Projeto de Resolução do Senado n° 29, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 15/05/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação financeira com a República do Sudão, no valor equivalente a US$ 43.581.141,68 (quarenta e três milhões, quinhentos e oitenta e um mil, cento e quarenta e um dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e oito centavos), para o reescalonamento da dívida oficial sudanesa para com o Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 15/05/2013
- Último estado:
- 16/05/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 07/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 334, de 2013 -CDIR) À promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 29/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/05/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação financeira com a República do Sudão, no valor equivalente a US$ 43.581.141,68 (quarenta e três milhões, quinhentos e oitenta e um mil, cento e quarenta e um dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e oito centavos), para o reescalonamento da dívida oficial sudanesa para com o Brasil.
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 1.195 de 15/05/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 56, de 2013 (SF), à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 16/13 (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 29/2013
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação financeira com a República do Sudão, no valor equivalente a US$ 43.581.141,68 (quarenta e três milhões, quinhentos e oitenta e um mil, cento e quarenta e um dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e oito centavos), para o reescalonamento da dívida oficial sudanesa para com o Brasil.
- Identificação:
- P.S 334/2013
- Data:
- 07/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 334, de 2013 -CDIR) À promulgação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 28605-28606 | A Presidência recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 1.036, de 2013, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 16, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-013.529/2013-7 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis. O Aviso nº 1.036, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução nº 16, de 2013. |
| 08/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 23997-23998 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 334, de 2013 -CDIR) À promulgação. |
| 07/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 23562 | A Presidência comunica que se encerrou o prazo, na última sexta-feira, sem apresentação de emendas ao presente projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 25/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 21274 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 286, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 24, de 2013) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
| 25/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 21256-21261 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 286, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 24, de 2013) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/2013
- Prazos:
- 26/04/2013 - 03/05/2013: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, REESCALONAMENTO, DIVIDA, CREDITO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA, SUDÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/05/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| MSF 24/2013 |
- 27/11/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- APENSADO AO AVISO Nº 54 DE 2014.
ARQUIVADO
- 24/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 54, de 2014, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 15/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 27/05/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 22/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 1.036, de 2013, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 16, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-013.529/2013-7 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso nº 1.036, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução nº 16, de 2013. - Publicado no DSF Páginas 28605-28606
- 22/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
- 21/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
************* Retificado em 21/05/2013*************
Onde se lê:
"À SSCLCN"
Leia-se:
"À SSCLSF"
- 17/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 070, de 16/05/134, pág. 026243.
- 16/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 1.195 de 15/05/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 56, de 2013 (SF), à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 16/13 (fls.126 a 129).
Remessa do Ofício SF nº 1.196 de 15/05/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 16/13 (fl. 130). - Texto inicial - PRS 29/2013
- 16/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00016 DE 2013.
DOU 16/05/2013 PÁG. 00004.
Promulgada em 15/05/2013.
- 08/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.124 e 125).
- 08/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:20 hs.
- 07/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 334, de 2013 -CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 23997-23998
- P.S 334/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 07/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se encerrou o prazo, na última sexta-feira, sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 23562
- 06/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 25/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/04/2013 a 03/05/2013.
- 24/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 286, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 24, de 2013)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 21274
- Publicado no DSF Páginas 21256-21261
- 24/04/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 119 (cento e dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:12