Autoria: Presidente do Senado Federal

Comissão: Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Comercial

Natureza: Conteúdo informacional de ato administrativo - não categorizado


Ementa:
Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Comercial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
17/12/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
16/12/2013 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Resultado apurado em 18/08/2019 às 23:14

Identificação:
ATS 13/2013
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
02/05/2013
Descrição/Ementa
Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Comercial.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/05/2013
Descrição/Ementa
ATS 13 / 2013
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF. ************* Retificado em 03/05/2013************* À SGM.
Identificação:
Anexo
Data:
07/05/2013
Descrição/Ementa
Lista de presença da 1ª reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 1ª reunião, de instalação, da comissão. Juntada lista de presença da 1ª reunião (fl. 3).
Identificação:
Anexo
Data:
20/05/2013
Descrição/Ementa
Regimento Interno da Comissão
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 2ª reunião da comissão. Na ocasião foi aprovado o Regimento Interno da Comissão, foi eleito vice-presidente o jurista Alfredo de Assis Gonçalves Neto e foi definido o cronograma de trabalho da comissão. Foram, também, criados grupos de trabalho divididos da seguinte maneira: i) Estatísticas e indicadores: Marcelo Guedes Nunes, Jairo Saddi e Bruno Dantas; ii) Simplificação e racionalização da empresa: Daniel Beltrão de Rossiter Correia, Felipe Lückmann Fabro e Cleantho de Moura Rizzo Neto; iii) Abrangência do Código: Clovis Cunha da Gama Malcher Filho, Eduardo Montenegro Serur e Daniel Beltrão de Rossiter Correia; iv) Empresa e estabelecimento (registro de empresa): Felipe Lückmann Fabro, Uinie Caminha, Clovis Cunha da Gama Malcher Filho e Márcio Souza Guimarães; v) Sociedades: Arnoldo Wald, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Osmar Brina Corrêa-Lima e Uinie Caminha; vi) Obrigações, contratos e títulos (exceto agronegócio): Ricardo Lupion Garcia, Jairo Saddi, Newton de Lucca e Arnoldo Wald; vii) Crise da empresa: Márcio Souza Guimarães, Eduardo Montenegro Serur e Paulo de Moraes Penalva Santos; viii) Processo empresarial: Tiago Asfor Rocha Lima, Bruno Dantas e Marcelo Guedes Nunes. Juntados: i) Lista de presença da 2ª reunião (fls. 04); ii) Regimento Interno aprovado (fls. 05 a 07); iii) Ata da 1ª reunião (fls. 08 a 18).
Identificação:
Anexo
Data:
20/05/2013
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 2ª Reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 2ª reunião da comissão. Na ocasião foi aprovado o Regimento Interno da Comissão, foi eleito vice-presidente o jurista Alfredo de Assis Gonçalves Neto e foi definido o cronograma de trabalho da comissão. Foram, também, criados grupos de trabalho divididos da seguinte maneira: i) Estatísticas e indicadores: Marcelo Guedes Nunes, Jairo Saddi e Bruno Dantas; ii) Simplificação e racionalização da empresa: Daniel Beltrão de Rossiter Correia, Felipe Lückmann Fabro e Cleantho de Moura Rizzo Neto; iii) Abrangência do Código: Clovis Cunha da Gama Malcher Filho, Eduardo Montenegro Serur e Daniel Beltrão de Rossiter Correia; iv) Empresa e estabelecimento (registro de empresa): Felipe Lückmann Fabro, Uinie Caminha, Clovis Cunha da Gama Malcher Filho e Márcio Souza Guimarães; v) Sociedades: Arnoldo Wald, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Osmar Brina Corrêa-Lima e Uinie Caminha; vi) Obrigações, contratos e títulos (exceto agronegócio): Ricardo Lupion Garcia, Jairo Saddi, Newton de Lucca e Arnoldo Wald; vii) Crise da empresa: Márcio Souza Guimarães, Eduardo Montenegro Serur e Paulo de Moraes Penalva Santos; viii) Processo empresarial: Tiago Asfor Rocha Lima, Bruno Dantas e Marcelo Guedes Nunes. Juntados: i) Lista de presença da 2ª reunião (fls. 04); ii) Regimento Interno aprovado (fls. 05 a 07); iii) Ata da 1ª reunião (fls. 08 a 18).
