Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 2013
- Autoria
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
Regulamenta a divulgação institucional das atividades político-parlamentares dos Senadores nos Estados e no Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 27/2013
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 23/04/2013
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a divulgação institucional das atividades político-parlamentares dos Senadores nos Estados e no Distrito Federal.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria será publicada e, em seguida, ficará sobre a mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas nos termos do art. 401, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria será publicada e, em seguida, ficará sobre a mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas nos termos do art. 401, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 23317 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao projeto. |
| 24/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 20929-20934 | Leitura. A matéria será publicada e, em seguida, ficará sobre a mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas nos termos do art. 401, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/04/2013
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lobão Filho (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 25/04/2013 - 02/05/2013: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, DIVULGAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, EXERCICIO, ATIVIDADE POLITICA, SENADOR, ESTADOS, (DF), RESPONSABILIDADE, SECRETARIA ESPECIAL, COMUNICAÇÃO SOCIAL, SENADO, TELEVISÃO, SENADO, RADIO, SENADO, AGENCIA, SENADO, ELABORAÇÃO, PRODUTO, DIVULGAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS HUMANOS.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lobão Filho, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/05/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 18h.
Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Lobão Filho, para emitir relatório.
- 12/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CCJ, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que a matéria também modifica a referida Norma Interna.
- 03/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao projeto.
- Publicado no DSF Páginas 23317
- 03/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 24/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 25/04/2013 a 02/05/2013.
- 24/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 25/04/2013 a 02/05/2013.
- 23/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
A matéria será publicada e, em seguida, ficará sobre a mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas nos termos do art. 401, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 20929-20934
- PRS 27/2013
- Avulso inicial da matéria
- 23/04/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 104 (cento e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:09