Requerimento n° 370, de 2013

Autoria
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda a respeito do impacto orçamentário-financeiro de isenção do Imposto de Importação - II incidente sobre os produtos classificados na TIPI sob código 8541.40 (dispositivos fotossensíveis e outros).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
30/07/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-03 às 04:21
Identificação:
RQS 370/2013
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
29/04/2013
Descrição/Ementa
Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda a respeito do impacto orçamentário-financeiro de isenção do Imposto de Importação - II incidente sobre os produtos classificados na TIPI sob código 8541.40 (dispositivos fotossensíveis e outros).

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2013 Publicado no DSF Páginas 49788
Anunciado o recebimento do Aviso nº 244, de 29 de julho de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ.
27/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40126
Leitura do Parecer nº 588, de 2013 - Mesa, Relator Senador Ciro Nogueira, favorável com a Emenda nº 1.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de junho de 2013, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório, que conclui favoravelmente, com apresentação de alteração no item 'b".
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
27/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40111-40116
Leitura do Parecer nº 588, de 2013 - Mesa, Relator Senador Ciro Nogueira, favorável com a Emenda nº 1.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de junho de 2013, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório, que conclui favoravelmente, com apresentação de alteração no item 'b".
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
30/04/2013 Publicado no DSF Páginas 22276
Leitura.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
29/04/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, PLACA, LUZ, ENERGIA SOLAR, ENERGIA RENOVAVEL, ARRECADAÇÃO, REDUÇÃO, PROJETO DE LEI.
05/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
02/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 244, de 29 de julho de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 49788
01/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 1710/2013-SF, de 01/08/2013, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fls. 28 a 31).
Ao Plenário para conhecimento.
30/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 244/MF, de 29 de julho de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 25 a 27).
30/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
28/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.484 de 28/06/13, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações (fls. 15 a 24).
27/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:45 hs.
26/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 588, de 2013 - Mesa, Relator Senador Ciro Nogueira, favorável com a Emenda nº 1.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de junho de 2013, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório, que conclui favoravelmente, com apresentação de alteração no item 'b".
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 40111-40116
Publicado no DSF Páginas 40126
P.S 588/2013
25/06/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 09ª Reunião, no dia 25.06.2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
Parecer
28/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável, com alterações que propõe (fls.6 a 8).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 9 a 11).
Relatório Legislativo
09/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
29/04/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
29/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 22276
Avulso inicial da matéria
29/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:03