Encaminhado à publicação a Mensagem nº 435, de 2014, na origem, da Presidente da República, que restitui autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e transformado na Lei nº 13.035, de 28 de outubro de 2014.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo sancionado.

Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto, aprovado, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Leitura do Parecer nº 372, de 2014 – CE, Relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 - CE (de Redação).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 113, de 2013, da Vice- Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Leitura do Parecer nº 372, de 2014 – CE, Relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 - CE (de Redação).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 113, de 2013, da Vice- Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.