Identificação:
Anexo
Data:
21/05/2013
Descrição/Ementa
Cronograma de Trabalho aprovado em 20.5.2013
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado o Cronograma de Trabalho aprovado na 2.ª reunião, ocorrida em 20.5.2013 (fl. 19).
Identificação:
Anexo
Data:
27/05/2013
Descrição/Ementa
Lista de presença do grupo: Processo Empresarial - 27/05/13
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data reuniram-se os grupos de trabalho referentes aos temas: Processo Empresarial e Abrangência do Código, conforme cronograma de trabalho aprovado na 2ª reunião da comissão, ocorrida em 20/05/13. Juntadas: i) Lista de presença do grupo: Processo Empresarial (fl. 20); ii) Lista de presença do grupo: Abrangência do Código (fl. 21).
Identificação:
Anexo
Data:
27/05/2013
Descrição/Ementa
Lista de presença do grupo: Abrangência do Código - 27/05/13
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data reuniram-se os grupos de trabalho referentes aos temas: Processo Empresarial e Abrangência do Código, conforme cronograma de trabalho aprovado na 2ª reunião da comissão, ocorrida em 20/05/13. Juntadas: i) Lista de presença do grupo: Processo Empresarial (fl. 20); ii) Lista de presença do grupo: Abrangência do Código (fl. 21).
Identificação:
Anexo
Data:
03/06/2013
Descrição/Ementa
Lista de presença do grupo: Estatísticas e Indicadores- 03/06/13
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data reuniram-se os grupos de trabalho referentes aos temas: Estatísticas e Indicadores; Empresa e Estabelecimento; Simplificação e Racionalização da Empresa e Obrigações, Contratos e Títulos; conforme cronograma de trabalho aprovado na 2ª reunião da comissão, ocorrida em 20/05/13. Juntadas: i) Lista de presença do grupo: Estatísticas e Indicadores (fl. 22); ii) Lista de presença do grupo: Empresa e Estabelecimento (fl. 23); iii) Lista de presença do grupo: Simplificação e Racionalização da Empresa (fl. 24); iv) Lista de presença do grupo: Obrigações, Contratos e Títulos (fl. 25).
Identificação:
Anexo
Data:
03/06/2013
Descrição/Ementa
Lista de presença do grupo: Obrigações, Contratos e Títulos - 03/06/13
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data reuniram-se os grupos de trabalho referentes aos temas: Estatísticas e Indicadores; Empresa e Estabelecimento; Simplificação e Racionalização da Empresa e Obrigações, Contratos e Títulos; conforme cronograma de trabalho aprovado na 2ª reunião da comissão, ocorrida em 20/05/13. Juntadas: i) Lista de presença do grupo: Estatísticas e Indicadores (fl. 22); ii) Lista de presença do grupo: Empresa e Estabelecimento (fl. 23); iii) Lista de presença do grupo: Simplificação e Racionalização da Empresa (fl. 24); iv) Lista de presença do grupo: Obrigações, Contratos e Títulos (fl. 25).
Identificação:
Anexo
Data:
03/06/2013
Descrição/Ementa
Lista de presença do grupo: Empresa e Estabelecimento - 03/06/13
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data reuniram-se os grupos de trabalho referentes aos temas: Estatísticas e Indicadores; Empresa e Estabelecimento; Simplificação e Racionalização da Empresa e Obrigações, Contratos e Títulos; conforme cronograma de trabalho aprovado na 2ª reunião da comissão, ocorrida em 20/05/13. Juntadas: i) Lista de presença do grupo: Estatísticas e Indicadores (fl. 22); ii) Lista de presença do grupo: Empresa e Estabelecimento (fl. 23); iii) Lista de presença do grupo: Simplificação e Racionalização da Empresa (fl. 24); iv) Lista de presença do grupo: Obrigações, Contratos e Títulos (fl. 25).
