Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 24, de 2013

Autoria
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para discutir aspectos relacionados com a aplicação da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que, entre outras providências, "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista", com a presença dos seguintes convidados: Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor-Geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Sr. Adélio Justino Lucas, Procurador do Ministério Público do Trabalho no Distrito do Trabalho e no Estado do Tocantins (PRT da 10ª Região); Sra. Maria Alice Nascimento Souza, Diretora-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça; Sr. Newton Jerônimo Gibson Duarte Rodrigues, Presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC); Sr. Diumar Cunha Bueno, Presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); e Sr. Renan Chieppe, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-14 às 01:59

Identificação:
RQE 24/2013
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
16/04/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para discutir aspectos relacionados com a aplicação da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que, entre outras providências, "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista", com a presença dos seguintes convidados: Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor-Geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Sr. Adélio Justino Lucas, Procurador do Ministério Público do Trabalho no Distrito do Trabalho e no Estado do Tocantins (PRT da 10ª Região); Sra. Maria Alice Nascimento Souza, Diretora-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça; Sr. Newton Jerônimo Gibson Duarte Rodrigues, Presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC); Sr. Diumar Cunha Bueno, Presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); e Sr. Renan Chieppe, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 24/2013, de iniciativa do Senador Delcídio do Amaral. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, REUNIÃO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO MOTORISTA, MOTORISTA PROFISSIONAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, MOTORISTA.
26/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Matéria prejudicada nos termos do art. 332 c/c art. 334, I, do R.I.S.F.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 24 de 2013-CAE.
25/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/04/2013.
23/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação do Requerimento é adiada.
18/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2013.
16/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 24/2013, de iniciativa do Senador Delcídio do Amaral.
RQE 24/2013
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:06