Projeto de Lei do Senado n° 24, de 1989

Autoria
Senador Ruy Bacelar (MDB/BA)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 109/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA O ADEQUADO TRATAMENTO TRIBUTARIO DO ATO COOPERATIVO. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 24/1989
Autor:
Senador Ruy Bacelar (MDB/BA)
Data:
02/03/1989
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA O ADEQUADO TRATAMENTO TRIBUTARIO DO ATO COOPERATIVO. COMPLEMENTAR.
Identificação:
Autógrafo - PLS 24/1989
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA O ADEQUADO TRATAMENTO TRIBUTARIO DO ATO COOPERATIVO. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/03/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ADAPTAÇÃO, TRATAMENTO, TRIBUTAÇÃO, ATO, COOPERATIVISMO. DENOMINAÇÃO, ATO, COOPERATIVISMO, TRABALHO, OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, SERVIÇO, ATIVIDADE, CONCESSÃO, OBJETIVO. DENOMINAÇÃO, FATO GERADOR, (ICM), SAIDA, MERCADORIA, COOPERATIVA.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
21/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 354 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
14/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 06 PAG 2837.
14/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO.
14/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR DO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
06/06/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 080 - CDIR.
DCN2 07 06 PAG 2587.
02/06/1989
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
PARECER, SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA, OFERECENDO A REDAÇÃO
DO VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO
PROJETO.
01/06/1989
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
RELATOR SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA.
01/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA.
DCN2 02 06 PAG 2502.
01/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
01/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
01/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN RONAN TITO.
01/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CAE.
30/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA DESPACHO DA PRESIDENCIA, DATADO DE 16 DE MAIO,
RETIFICANDO DESPACHO INICIAL E ENCAMINHANDO A MATERIA AO
EXAME DA CAE.
30/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART 198, E, DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 31 05 PAG 2456.
30/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CAE.
29/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART 198, E, DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 30 05 PAG 2432.
29/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CAE.
26/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART 198, E, DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 27 05 PAG 2411.
26/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CAE.
18/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 224, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA QUARTA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 19 05 PAG 2235.
18/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ.224).
03/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 224).
03/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 224, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA POR JA TER SE
ESGOTADO SEU PRAZO DE APRECIAÇÃO NA CCJ.
DCN2 04 05 PAG 1688.
27/04/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ROBERTO CAMPOS PARA REDISTRIBUIÇÃO NA
CCJ.
13/03/1989
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
02/03/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 03 03 PAG 0329.
02/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:56