Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 2013

Autoria
MESA DO SENADO FEDERAL
Natureza
Funcionamento do Senado Federal

Ementa:
Dispõe sobre as taxas de administração e conservação e de ocupação dos imóveis situados na SQS 309 para não senadores e fixa prazo para devolução dos imóveis para uso do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
10 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-20 às 02:57
Identificação:
PRS 26/2013
Autor:
MESA DO SENADO FEDERAL
Data:
18/04/2013
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as taxas de administração e conservação e de ocupação dos imóveis situados na SQS 309 para não senadores e fixa prazo para devolução dos imóveis para uso do Senado Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2013 Publicado no DSF Páginas 22337-22340
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo para recebimento de emendas ao projeto na última sexta-feira.
Ao projeto foram apresentadas as seguintes emendas:
- Emendas nºs 1-PLEN e 2-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá; e
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
19/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19955-19956
Leitura.
Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/04/2013
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
22/04/2013 - 26/04/2013: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, RESOLUÇÃO, SENADO, DISCIPLINAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, TAXA DE CONSERVAÇÃO, OCUPAÇÃO, IMOVEL, IMOVEL RESIDENCIAL, PATRIMONIO, SENADO, FIXAÇÃO, PRAZO DE PERMANENCIA, DEVOLUÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, UTILIZAÇÃO, SENADO.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Lobão Filho, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18h.
Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Lobão Filho, para emitir relatório.
12/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CCJ, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que a matéria também modifica a referida Norma Interna.
30/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 14/05/2013*************
Ação legislativa lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
A matéria encontra-se na Secretaria-Geral da Mesa.
29/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo para recebimento de emendas ao projeto na última sexta-feira.
Ao projeto foram apresentadas as seguintes emendas:
- Emendas nºs 1-PLEN e 2-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá; e
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Publicado no DSF Páginas 22337-22340
Avulso de emendas
29/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
23/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, às fls. 3/4, original do Projeto de Resolução nº 26, de 2013.
A matéria continua no prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/04/2013 a 26/04/2013.
19/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/04/2013 a 26/04/2013.
18/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 19955-19956
Avulso inicial da matéria
18/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:08