Requerimento n° 350, de 2013

Autoria: Senador José Pimentel (PT/CE)

Natureza: Tramitação conjunta

Ementa: Requer, na forma do disposto nos arts. 258, 259 e 260 do Regimento Interno do Senado Federal, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2008, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 13, 32, 70 e 97, de 2007; 30 e 34, de 2008, tramite em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 16, de 2011; 21, de 2012; e 3, de 2013; por possuírem conteúdo congênere, para alterar a idade de aposentadoria compulsória do servidor público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
17/05/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-12-31 às 00:12
Identificação:
RQS 350/2013
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
22/04/2013
Descrição/Ementa
Requer, na forma do disposto nos arts. 258, 259 e 260 do Regimento Interno do Senado Federal, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2008, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 13, 32, 70 e 97, de 2007; 30 e 34, de 2008, tramite em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 16, de 2011; 21, de 2012; e 3, de 2013; por possuírem conteúdo congênere, para alterar a idade de aposentadoria compulsória do servidor público.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/04/2013

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Tramitação encerrada
Despacho:
22/04/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL | Deliberação terminativa
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:56