Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 2013

Iniciativa
Deputado Federal José Chaves (PTB/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7607/2010
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 5194/66 – que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo e dá outras providências – para estabelecer que as atividades próprias das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, quando realizadas por profissionais ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal, são consideradas atividades essenciais e exclusivas de Estado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
19/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-12-10 às 04:04

Identificação:
Autógrafo - PLC 13/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/04/2013
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
17/07/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2013. (fls. 13 e 14). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
07/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 18 minutos, o relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 54/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLC 13/2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 54, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 54, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Chico Rodrigues, de desarquivamento do presente projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 233/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 233, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. A matéria uma vez que já encontra instruída pela CAS e CCJ, será incluído em Ordem do Dia oportunamente, restando prejudicad... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Arnaldo Ribeiro da Silva
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 84/17/CMI, da Câmara Municipal de Ipuã - SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado ao PLC Nº 13, de 2013, original de manifestação do Ofício nº 84/17/CMI, da Câmara Municipal de Ipuã, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 70/73). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Nilo Ovídio Lima Passos.
Data:
18/08/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 501/2017, da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício nº 501/2017 Pres. Biênio 2015/2017, da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro; e cópia da respectiva carta resposta encaminhada pelo Secretário-G... | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão José Roberto Senno
Data:
12/06/2018
Descrição/Ementa
CARTA Nº 021/2018/ANSEAF, da Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos Urbanistas e Engenheiros Agrônomos do Poder Executivo Federal - ANSEAF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: CARTA Nº 021/2018/ANSEAF, da Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos Urbanistas e Engenheiros Agrônomos do Poder Executivo Federal - ANSEAF ; e cópia da... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Haroldo Matos de Lemos
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 127/2018 Pres. Biênio 2017/2019, do Presidente da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, Haroldo Matos de Lemos, solicitando a inclusão na pauta de votação no Plenário do Senado do PLC 13, de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 127/2018 Pres. Biênio 2017/2019, do Presidente da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, Haroldo Mattos de Lemos, e a cópia da ca... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão José Roberto Senno
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
OFÍCIO N° 3000/173/2018/ANSEAF/PRESIDÊNCIA, encaminhado pelo Presidente da Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos Urbanistas e Engenheiros Agrônomos do Poder Executivo Federal - ANSEAF, José Roberto Senno, solicitando colocar em pauta o PLC 13, de 2013, no Plenário do Senado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 127/2018 Pres. Biênio 2017/2019, do Presidente da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, Haroldo Mattos de Lemos, e a cópia da ca... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão José Roberto Senno
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
OFÍCIO N° 3003/33/2019/ANSEAF, encaminhado pelo Presidente da Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos Urbanistas e Engenheiros Agrônomos do Poder Executivo Federal - ANSEAF, José Roberto Senno, solicitando colocar em pauta o PLC 13, de 2013 e a PEC 14/2015, no Plenário do Senado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 127/2018 Pres. Biênio 2017/2019, do Presidente da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, Haroldo Mattos de Lemos, e a cópia da ca... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 142/2019 da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - SEAERJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 142/2019, da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - SEAERJ, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Ofício 042/2019 - SG/PRES do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA-PR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício 042/2019 - SG/PRES, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA-PR. (fls. 194/195) | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Antônio Davi Barbosa de Meneses
Data:
22/11/2019
Descrição/Ementa
Email do Sr. Antônio Davi Barbosa de Meneses, Analista em Infraestrutura de Transportes / CGCONT-DIR-DNIT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do E-mail do Sr. Antônio Davi Barbosa de Meneses, Analista em Infraestrutura de Transportes do DNIT. (fl. 196) | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA)
Data:
28/09/2020
Descrição/Ementa
Ofício IEEA/PRES Nº 019, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício IEEA/PRES Nº 019, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA) do Governo do Estado do Rio de Janeiro. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea - MÚTUA
