Medida Provisória n° 486, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00486 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO EXTRAORDINARIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 486/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/04/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00486 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO EXTRAORDINARIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 486/1994
- Origem externa:
- MSG 339/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 461/1994
- MPV 512/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000461, MPV-000437, MPV-000418, MPV-000398, MPV-000378, MPV-000366. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 448, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1216 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 119, AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
COMUNICANDO O TÉRMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1994).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 08 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/06/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 09 06 PAG 2169.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 06 05 PAG 1809.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO; 06 05,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 05, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 15 05, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 29 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
CID SABOIA DE CARVALHO E DIVALDO SURUAGY; PFL - CARLOS
PATROCINIO; PPR - LOUREMBERG NUNES ROCHA; PSDB - ALMIR
GABRIEL; PDT - JUNIA MARISE; PP - IRAPUAN COSTA JUNIOR;
SUPLENTES: PMDB - MANSUETO DE LAVOR E ANTONIO MARIZ;
PFL - DARIO PEREIRA; PPR - JARBAS PASSARINHO; PSDB -
MARIO COVAS; PDT - DARCY RIBEIRO; PP - NELSON CARNEIRO E
DEP - TITULARES: BLOCO - EVERALDO DE OLIVEIRA; PMDB -
MAURO SAMPAIO; PPR - FRANCISCO EVANGELISTA; PSDB - MARCOS
FORMIGA; PP - CARLOS SCARPELINI; PDT - FERNANDO LOPES;
PRONA - REGINA GORDILHO E SUPLENTES: BLOCO - EVALDO
GONÇALVES; PMDB - MURILO REZENDE; PPR - JOSE TELES;
PSDB - JAIME SANTANA; PP - JULIO CABRAL E PDT - MAX
ROSENMANN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00486 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 30 04 PAG 06455).
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 13:05
