Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 17, de 2013
- Autoria
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Davim (PV/RN) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com os incisos I e II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater sobre a participação de empresas e capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, com a participação dos seguintes convidados: - Representante do Ministério da Saúde; - Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); - Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM); - Representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/04/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAS 17/2013
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 17/04/2013
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com os incisos I e II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater sobre a participação de empresas e capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, com a participação dos seguintes convidados: - Representante do Ministério da Saúde; - Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); - Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM); - Representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 17/04/2013
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, CAPITAL ESTRANGEIRO, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA, SAUDE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:55