Requerimento n° 339, de 2013
- Autoria
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca dos débitos previdenciários discriminados para os Municípios do Estado da Paraíba, assim como seja informado como está sendo realizado o parcelamento dos débitos no caso de Municípios acometidos por estiagem prolongada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 12/06/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 339/2013
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 17/04/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca dos débitos previdenciários discriminados para os Municípios do Estado da Paraíba, assim como seja informado como está sendo realizado o parcelamento dos débitos no caso de Municípios acometidos por estiagem prolongada.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 14/05/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/05/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 08ª Reunião, no dia 22.05.2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 31/05/2013
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 454, de 2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 454, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião, realizada no dia 22 de maio de 2013, deferiu o p... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 36670 | O Senado Federal recebeu o Ofício nº 36, de 12 de junho de 2013, do Ministro de Estado da Previdência Social, informando que o órgão competente para tratar da matérIa objeto do presente requerimento é o Ministério da Fazenda. O Ofício referido foi encaminhado, em cópia, ao requerente. O requerimento vai ao Arquivo. À SARQ. |
| 01/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 31724 | Leitura do Parecer nº 454, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião, realizada no dia 22 de maio de 2013, deferiu o presente Requerimento. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 01/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 31712-31713 | Leitura do Parecer nº 454, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião, realizada no dia 22 de maio de 2013, deferiu o presente Requerimento. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 18/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 19731 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 17/04/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MPAS), DEBITO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, PARCELAMENTO, MUNICIPIOS, (PB), SECA.
- 14/06/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 12/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 36, de 12 de junho de 2013, do Ministro de Estado da Previdência Social, informando que o órgão competente para tratar da matérIa objeto do presente requerimento é o Ministério da Fazenda.
O Ofício referido foi encaminhado, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao Arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 36670
- 12/06/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1381/2013-SF, de 12 de junho de 2013, do Senador Ivo Cassol, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha o Ofício nº 36, de 12 de junho de 2013, do Ministro de Estado da Previdência Social, ao Requerente (fl. 14).
Ao Plenário para conhecimento.
- 12/06/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 36, de 12 de junho de 2013, do Ministro de Estado da Previdência Social, que informa que o Requerimento não se insere na área de competência de seu Ministério (fl. 13).
- 12/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 04/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.329 de 04/06/13,e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social solicitando informações(fls. 08 a 12).
- 31/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:57 hs.
- 31/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 454, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião, realizada no dia 22 de maio de 2013, deferiu o presente Requerimento.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 31724
- Publicado no DSF Páginas 31712-31713
- Avulso de parecer
- 22/05/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 08ª Reunião, no dia 22.05.2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 14/05/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 30/04/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
- 18/04/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 17/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 19731
- Avulso inicial da matéria
- 17/04/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:53