Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 15/05/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a realizar operação financeira externa, mediante formalização do Acordo de Liquidação Antecipada de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Gabão, no valor equivalente a US$ 24.085.115,78 (vinte e quatro milhões, oitenta e cinco mil, cento e quinze dólares dos Estados Unidos da América e setenta e oito centavos) para extinção da dívida oficial gabonesa para com o Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 15/05/2013
- Último estado:
- 16/05/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 07/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 333, de 2013 -CDIR) À promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 28/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/05/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a realizar operação financeira externa, mediante formalização do Acordo de Liquidação Antecipada de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Gabão, no valor equivalente a US$ 24.085.115,78 (vinte e quatro milhões, oitenta e cinco mil, cento e quinze dólares dos Estados Unidos da América e setenta e oito centavos) para extinção da dívida oficial gabonesa para com o Brasil.
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 1.197 de 15/05/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 205, de 2013 (SF), à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 15/13 (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 28/2013
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a realizar operação financeira externa, mediante formalização do Acordo de Liquidação Antecipada de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Gabão, no valor equivalente a US$ 24.085.115,78 (vinte e quatro milhões, oitenta e cinco mil, cento e quinze dólares dos Estados Unidos da América e setenta e oito centavos) para extinção da dívida oficial gabonesa para com o Brasil.
- Identificação:
- P.S 333/2013
- Data:
- 07/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 333, de 2013 -CDIR) À promulgação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 28605-28606 | A Presidência recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 1.037, de 2013, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 15, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-013.534/2013-0 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis. O Aviso nº 1.037, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução nº 15, de 2013. |
| 08/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 23995-23997 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 333, de 2013 -CDIR) À promulgação. |
| 07/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 23562 | A Presidência comunica que se encerrou o prazo, na última sexta-feira, sem apresentação de emendas ao presente projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 25/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 21274 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 285, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 23, de 2013) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
| 25/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 21249-21255 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 285, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 23, de 2013) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/2013
- Prazos:
- 26/04/2013 - 03/05/2013: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, ACORDO, LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO ANTECIPADO, EXTINÇÃO, DIVIDA, CREDITO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA, GABÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/05/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| MSF 23/2013 |
- 27/05/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 22/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 1.037, de 2013, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 15, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-013.534/2013-0 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso nº 1.037, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução nº 15, de 2013. - Publicado no DSF Páginas 28605-28606
- 22/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
- 21/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
************* Retificado em 21/05/2013*************
Onde se lê:
"À SSCLCN"
Leia-se:
"À SSCLSF"
- 17/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 070, de 16/05/134, pág. 026242.
- 16/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 1.197 de 15/05/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 205, de 2013 (SF), à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 15/13 (fls.51 a 54).
Remessa do Ofício SF nº 1.198 de 15/05/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/13 (fl. 55).
************* Retificado em 16/05/2013*************
Onde se lê: Mensagem nº 205
Leia-se: Mensagem nº 57 - Texto inicial - PRS 28/2013
- 16/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00015 DE 2013.
DOU- 16/05/2013 PÁG. 00004.
Promulgada em 15/05/2013.
- 08/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls.49 e 50).
- 08/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:20 hs.
- 07/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 333, de 2013 -CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 23995-23997
- P.S 333/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 07/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se encerrou o prazo, na última sexta-feira, sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 23562
- 06/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 25/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/04/2013 a 03/05/2013.
- 24/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 285, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 23, de 2013)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 21249-21255
- Publicado no DSF Páginas 21274
- 24/04/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:11