Autoria: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Assunto: Social - Ciência, tecnologia e informática.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, para simplificar o acesso a componente do patrimônio genético existente no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, e ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético.

Explicação da Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2186-16/01 – que regulamenta o inc. II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição Federal e dispositivos da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências – para estabelecer que quando as atividades de desenvolvimento tecnológico ou de bioprospecção resultarem efetivamente em um novo produto ou processo comercializável deverá ser assinado um Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios entre as partes; determina que à União, quando não for parte no Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios, será assegurada, no que couber, a participação nos referidos benefícios, na forma do regulamento; revoga os §§ 4º e 5º do art. 16 e o § 1º do art. 19 da MP 2186-16/01.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/04/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/04/2017 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 30/05/2020 às 07:57

Identificação:
Texto inicial - PLS 133/2013
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
17/04/2013
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, para simplificar o acesso a componente do patrimônio genético existente no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, e ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético.
Identificação:
Legislação citada
Data:
17/04/2013
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
17/07/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
01/10/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, na reunião de 20/08/2013. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Data:
12/03/2014
Descrição/Ementa
Sen. Ruben Figueiró, favorável com emenda.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Ruben Figueiró, o Relatório pela aprovação do PLS nº 133, de 2013, com a emenda que apresenta. (fls. 17 a 21) Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
12/06/2015
Descrição/Ementa
Senador Ronaldo Caiado (Prejudicialidade)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Ronaldo Caiado, o relatório pela prejudicialidade do PLS nº 133, de 2013. (fls. 24/28) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
06/08/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião da CRA realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constiuir Parecer da CRA, pela prejudicialidade do PLS nº 133/2013. (fls 24/29) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 29) A matéria será encaminhada à CMA para apreciação terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
25/11/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela prejudicialidade do projeto. Anexado o relatório apresentado às fls. 30 a 33.
Identificação:
Parecer
Data:
29/03/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, foi designada relatora 'ad hoc' a Senadora Lídice da Mata. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela prejudicialidade do Projeto. Apesar de possuir tramitação terminativa na CMA, a deliberação do relatório foi tomada pelo processo simbólico, em conformidade com o Art. 1º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015 – que determina que o relatório com conclusão pela prejudicialidade de proposição em apreciação terminativa por Comissão deve ter deliberação tomada preferencialmente pelo processo simbólico. Juntados: o parecer da CMA (fls. 30 a 33); a lista de presença (fl. 34) e o Memo nº 19/2016/CMA (fl. 35). À SLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
29/03/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, foi designada relatora 'ad hoc' a Senadora Lídice da Mata. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela prejudicialidade do Projeto. Apesar de possuir tramitação terminativa na CMA, a deliberação do relatório foi tomada pelo processo simbólico, em conformidade com o Art. 1º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015 – que determina que o relatório com conclusão pela prejudicialidade de proposição em apreciação terminativa por Comissão deve ter deliberação tomada preferencialmente pelo processo simbólico. Juntados: o parecer da CMA (fls. 30 a 33); a lista de presença (fl. 34) e o Memo nº 19/2016/CMA (fl. 35). À SLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
29/03/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 29/03/2016. Lista de presença
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, foi designada relatora 'ad hoc' a Senadora Lídice da Mata. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela prejudicialidade do Projeto. Apesar de possuir tramitação terminativa na CMA, a deliberação do relatório foi tomada pelo processo simbólico, em conformidade com o Art. 1º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015 – que determina que o relatório com conclusão pela prejudicialidade de proposição em apreciação terminativa por Comissão deve ter deliberação tomada preferencialmente pelo processo simbólico. Juntados: o parecer da CMA (fls. 30 a 33); a lista de presença (fl. 34) e o Memo nº 19/2016/CMA (fl. 35). À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
31/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 366, de 2016 - CCT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - 366, de 2016 - CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria; - 367, de 2016 - CRA, relator Senador Ronaldo Caiado, pela prejudicialidade e; - 368, de 2016 - CMA, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente , a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º, do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
31/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 367, de 2016 - CRA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - 366, de 2016 - CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria; - 367, de 2016 - CRA, relator Senador Ronaldo Caiado, pela prejudicialidade e; - 368, de 2016 - CMA, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente , a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º, do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
31/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 368, de 2016 - CMA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - 366, de 2016 - CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria; - 367, de 2016 - CRA, relator Senador Ronaldo Caiado, pela prejudicialidade e; - 368, de 2016 - CMA, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente , a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º, do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 133/2013
