Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 2013

Iniciativa
Deputado Federal Andre Vargas (PT/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6167/2009
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Denomina Rodovia Cecílio do Rego Almeida o trecho da BR-277 entre as cidades de Paranaguá e Curitiba, no Estado do Paraná.

Explicação da Ementa:
O projeto denomina Rodovia Cecílio do Rego Almeida o trecho da BR-277 entre as cidades de Paranaguá e Curitiba, no Estado do Paraná.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/12/2014 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 15/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/2013
Descrição/Ementa
Denomina Rodovia Cecílio do Rego Almeida o trecho da BR-277 entre as cidades de Paranaguá e Curitiba, no Estado do Paraná.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
09/09/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório concluindo pela declaração de prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2014 Publicado no DSF Páginas 695-696
A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos do art. 334, do Regimento Interno.
14/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94433
Leitura do Parecer nº 1533, de 2013-CE, relator Senador Alvardo Dias, concluindo pela prejudicialidade da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 212/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a deliberação pela prejudicialidade do projeto, em caráter terminativo.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334, RISF.
14/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94388-94392
Leitura do Parecer nº 1533, de 2013-CE, relator Senador Alvardo Dias, concluindo pela prejudicialidade da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 212/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a deliberação pela prejudicialidade do projeto, em caráter terminativo.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334, RISF.
01/05/2013 Publicado no DSF Páginas 22812
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
01/05/2013 Publicado no DSF Páginas 22774-22775
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/04/2013
Despacho:
30/04/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 10/12/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/05/2013 - 08/05/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DEMONINAÇÃO, RODOVIA, TRECHO, MUNICIPO, PARANAGUA, CURITIBA, (PR), HOMENAGEM, CIDADÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/12/2014 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
10/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
11/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos do art. 334, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 695-696
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014.
Matéria a ser declarada prejudicada.
01/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014.
Matéria a ser declarada prejudicada.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarada prejudicada.
13/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1533, de 2013-CE, relator Senador Alvardo Dias, concluindo pela prejudicialidade da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 212/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a deliberação pela prejudicialidade do projeto, em caráter terminativo.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334, RISF.
Publicado no DSF Páginas 94388-94392
Publicado no DSF Páginas 94433
P.S 1533/2013
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:50.
11/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências
10/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (catorze) votos favoráveis a declaração de Prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado pelo Senador Alvaro Dias.
Anexado à fl.18, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Paulo Paim, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a Prejudicialidade do projeto.
Parecer
09/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/12/2013.
03/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
28/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/12/2013.
11/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório concluindo pela declaração de prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 10 a 12, primeiro relatório oferecido pelo Senador Alvaro Dias.
Relatório Legislativo
10/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao gabinete do relator, Senador Alvaro Dias, para reexame da matéria.
09/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório concluindo pela declaração de prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
29/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para relatar.
08/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
02/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02/04/2013
Aguardando recebimento de emendas.
************* Retificado em 09/05/2013*************
Recebido nesta Comissão em 02/05/2013
Aguardando recebimento de emendas.
30/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 22774-22775
Publicado no DSF Páginas 22812
Avulso inicial da matéria
30/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
30/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:37