Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 10, de 2013
- Autoria
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 90, V, c/c art. 93, I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, e tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 7 de 2013, de iniciativa do Senador Pedro Taques, que propõe a realização de Audiências Públicas para instrução do PLS 207, de 2009, que “Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art.173 da Constituição Federal”, e em especial para a discussão do conteúdo do Relatório já apresentado pelo Sen. Relator à essa Comissão, que seja convidado para participar também da 1ª Audiência Pública, o seguinte senhor: Sr. Antonio Pedro da Silva Machado – Diretor Jurídico do Banco do Brasil S.A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/04/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQJ 10/2013
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 18/04/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 90, V, c/c art. 93, I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, e tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 7 de 2013, de iniciativa do Senador Pedro Taques, que propõe a realização de Audiências Públicas para instrução do PLS 207, de 2009, que “Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art.173 da Constituição Federal”, e em especial para a discussão do conteúdo do Relatório já apresentado pelo Sen. Relator à essa Comissão, que seja convidado para participar também da 1ª Audiência Pública, o seguinte senhor: Sr. Antonio Pedro da Silva Machado – Diretor Jurídico do Banco do Brasil S.A.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 18/04/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 18/04/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 10/2013, de iniciativa do Senador José Pimentel. A Comissão aprova o Requerimento nº 10/2013-CCJ. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ESTATUTO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA SUBSIDIARIA, FINALIDADE, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
- 18/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 18/04/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 10/2013, de iniciativa do Senador José Pimentel.
A Comissão aprova o Requerimento nº 10/2013-CCJ. - Requerimento.