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
17/04/2013
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, para simplificar o acesso a componente do patrimônio genético existente no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, e ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
17/07/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
01/10/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, na reunião de 20/08/2013. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Data:
12/03/2014
Descrição/Ementa
Sen. Ruben Figueiró, favorável com emenda.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Ruben Figueiró, o Relatório pela aprovação do PLS nº 133, de 2013, com a emenda que apresenta. (fls. 17 a 21) Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
12/06/2015
Descrição/Ementa
Senador Ronaldo Caiado (Prejudicialidade)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Ronaldo Caiado, o relatório pela prejudicialidade do PLS nº 133, de 2013. (fls. 24/28) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
06/08/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião da CRA realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constiuir Parecer da CRA, pela prejudicialidade do PLS nº 133/2013. (fls 24/29) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 29) A matéria será encaminhada à CMA para apreciação terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
25/11/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela prejudicialidade do projeto. Anexado o relatório apresentado às fls. 30 a 33.
Identificação:
Parecer
Data:
29/03/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, foi designada relatora 'ad hoc' a Senadora Lídice da Mata. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela prejudicialidade do Projeto. Apesar de possuir tramitação terminativa na CMA, a deliberação do relatório foi tomada pelo processo simbólico, em conformidade com o Art. 1º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015 – que determina que o relatório com conclusão pela prejudicialidade de proposição em apreciação terminativa por Comissão deve ter deliberação tomada preferencialmente pelo processo simbólico. Juntados: o parecer da CMA (fls. 30 a 33); a lista de presença (fl. 34) e o Memo nº 19/2016/CMA (fl. 35). À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
31/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 366, de 2016 - CCT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - 366, de 2016 - CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria; - 367, de 2016 - CRA, relator Senador Ronaldo Caiado, pela prejudicialidade e; - 368, de 2016 - CMA, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente , a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º, do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
31/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 367, de 2016 - CRA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - 366, de 2016 - CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria; - 367, de 2016 - CRA, relator Senador Ronaldo Caiado, pela prejudicialidade e; - 368, de 2016 - CMA, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente , a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º, do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
31/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 368, de 2016 - CMA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - 366, de 2016 - CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria; - 367, de 2016 - CRA, relator Senador Ronaldo Caiado, pela prejudicialidade e; - 368, de 2016 - CMA, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente , a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º, do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2017 Publicado no DSF Páginas 267
Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
27/04/2017 Publicado no DSF Páginas 267
Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
01/04/2016 Publicado no DSF Páginas 323-324
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- 366, de 2016 - CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria;
- 367, de 2016 - CRA, relator Senador Ronaldo Caiado, pela prejudicialidade e;
- 368, de 2016 - CMA, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente , a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º, do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal
01/04/2016 Publicado no DSF Páginas 299-314
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- 366, de 2016 - CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria;
- 367, de 2016 - CRA, relator Senador Ronaldo Caiado, pela prejudicialidade e;
- 368, de 2016 - CMA, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente , a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º, do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal
21/11/2013 Publicado no DSF Páginas 83639
Aprovado o Requerimento nº 1163, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo, posteriormente, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
À CRA.
03/10/2013 Publicado no DSF Páginas 68785
Leitura do Requerimento nº 1163, de 2013, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das comissões constantes do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
18/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19625-19627
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/2013
Despachos:
17/04/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
20/11/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1163, de 2013, de audiência de Comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 01/10/2013 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 29/03/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Lídice da Mata (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/03/2016 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Ruben Figueiró (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 19/05/2015 - Falecimento)
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 06/08/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/04/2013 - 25/04/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, MEDIDA PROVISORIA, PATRIMONIO, GENETICA, PADRÃO GENETICO, BIOTECNOLOGIA, BIODIVERSIDADE, MEIO AMBIENTE, SIMPLIFICAÇÃO, ACESSO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PESQUISA, CONTRATO, UTILIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, DIVISÃO, BENEFICIO. CIENCIA E TECNOLOGIA.