Data:
25/01/2021
Descrição/Ementa
Ofício Nº 74 PRESID - PRESIDENCIA, da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea - MÚTUA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Nº 74 PRESID - PRESIDENCIA, da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea - MÚTUA. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Servidores Engenheiros da Prefeitura do Município de Londrina - ASSELON
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício da Associação dos Servidores Engenheiros da Prefeitura do Município de Londrina - ASSELON
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: -Ofício da Associação dos Servidores Engenheiros da Prefeitura do Município de Londrina - ASSELON; -Ofício nº 223/2021 Pres. Biênio 2021/2022, Sociedade dos Engenhei... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - SEAERJ
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 223/2021 Pres. Biênio 2021/2022, Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - SEAERJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: -Ofício da Associação dos Servidores Engenheiros da Prefeitura do Município de Londrina - ASSELON; -Ofício nº 223/2021 Pres. Biênio 2021/2022, Sociedade dos Engenhei... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Secretátio de Habitação da Prefeitura Municipla de Indaiatuba
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Correspondência do Secretátio de Habitação da Prefeitura Municipla de Indaiatuba
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: -Correspondência do Secretátio de Habitação da Prefeitura Municipla de Indaiatuba; -Correspondência do Sr. Samir Jorge - Engenheiro Civil; -Ofício Acea-SF 05-2021, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sr. Samir Jorge -Engenheiro Civil
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Correspondência do Sr. Samir Jorge -Engenheiro Civil
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: -Correspondência do Secretátio de Habitação da Prefeitura Municipla de Indaiatuba; -Correspondência do Sr. Samir Jorge - Engenheiro Civil; -Ofício Acea-SF 05-2021, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Curitibanense de Engenheiros e Agrônomos -ACEA
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício Acea-SF 05-2021, da Associação Curitibanense de Engenheiros e Agrônomos -ACEA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: -Correspondência do Secretátio de Habitação da Prefeitura Municipla de Indaiatuba; -Correspondência do Sr. Samir Jorge - Engenheiro Civil; -Ofício Acea-SF 05-2021, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sindicato dos Engenheiros-SENGER-RS
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício 002/2021, do Sindicato dos Engenheiros-SENGER-RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: -Correspondência do Secretátio de Habitação da Prefeitura Municipla de Indaiatuba; -Correspondência do Sr. Samir Jorge - Engenheiro Civil; -Ofício Acea-SF 05-2021, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Regional de Engenharia e Arquiterura de Ibaiti -AREA
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 0008/2021-AREA-IBT, da Associação Regional de Engenharia e Arquiterura de Ibaiti -AREA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: -Correspondência do Secretátio de Habitação da Prefeitura Municipla de Indaiatuba; -Correspondência do Sr. Samir Jorge - Engenheiro Civil; -Ofício Acea-SF 05-2021, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Clube de Engenharia e Arquiterura de Londrinas -PR
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício 020/2021, do Clube de Engenharia e Arquiterura de Londrinas -PR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: -Correspondência do Secretátio de Habitação da Prefeitura Municipla de Indaiatuba; -Correspondência do Sr. Samir Jorge - Engenheiro Civil; -Ofício Acea-SF 05-2021, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais - IBAPE-MG
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Correspondência do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais - IBAPE-MG
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: -Correspondência do Secretátio de Habitação da Prefeitura Municipla de Indaiatuba; -Correspondência do Sr. Samir Jorge - Engenheiro Civil; -Ofício Acea-SF 05-2021, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: - Correspondência da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel; -Ofício nº 02/2021, do Instituto Brasileiro da Avaliações e Perícias de Engenharia do Paran... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Instituto Brasileiro da Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 02/2021, do Instituto Brasileiro da Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: - Correspondência da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel; -Ofício nº 02/2021, do Instituto Brasileiro da Avaliações e Perícias de Engenharia do Paran... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícia de Engenharia-IBAPE
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício 2021 009, do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícia de Engenharia-IBAPE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: - Correspondência da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel; -Ofício nº 02/2021, do Instituto Brasileiro da Avaliações e Perícias de Engenharia do Paran... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Engenheiros do DER/PR
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Associação dos Engenheiros do DER/PR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: - Correspondência da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel; -Ofício nº 02/2021, do Instituto Brasileiro da Avaliações e Perícias de Engenharia do Paran... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 171/2021/PRES/CREA-RO, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: - Correspondência da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel; -Ofício nº 02/2021, do Instituto Brasileiro da Avaliações e Perícias de Engenharia do Paran... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Engenheiros da Fronteira do Iguaçu-ASSEFI
