Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 10, de 2013

Autoria
Senador José Pimentel (PT/CE)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 90, V, c/c art. 93, I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, e tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 7 de 2013, de iniciativa do Senador Pedro Taques, que propõe a realização de Audiências Públicas para instrução do PLS 207, de 2009, que “Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art.173 da Constituição Federal”, e em especial para a discussão do conteúdo do Relatório já apresentado pelo Sen. Relator à essa Comissão, que seja convidado para participar também da 1ª Audiência Pública, o seguinte senhor: Sr. Antonio Pedro da Silva Machado – Diretor Jurídico do Banco do Brasil S.A.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/04/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-07-25 às 04:36

Identificação:
RQJ 10/2013
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
18/04/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 90, V, c/c art. 93, I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, e tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 7 de 2013, de iniciativa do Senador Pedro Taques, que propõe a realização de Audiências Públicas para instrução do PLS 207, de 2009, que “Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art.173 da Constituição Federal”, e em especial para a discussão do conteúdo do Relatório já apresentado pelo Sen. Relator à essa Comissão, que seja convidado para participar também da 1ª Audiência Pública, o seguinte senhor: Sr. Antonio Pedro da Silva Machado – Diretor Jurídico do Banco do Brasil S.A.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ESTATUTO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA SUBSIDIARIA, FINALIDADE, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
18/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 18/04/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 10/2013, de iniciativa do Senador José Pimentel.
A Comissão aprova o Requerimento nº 10/2013-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:46