27/04/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
26/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 267
Publicado no DSF Páginas 267
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/04/2017 às 15h34
26/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/04/2017 às 11h02
01/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
31/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- 366, de 2016 - CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria;
- 367, de 2016 - CRA, relator Senador Ronaldo Caiado, pela prejudicialidade e;
- 368, de 2016 - CMA, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente , a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º, do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal
Publicado no DSF Páginas 299-314
Publicado no DSF Páginas 323-324
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 01/04/2016 às 12h29
30/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCT, CRA e CMA.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 01/04/2016 às 12h04
29/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, foi designada relatora 'ad hoc' a Senadora Lídice da Mata. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela prejudicialidade do Projeto.
Apesar de possuir tramitação terminativa na CMA, a deliberação do relatório foi tomada pelo processo simbólico, em conformidade com o Art. 1º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015 – que determina que o relatório com conclusão pela prejudicialidade de proposição em apreciação terminativa por Comissão deve ter deliberação tomada preferencialmente pelo processo simbólico.
Juntados: o parecer da CMA (fls. 30 a 33); a lista de presença (fl. 34) e o Memo nº 19/2016/CMA (fl. 35).
À SLSF.
Parecer
Anexo
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 30/03/2016 às 11h56
23/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/03/2016.
22/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
17/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/03/2016.
************* Retificado em 21/03/2016*************
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/03/2016.
25/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela prejudicialidade do projeto.
Anexado o relatório apresentado às fls. 30 a 33.
Relatório Legislativo
12/08/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador JORGE VIANA, para relatar.
10/08/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
10/08/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CMA para apreciação terminativa.
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 10/08/2015 às 11h54
06/08/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião da CRA realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constiuir Parecer da CRA, pela prejudicialidade do PLS nº 133/2013. (fls 24/29)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 29)
A matéria será encaminhada à CMA para apreciação terminativa.
Parecer
03/08/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/08/2015.
12/06/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Ronaldo Caiado, o relatório pela prejudicialidade do PLS nº 133, de 2013. (fls. 24/28)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/05/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Sra. Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Ronaldo Caiado relator da matéria. (fl. 23)
Encaminhado ao gabinete do Senador Ronaldo Caiado.
19/05/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Projeto devolvido para redistribuição, em razão do falecimento do Senador Luiz Henrique.
Matéria aguardando designação de relator.
04/03/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Luiz Henrique relator da matéria. (fl. 22)
Encaminhado ao gabinete do Senador Luiz Henrique.
19/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
01/08/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 9ª Reunião da CRA, em 3.4.2014, o PLS nº 133/2013 foi retirado de pauta.
01/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/04/2014.
27/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 133/2013 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2014.
12/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Ruben Figueiró, o Relatório pela aprovação do PLS nº 133, de 2013, com a emenda que apresenta. (fls. 17 a 21)
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Ruben Figueiró para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Ruben Figueiró.
21/11/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
20/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1163, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo, posteriormente, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 83639
23/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Inlcluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.10.2013, o Requerimento nº 1.163, de 2013, de audiência da CRA.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
07/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/10/2013, o Requerimento nº 1.163, de 2013, de audiência da CRA.
02/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1163, de 2013, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das comissões constantes do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 68785
02/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura do requerimento de audiência da CAE, do Senador Wellington Dias.
02/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o Ofício SF 2183/2013, de 01/10/2012, que solicitou o envio deste Projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do Requerimento de autoria do Senador Wellington Dias, conforme artigo 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls 13 e 14)
À SSCLSF.
01/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, às 15h25.
Matéria aguardando distribuição.
01/10/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, na reunião de 20/08/2013.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Parecer
26/09/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 01/10/2013.
10/09/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
05/09/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/09/2013.
20/08/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Senhor Presidente concede Vista coletiva, pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias.
16/08/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 20/08/2013.
13/08/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
09/08/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/08/2013.
17/07/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
07/05/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
26/04/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
19/04/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 19.04.2013;
Último dia: 25.04.2013.
18/04/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/04/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
17/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 19625-19627
Avulso inicial da matéria
17/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.