação:
Texto inicial - PDS 86/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
11/04/2013
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto no 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências.
Identificação:
Legislação citada
Data:
11/04/2013
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Texto inicial - PDS 86/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
11/04/2013
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto no 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2013 Publicado no DSF Páginas 28390
Aprovado o Requerimento nº 382, de 2013.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/05/2013 Publicado no DSF Páginas 23877-23878
Leitura do Requerimento nº 382, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que requer nos termos regimentais, que o Projeto de Decreto Legislatilvo nº 86, de 2013, seja apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento lido será incluído na ordem do dia oportunamente.
12/04/2013 Publicado no DSF Páginas 17763-17767
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO NORMATIVO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COMPETENCIA LEGISLATIVA, COMPETENCIA PRIVATIVA, RESERVA LEGAL, INCONSTITUCIONALIDADE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/04/2013
Despachos:
11/04/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
22/05/2013 (Aprovação do Requerimento nº 382, de 2013, de audiência de Comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 18/12/2014 - Fim de Legislatura)
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 11h19
17/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/12/2018 às 9h33
09/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Lindbergh Farias Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Lindbergh Farias.
18/12/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Ricardo Ferraço e a presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/06/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Ricardo Ferraço.
23/05/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 382, de 2013.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 28390
10/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2013, o Requerimento nº 382, de 2013, de audiência da CDH.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.
08/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 382, de 2013, do Senador Randolfe Rodrigues, de audiência da CDH.
07/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 382, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que requer nos termos regimentais, que o Projeto de Decreto Legislatilvo nº 86, de 2013, seja apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento lido será incluído na ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 23877-23878
30/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h45.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CDH, do Senador Randolfe Rodrigues.
30/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1001/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues (fl. 13).
À SSCLSF.
11/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19 horas e 59 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
11/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 17763-17767
Avulso inicial da matéria
11/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.