Requerimento n° 350, de 2013
- Autoria
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Natureza
- Tramitação conjunta
Ementa:
Requer, na forma do disposto nos arts. 258, 259 e 260 do Regimento Interno do Senado Federal, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2008, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 13, 32, 70 e 97, de 2007; 30 e 34, de 2008, tramite em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 16, de 2011; 21, de 2012; e 3, de 2013; por possuírem conteúdo congênere, para alterar a idade de aposentadoria compulsória do servidor público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/05/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 350/2013
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 22/04/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, na forma do disposto nos arts. 258, 259 e 260 do Regimento Interno do Senado Federal, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2008, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 13, 32, 70 e 97, de 2007; 30 e 34, de 2008, tramite em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 16, de 2011; 21, de 2012; e 3, de 2013; por possuírem conteúdo congênere, para alterar a idade de aposentadoria compulsória do servidor público.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/04/2013
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 22/04/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:56