Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2013

Autoria: Deputado Federal Ronaldo Benedet (MDB/SC)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1753/2011

Norma Gerada: Lei nº 13.035 de 28/10/2014

Assunto: Honorífico > Homenagem

Ementa: Dá denominação a viaduto localizado no Km 391 da BR-101.

Explicação da Ementa: O projeto denomina Viaduto Lírio Rosso o viaduto localizado no Km 391 da BR-101, no entroncamento com a Rodovia Luiz Rosso, em Criciúma, Estado de Santa Catarina.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.035 de 28/10/2014
Último estado:
29/10/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2025-01-15 às 04:10
Identificação:
Autógrafo - PLC 17/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/2013
Descrição/Ementa
Dá denominação a viaduto localizado no Km 391 da BR-101.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados. Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
09/07/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Bauer, incorporando ao texto a emenda nº 01-CE e nº 02-CE, aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis. Assina ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
16/05/2014
Descrição/Ementa
PLC x Emendas nºs 1 e 2 - CE (de redação).
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 21) e texto final revisado (fl. 22). | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/05/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 21) e texto final revisado (fl. 22). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLC 17/2013
Data:
08/10/2014
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 1.293, de 08/10/14, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 139/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 25 ... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2016 Publicado no DSF Páginas 586
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 435, de 2014, na origem, da Presidente da República, que restitui autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e transformado na Lei nº 13.035, de 28 de outubro de 2014.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo sancionado.
20/05/2014 Publicado no DSF Páginas 18-19
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto, aprovado, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/05/2014 Publicado no DSF Páginas 144-147
Leitura do Parecer nº 372, de 2014 – CE, Relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 - CE (de Redação).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 113, de 2013, da Vice- Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/05/2014 Publicado no DSF Páginas 65-74
Leitura do Parecer nº 372, de 2014 – CE, Relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 - CE (de Redação).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 113, de 2013, da Vice- Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
01/05/2013 Publicado no DSF Páginas 22812
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
01/05/2013 Publicado no DSF Páginas 22779-22780
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/04/2013
Despacho:
30/04/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Paulo Bauer (encerrado em 09/07/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/05/2013 - 08/05/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/05/2014 - 16/05/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, VIADUTO, RODOVIA, MUNICIPIO, CRICIUMA, (SC), HOMENAGEM, CIDADÃO.
12/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
10/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 630, de 10/05/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 17/13, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.035, de 28 de outubro de 2014. (fl. 35).
Ao Arquivo.
09/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 435, de 2014, na origem, da Presidente da República, que restitui autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e transformado na Lei nº 13.035, de 28 de outubro de 2014.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo sancionado.
Publicado no DSF Páginas 586
06/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
29/10/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.035 DE 2014.
DOU - 29/10/2014 PÁG. 00002 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 28/10/2014.
08/10/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.293, de 08/10/14, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 139/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 25 a 27).
Anexado o Ofício SF nº 1.294, de 08/10/14, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 28).
Autógrafo - PLC 17/2013
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/05/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 24).
19/05/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:17 hs.
19/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto, aprovado, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 18-19
19/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
16/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 21) e texto final revisado (fl. 22).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/05/2014 a 16/05/2014.
09/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 372, de 2014 – CE, Relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 - CE (de Redação).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 113, de 2013, da Vice- Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 65-74
Publicado no DSF Páginas 144-147
P.S 372/2014
12/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h.
Aguardando leitura de parecer da CE.
11/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
09/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Bauer, incorporando ao texto a emenda nº 01-CE e nº 02-CE, aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis. Assina sem voto, na votação do projeto o Senador Ataídes Oliveira.
Anexado à fl. 17, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Ana Amélia, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
03/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/07/2013.
27/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
29/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Bauer, para relatar.
08/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
02/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02/04/2013
Aguardando recebimento de emendas.
************* Retificado em 09/05/2013*************
Recebido nesta Comissão em 02/05/2013
Aguardando recebimento de emendas.
30/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 22812
Publicado no DSF Páginas 22779-22780
Avulso inicial da matéria
30/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
30/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:37