Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 2013
- Iniciativa
- Deputado Federal Andre Vargas (PT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6167/2009
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Rodovia Cecílio do Rego Almeida o trecho da BR-277 entre as cidades de Paranaguá e Curitiba, no Estado do Paraná.
Explicação da Ementa:
O projeto denomina Rodovia Cecílio do Rego Almeida o trecho da BR-277 entre as cidades de Paranaguá e Curitiba, no Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 11/12/2014 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2013
- Descrição/Ementa
- Denomina Rodovia Cecílio do Rego Almeida o trecho da BR-277 entre as cidades de Paranaguá e Curitiba, no Estado do Paraná.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados. Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 09/09/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório concluindo pela declaração de prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 11/09/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório concluindo pela declaração de prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 10 a 12, primeiro relatório oferecido pelo Senador Alvar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/12/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (catorze) votos favoráveis a declaração de Prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado pelo Senador Alvaro Dias. Anexado à fl.18, ofício do Senhor Pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1533/2013
- Data:
- 13/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1533, de 2013-CE, relator Senador Alvardo Dias, concluindo pela prejudicialidade da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 212/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a deliberação pela prejudicialida... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 695-696 | A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos do art. 334, do Regimento Interno. |
| 14/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 94433 | Leitura do Parecer nº 1533, de 2013-CE, relator Senador Alvardo Dias, concluindo pela prejudicialidade da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 212/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a deliberação pela prejudicialidade do projeto, em caráter terminativo. A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334, RISF. |
| 14/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 94388-94392 | Leitura do Parecer nº 1533, de 2013-CE, relator Senador Alvardo Dias, concluindo pela prejudicialidade da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 212/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a deliberação pela prejudicialidade do projeto, em caráter terminativo. A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334, RISF. |
| 01/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 22812 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados. Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. |
| 01/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 22774-22775 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados. Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/2013
- Despacho:
- 30/04/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 10/12/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/05/2013 - 08/05/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DEMONINAÇÃO, RODOVIA, TRECHO, MUNICIPO, PARANAGUA, CURITIBA, (PR), HOMENAGEM, CIDADÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/12/2014 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
- 10/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 11/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos do art. 334, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 695-696
- 10/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 01/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarada prejudicada.
- 13/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1533, de 2013-CE, relator Senador Alvardo Dias, concluindo pela prejudicialidade da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 212/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a deliberação pela prejudicialidade do projeto, em caráter terminativo.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334, RISF. - Publicado no DSF Páginas 94388-94392
- Publicado no DSF Páginas 94433
- P.S 1533/2013
- 12/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
- 12/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11:50.
- 11/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências
- 10/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (catorze) votos favoráveis a declaração de Prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado pelo Senador Alvaro Dias.
Anexado à fl.18, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Paulo Paim, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a Prejudicialidade do projeto. - Parecer
- 09/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/12/2013.
- 03/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 28/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/12/2013.
- 11/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório concluindo pela declaração de prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 10 a 12, primeiro relatório oferecido pelo Senador Alvaro Dias. - Relatório Legislativo
- 10/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao gabinete do relator, Senador Alvaro Dias, para reexame da matéria.
- 09/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório concluindo pela declaração de prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 29/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para relatar.
- 08/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 02/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02/04/2013
Aguardando recebimento de emendas.
************* Retificado em 09/05/2013*************
Recebido nesta Comissão em 02/05/2013
Aguardando recebimento de emendas.
- 30/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. - Publicado no DSF Páginas 22774-22775
- Publicado no DSF Páginas 22812
- Avulso inicial da matéria
- 30/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/04/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 16/01/2023 08:55