Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 18, de 2013

Autoria
Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater sobre a imigração ilegal no Brasil, sua evolução, consequências e propostas para o enfrentamento da situação. Para tanto, solicito que sejam convidados: Representante do Ministério da Justiça; Representante do Ministério das Relações Exteriores;Representante do Ministério do Trabalho; Representante Comitê Nacional para Refugiados (Conare); Representante do Conselho Nacional de Imigração.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-08-17 às 03:57

Identificação:
RRE 18/2013
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
Data:
18/04/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater sobre a imigração ilegal no Brasil, sua evolução, consequências e propostas para o enfrentamento da situação. Para tanto, solicito que sejam convidados: Representante do Ministério da Justiça; Representante do Ministério das Relações Exteriores;Representante do Ministério do Trabalho; Representante Comitê Nacional para Refugiados (Conare); Representante do Conselho Nacional de Imigração.
Identificação:
Texto final - Requerimento
Data:
25/04/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, o Requerimento é aprovado com alteração nos convidados, conforme o texto final. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, IMIGRAÇÃO, IMIGRANTE, BRASIL, ILEGALIDADE, ILICITUDE, EVOLUÇÃO, RESULTADO, PROPOSTA, SOLUÇÃO.
29/12/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Prejudicado nos termos do Inciso I do art. 334 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/04/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Requerimento é aprovado com alteração nos convidados, conforme o texto final.
Texto final - Requerimento
23/04/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/04/2013.
18/04/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido o Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:57