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Associação dos Engenheiros da Fronteira do Iguaçu-ASSEFI
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: - Correspondência da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel; -Ofício nº 02/2021, do Instituto Brasileiro da Avaliações e Perícias de Engenharia do Paran... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Sudoeste do Paraná-SUDENGE
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Sudoeste do Paraná-SUDENGE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: - Correspondência da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel; -Ofício nº 02/2021, do Instituto Brasileiro da Avaliações e Perícias de Engenharia do Paran... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Prefeitura Municipal de Indaiatuba-SP
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Prefeitura Municipal de Indaiatuba-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: - Correspondência da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel; -Ofício nº 02/2021, do Instituto Brasileiro da Avaliações e Perícias de Engenharia do Paran... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pato Branco-PR
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pato Branco-PR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: -Correspondência da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pato Branco-PR; -Ofício CAU/BA nº 100/2021-PERS, do Conselho de Arquitetura e Urbanismos da Bahia-CAU/BA;... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Conselho de Arquitetura e Urbanismos da Bahia-CAU/BA
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício CAU/BA nº 100/2021-PERS, do Conselho de Arquitetura e Urbanismos da Bahia-CAU/BA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: -Correspondência da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pato Branco-PR; -Ofício CAU/BA nº 100/2021-PERS, do Conselho de Arquitetura e Urbanismos da Bahia-CAU/BA;... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná-CREA-PR
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício 025/2021-PRES, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná-CREA-PR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: -Correspondência da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pato Branco-PR; -Ofício CAU/BA nº 100/2021-PERS, do Conselho de Arquitetura e Urbanismos da Bahia-CAU/BA;... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Engenheiros de Palmas-PR
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 03/2021, da Associação dos Engenheiros de Palmas-PR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: -Correspondência da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pato Branco-PR; -Ofício CAU/BA nº 100/2021-PERS, do Conselho de Arquitetura e Urbanismos da Bahia-CAU/BA;... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 085/2021, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: -Correspondência da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pato Branco-PR; -Ofício CAU/BA nº 100/2021-PERS, do Conselho de Arquitetura e Urbanismos da Bahia-CAU/BA;... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará-CAU/CE
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 036/2021/PRES-CAU/CE, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará-CAU/CE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: -Ofício nº 036/2021/PRES-CAU/CE, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará-CAU/CE; -Ofício 025/2021-PRES, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Par... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná-Crea-PR
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício 025/2021-PRES, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná-Crea-PR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: -Ofício nº 036/2021/PRES-CAU/CE, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará-CAU/CE; -Ofício 025/2021-PRES, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Par... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Engenheiros Arquiteto e Agrônomos do Vale do Iguaçu-AEAVI
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Associação dos Engenheiros Arquiteto e Agrônomos do Vale do Iguaçu-AEAVI
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: -Ofício nº 036/2021/PRES-CAU/CE, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará-CAU/CE; -Ofício 025/2021-PRES, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Par... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Instituto de Engenharia do Paraná-IEP
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 048/2021, do Instituto de Engenharia do Paraná-IEP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: -Ofício nº 036/2021/PRES-CAU/CE, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará-CAU/CE; -Ofício 025/2021-PRES, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Par... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Clube de Engenharia de Brasília-CENB
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 14/2021, do Clube de Engenharia de Brasília-CENB
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: -Ofício nº 036/2021/PRES-CAU/CE, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará-CAU/CE; -Ofício 025/2021-PRES, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Par... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação de Engenheiros e Arquitetos Servidores Municipais de Rio das Ostras-AEA-SRA
