Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 26, de 2013
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o senhor Aguinaldo Ribeiro, Ministro de Estado das Cidades, para prestar esclarecimentos sobre a existência de um esquema de empresas de fachada, controladas por ex-servidores do Ministério, que atuavam em contratos para construção de casas populares destinadas às faixas mais pobres da população no âmbito do Programa "Minha Casa Minha Vida".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 26/2013
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 30/04/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o senhor Aguinaldo Ribeiro, Ministro de Estado das Cidades, para prestar esclarecimentos sobre a existência de um esquema de empresas de fachada, controladas por ex-servidores do Ministério, que atuavam em contratos para construção de casas populares destinadas às faixas mais pobres da população no âmbito do Programa "Minha Casa Minha Vida".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 26/2013, de iniciativa do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 07/05/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 26/2013-CAE. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, CONVITE, CONVIDADO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS CIDADES, COMPARECIMENTO, DEPOIMENTO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, ESCLARECIMENTOS, FRAUDE, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, PROPRIEDADE, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, CONTRATO ADMINISTRATIVO, HABITAÇÃO POPULAR, (PMCMV).
- 26/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Matéria prejudicada nos termos do art. 332 c/c art. 334, I, do R.I.S.F.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 26/2013-CAE.
- Requerimento.
- 02/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/05/2013.
- 30/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 26/2013, de iniciativa do Senador Alvaro Dias.
- RQE 26/2013
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:09