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 002/2021, da Associação de Engenheiros e Arquitetos Servidores Municipais de Rio das Ostras-AEA-SRA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: -Ofício nº 036/2021/PRES-CAU/CE, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará-CAU/CE; -Ofício 025/2021-PRES, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Par... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro-CAU/RJ
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 057/2021-PRES-CAU/RJ, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro-CAU/RJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas: -Ofício nº 036/2021/PRES-CAU/CE, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará-CAU/CE; -Ofício 025/2021-PRES, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Par... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais -CAU/MG
Data:
19/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 440/2021-CAU/MG, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais -CAU/MG
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 440/2021-CAU/MG, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais -CAU/MG, e do Ofício nº 046/2021-AS/SECEX, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo-CREA-SP
Data:
19/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 046/2021-AS/SECEX, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo-CREA-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 440/2021-CAU/MG, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais -CAU/MG, e do Ofício nº 046/2021-AS/SECEX, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco-AREA-PB
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 07/2021, da Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco-AREA-PB
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 07/2021, da Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco-AREA-PB, e do Ofício 01/2021, do Sr. Cezar Ricardo Benini, Engenheiro Civil. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sr. Cezar Ricardo Benini - Engenheiro Civil
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício 01/2021, do Sr. Cezar Ricardo Benini - Engenheiro Civil
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 07/2021, da Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco-AREA-PB, e do Ofício 01/2021, do Sr. Cezar Ricardo Benini, Engenheiro Civil. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Departamento de Obras e Serviços
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Correspondência do Departamento de Obras e Serviços.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica da correspondência do Sr. Diego Bonetto. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão José Roberto Senno - Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica solicitando auxilio em pautar para votação e aprovação no Plenário do Senado Federal o PLC 13/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Conselho Federal de Engenharia e Agronomia-CONFEA
Data:
19/08/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 1087/2022/CONFEA, solicitando a inclusão do PLC Nº 13/2013 na Ordem do Dia para votação em Plenário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura - CONFEA
Data:
09/09/2022
Descrição/Ementa
OFÍCIO N° 1087/2022/CONFEA, manifestando apoio ao PLC 13/2013 e solicitando a sua inclusão Ordem do Dia para votação, pelas razões que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas - CREA/AL
Data:
16/11/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 301/2022/GP, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas - CREA/AL, solicitando a inclusão do PLC 13/2013 na ordem do dia para votação e aprovação em plenário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
Data:
28/12/2022
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 066/2022-PRES - Solicita inclusão do PLC 13/2013 na Ordem do dia para votação em Plenário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas - CREA/AL
Data:
28/12/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 301/222/GP - Requer inclusão do PLC 13/2013 na Ordem do Dia para votação em Plenário, a fim de valorizar de maneira justa as atividades da Engenharia e Agronomia para desenvolvimento nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Indaiatuba - SP
Data:
09/03/2023
Descrição/Ementa
Solicita inclusão do PLC 13/2013 na Ordem do Dia para a Pauta da Votação do Plenário do Senado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Federação Nacional dos Engenheiros
Data:
10/03/2023
Descrição/Ementa
Carta FNE nº 191/2022 - Solicita apoio de seu mandato para a inclusão, na Ordem do Dia do Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara nº 13 de 2013, uma vez que a proposta supracitada já foi instruida pelas comissões permanentes e aguarda deliberação, em Plenário, desde abril de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
14/11/2014
Descrição/Ementa
Lei nº 5.194/1966 x PLC
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 24) e texto final revisado (fl. 25). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
14/11/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 24) e texto final revisado (fl. 25). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
A matéria uma vez que já encontra instruída pela CAS e CCJ, será incluído em Ordem do Dia oportunamente, restando prejudicado o Requerimento no 54, de 2019, apresentado na matéria.
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
A matéria uma vez que já encontra instruída pela CAS e CCJ, será incluído em Ordem do Dia oportunamente, restando prejudicado o Requerimento no 54, de 2019, apresentado na matéria.
21/02/2019 Publicado no DSF Páginas 234-237 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 54, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Chico Rodrigues, de desarquivamento do presente projeto.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 48
Aprovado o Requerimento nº 660, de 2015.
A matéria volta a ter tramitação autônoma e uma vez que já se encontra instruído pelas CAS e CCJ, aguardará inclusão em Ordem do Dia.
11/06/2015 Publicado no DSF Páginas 163
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 660, de 2015, do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2013, apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2014, passe a tramitar em separado.
O Requerimento será incluído em Odem do dia oportunamente.
03/06/2015 Publicado no DSF Páginas 642-643
Lido e aprovado o Requerimento nº 629, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2014, por versarem sobre matéria correlatas.
O Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2014, perde o caráter terminativo.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/06/2015 Publicado no DSF Páginas 54
Lido e aprovado o Requerimento nº 629, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2014, por versarem sobre matéria correlatas.
O Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2014, perde o caráter terminativo.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/12/2014 Retificado no DSF Páginas 7
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 812, de 2014-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável;
- 813, de 2014-CCJ, relator Senador Romero Jucá, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 131/2014-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
27/11/2014 Publicado no DSF Páginas 278
Encerrou-se em 25 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
18/11/2014 Publicado no DSF Páginas 182
Encaminhado à publicação o Reqcurso nº 11, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros Senadores, interposto no prazo regimental no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
************* Retificado em 19/11/2014*************
Encaminhado à publicação o Recurso nº 11, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
08/11/2014 Publicado no DSF Páginas 72
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 812, de 2014-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável;
- 813, de 2014-CCJ, relator Senador Romero Jucá, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 131/2014-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
08/11/2014 Publicado no DSF Páginas 39-47
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 812, de 2014-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável;
- 813, de 2014-CCJ, relator Senador Romero Jucá, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 131/2014-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
18/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19732-19735
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD OF. 101/2013
Data de Leitura:
17/04/2013
Despachos:
18/04/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
02/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 629, de 2015, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
18/04/2018 (Aprovação do Requerimento nº 660, de 2015)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 07/08/2013 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 05/11/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/04/2013 - 25/04/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/11/2014 - 14/11/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/11/2014 - 25/11/2014: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, LEI DO CREA, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRONOMO, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, EXCLUSIVIDADE, CARREIRA, ESTADO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 629, de 2015, de tramitação conjunta. A matéria retorna à CAS e, posteriormente, à CCJ.)
Em 28/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2015 - Discussão, em turno único
Em 13/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2015 - Discussão, em turno único
Em 07/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/04/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2015 - Discussão, em turno único
Em 23/04/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/04/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/04/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2015 - Discussão, em turno único
Em 08/04/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/04/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/04/2015 - Discussão, em turno único
Em 01/04/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica da correspondência do Sr. Diego Bonetto.
Ofício
12/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 07/2021, da Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco-AREA-PB, e do Ofício 01/2021, do Sr. Cezar Ricardo Benini, Engenheiro Civil.
Ofício
Ofício
19/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 440/2021-CAU/MG, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais -CAU/MG, e do Ofício nº 046/2021-AS/SECEX, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo-CREA-SP.
Ofício
Ofício
12/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas:
-Ofício nº 036/2021/PRES-CAU/CE, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará-CAU/CE;
-Ofício 025/2021-PRES, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná-Crea-PR;
-Correspondência da Associação dos Engenheiros Arquiteto e Agrônomos do Vale do Iguaçu-AEAVI;
-Ofício nº 048/2021, do Instituto de Engenharia do Paraná-IEP;
-Ofício nº 14/2021, do Clube de Engenharia de Brasília-CENB;
-OFÍCIO Nº 002/2021, da Associação de Engenheiros e Arquitetos Servidores Municipais de Rio das Ostras-AEA-SRA;
-Ofício nº 057/2021-PRES-CAU/RJ, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro-CAU/RJ.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
05/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas:
-Correspondência da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pato Branco-PR;
-Ofício CAU/BA nº 100/2021-PERS, do Conselho de Arquitetura e Urbanismos da Bahia-CAU/BA;
-Ofício 025/2021-PRES, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná-CREA-PR;
-Ofício nº 03/2021, da Associação dos Engenheiros de Palmas-PR;
-Ofício nº 085/2021, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas:
- Correspondência da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel;
-Ofício nº 02/2021, do Instituto Brasileiro da Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná;
-Ofício 2021 009, do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícia de Engenharia-IBAPE;
-Correspondência da Associação dos Engenheiros do DER/PR;
-Ofício nº 171/2021/PRES/CREA-RO, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia;
-Correspondência da Associação dos Engenheiros da Fronteira do Iguaçu-ASSEFI;
-Correspondência da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Sudoeste do Paraná-SUDENGE;
-Correspondência da Prefeitura Municipal de Indaiatuba-SP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas:
-Correspondência do Secretátio de Habitação da Prefeitura Municipla de Indaiatuba;
-Correspondência do Sr. Samir Jorge - Engenheiro Civil;
-Ofício Acea-SF 05-2021, da Associação Curitibanense de Engenheiros e Agrônomos - ACEA;
-Ofício 002/2021, do Sindicato dos Engenheiros - SENGER-RS;
-Ofício nº 0008/2021-AREA-IBT, da Associação Regional de Engenharia e Arquiterura de Ibaiti - AREA;
-Ofício 020/2021, do Clube de Engenharia e Arquiterura de Londrina - PR;
-Correspondência do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais - IBAPE-MG.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
29/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as seguintes cópias eletrônicas:
-Ofício da Associação dos Servidores Engenheiros da Prefeitura do Município de Londrina - ASSELON;
-Ofício nº 223/2021 Pres. Biênio 2021/2022, Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - SEAERJ.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Ofício
25/01/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Nº 74 PRESID - PRESIDENCIA, da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea - MÚTUA.
À SLSF, por devolução.
Ofício
28/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício IEEA/PRES Nº 019, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA) do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
À SLSF, por devolução.
Ofício
25/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
22/11/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do E-mail do Sr. Antônio Davi Barbosa de Meneses, Analista em Infraestrutura de Transportes do DNIT. (fl. 196)
Ofício
22/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
02/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
01/10/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício 042/2019 - SG/PRES, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA-PR. (fls. 194/195)
Ofício
01/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
16/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
15/05/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 142/2019, da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - SEAERJ, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 191/193)
Ofício
15/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
11/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
10/04/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 127/2018 Pres. Biênio 2017/2019, do Presidente da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, Haroldo Mattos de Lemos, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 142/146).
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício Nº 3000/173/2018/ANSEAF/PRESIDÊNCIA, do Presidente da Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos Urbanistas e Engenheiros Agrônomos do Poder Executivo Federal - ANSEAF, José Roberto Senno, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 147/179), bem como a manifestação do Ofício Nº 3.033/33/2019/ANSEAF, do cidadão supracitado, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 180/190).
Ofício
Ofício
Ofício
10/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica.
04/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
02/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
A matéria uma vez que já encontra instruída pela CAS e CCJ, será incluído em Ordem do Dia oportunamente, restando prejudicado o Requerimento no 54, de 2019, apresentado na matéria.
Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40
Avulso de requerimento
02/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 54, de 2019, de desarquivamento da matéria.
20/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 54, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Chico Rodrigues, de desarquivamento do presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 234-237 - DSF nº 16
Avulso de requerimento
20/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Chico Rodrigues, que solicita desarquivamento da matéria.
20/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/06/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: CARTA Nº 021/2018/ANSEAF, da Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos Urbanistas e Engenheiros Agrônomos do Poder Executivo Federal - ANSEAF ; e cópia da respectiva carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 82/124).
Carta
12/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, a pedido.
19/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
18/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 660, de 2015.
A matéria volta a ter tramitação autônoma e uma vez que já se encontra instruído pelas CAS e CCJ, aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 48
17/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 660, de 2015, na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.04.2018.
Votação, em turno único.
18/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 660, de 2015, do Senador Romero Jucá, que solicita o desapensamento do PLC nº 13/2013.
18/08/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício nº 501/2017 Pres. Biênio 2015/2017, da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro; e cópia da respectiva carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 74/80)
Ofício
18/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À ATRSGM.
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 660, de 2015, do Senador Romero Jucá, que solicita o desapensamento do PLC nº 13/2013.
29/06/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado ao PLC Nº 13, de 2013, original de manifestação do Ofício nº 84/17/CMI, da Câmara Municipal de Ipuã, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 70/73).
Ofício
29/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
11/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 660, de 2015, do Senador Romero Jucá, que solicita o desapensamento do PLC nº 13/2013.
11/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do OFÍCIO N° 2.098/2016PRESIDÊNCIA-ANSEAF da Associação Nacional do Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomo do poder Executivo Federal - ANSEAF. Folhas (66/69).
Documento Não categorizado
11/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
10/06/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 660, de 2015, do Senador Romero Jucá, que solicita o desapensamento do PLC nº 13/2013.
10/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 660, de 2015, do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2013, apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2014, passe a tramitar em separado.
O Requerimento será incluído em Odem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 163
09/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Romero Jucá, solicitando desapensamento do PLS nº 122, de 2014, do PLC nº 13, de 2013.
09/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 663/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação autônoma.(fls.64).
(Tramitam em conjunto o PLC 13, de 2013 e o PLS 122, de 2014)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2014).
02/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 629, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2014, por versarem sobre matéria correlatas.
O Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2014, perde o caráter terminativo.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 54
Publicado no DSF Páginas 642-643
26/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26.05.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 26.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.05.2015
Matéria não apreciada na sessão de 27.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 28.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.06.2015.
25/05/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do OF. Nº 77/2015 da Câmara Municipal de Salvador (fls. 59 - 62).
À SSCLSF.
25/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
26/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31.03.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2015, transferida para a sessão de 01.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 07.04.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 08.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2015, transferida para a sessão de 9.4.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 15.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2015, transferida para a sessão de 22.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 23.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 28.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 05.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 12.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 21.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 21.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.05.2015.
25/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31.03.2015.
Discussão, em turno único.
12/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/02/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício n° 925/581/2014/Presidência/ANSEAF da Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos do Poder Executivo Federal - ANSEAF. (Fls. 38-58).
À SSLSF.
Documento Não categorizado
12/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
19/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
19/12/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado Ofício n° 859/515/2014/PRESIDÊNCIA-ANSEAF, da Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do poder Executivo Federal-ANSEAF ( Fls. 29 a 37 ).
Devolvido à SSCLSF.
Documento Não categorizado
19/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
26/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 25 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 278
26/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
18/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 19/11/2014 a 25/11/2014.
17/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Reqcurso nº 11, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros Senadores, interposto no prazo regimental no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
************* Retificado em 19/11/2014*************
Encaminhado à publicação o Recurso nº 11, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 182
R.S 11/2014
17/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
14/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 24) e texto final revisado (fl. 25).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/11/2014 a 14/11/2014.
07/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 812, de 2014-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável;
- 813, de 2014-CCJ, relator Senador Romero Jucá, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 131/2014-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Retificado no DSF Páginas 7
Publicado no DSF Páginas 39-47
Publicado no DSF Páginas 72
P.S 812/2014
P.S 812/2014
05/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAS e CCJ.
Juntada, à fl. 22, legislação citada no parecer.
05/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Romero Jucá.
Votam vencidos os Senadores Pedro Taques, Eduardo Suplicy, Humberto Costa, Paulo Paim, Ricardo Ferraço e Douglas Cintra.
Anexei o Ofício n° 131/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2° c/c art. 92 do RISF.
Parecer
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/06/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, sem alteração no Relatório.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto pela aprovação do Projeto.
19/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador Romero Jucá, para reexame do Relatório.
12/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é encerrada a discussão da matéria e adiada a votação.
04/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Humberto Costa sem manifestação.
Matéria incluída na pauta da Comissão.
18/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Humberto Costa, nos termos regimentais.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Senador Humberto Costa.
13/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 18 minutos, o relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
07/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16 horas e 5 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
07/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
07/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2013. (fls. 13 a 15)
Parecer
02/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/08/2013.
17/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2013. (fls. 13 e 14).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
26/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/04/2013.
Último dia: 25/04/2013.
18/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria.
(art. 122, II – RISF)
17/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Publicado no DSF Páginas 19732-19735
Avulso inicial da matéria
16/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 11, legislação citada.
16/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 10/03/2023 14:21