Identificação:
Anexo
Data:
03/06/2013
Descrição/Ementa
Lista de presença do grupo: Simplificação e Racionalização da Empresa - 03/06/13
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data reuniram-se os grupos de trabalho referentes aos temas: Estatísticas e Indicadores; Empresa e Estabelecimento; Simplificação e Racionalização da Empresa e Obrigações, Contratos e Títulos; conforme cronograma de trabalho aprovado na 2ª reunião da comissão, ocorrida em 20/05/13. Juntadas: i) Lista de presença do grupo: Estatísticas e Indicadores (fl. 22); ii) Lista de presença do grupo: Empresa e Estabelecimento (fl. 23); iii) Lista de presença do grupo: Simplificação e Racionalização da Empresa (fl. 24); iv) Lista de presença do grupo: Obrigações, Contratos e Títulos (fl. 25).
Identificação:
Anexo
Data:
10/06/2013
Descrição/Ementa
Lista de presença do grupo: Sociedades - 10/06/2013.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data reuniu-se o grupo de trabalho referente ao tema: Sociedades; conforme cronograma de trabalho aprovado na 2ª reunião da comissão, ocorrida em 20/05/13. Juntada: i) Lista de presença do grupo: Sociedades (fl. 26);
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2013
Descrição/Ementa
Lista de Presença Grupo temático "Crise na Empresa" de 17.6.2013
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data reuniu-se o grupo de trabalho referente ao tema “Crise na Empresa”, conforme cronograma de trabalho aprovado na 2ª reunião da comissão, ocorrida em 20/05/13. Juntada a lista de presença do grupo “Crise na Empresa” (fl. 27).
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2013
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 3a reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da comissão, ocasião em que o membro Marcelo Guedes Nunes explanou sobre a jurimetria e seu emprego na elaboração do Projeto de Código Comercial; e o membro Alfredo de Assis Gonçalves Neto explanou sobre as normas de direito obrigacional e contratual do Código Civil vigente que se aplicam unicamente aos negócios empresariais. Após as explanações, a comissão realizou debate sobre direito comercial. Juntados os seguintes documentos: 1) Lista de presença da 3ª reunião (fls. 28); e 2) Ata da 2ª reunião (fls. 29/66).
Identificação:
Anexo
Data:
24/06/2013
Descrição/Ementa
Lista de presença do Grupo Abrangência do Código - 24/06/13.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data reuniram-se os grupos de trabalho referentes aos temas: Abrangência do Código, Processo Empresarial e Sociedades; conforme cronograma de trabalho aprovado na 2ª reunião da comissão, ocorrida em 20/05/13. Juntadas: i) Lista de presença do grupo: Abrangência do Código (fl. 67); ii) Lista de presença do grupo: Processo Empresarial (fl. 68); iii) Lista de presença do grupo: Sociedades (fl. 69).
Identificação:
Anexo
Data:
24/06/2013
Descrição/Ementa
Lista de presença do Grupo Processo Empresarial - 24/06/13.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data reuniram-se os grupos de trabalho referentes aos temas: Abrangência do Código, Processo Empresarial e Sociedades; conforme cronograma de trabalho aprovado na 2ª reunião da comissão, ocorrida em 20/05/13. Juntadas: i) Lista de presença do grupo: Abrangência do Código (fl. 67); ii) Lista de presença do grupo: Processo Empresarial (fl. 68); iii) Lista de presença do grupo: Sociedades (fl. 69).
Identificação:
Anexo
Data:
24/06/2013
Descrição/Ementa
Lista de presença do Grupo Sociedades - 24/06/13.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data reuniram-se os grupos de trabalho referentes aos temas: Abrangência do Código, Processo Empresarial e Sociedades; conforme cronograma de trabalho aprovado na 2ª reunião da comissão, ocorrida em 20/05/13. Juntadas: i) Lista de presença do grupo: Abrangência do Código (fl. 67); ii) Lista de presença do grupo: Processo Empresarial (fl. 68); iii) Lista de presença do grupo: Sociedades (fl. 69).
Identificação:
Anexo
Data:
05/08/2013
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 4a Reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 4ª reunião da comissão, ocasião em que o membro Jairo Saddi explanou sobre análise econômica do direito na elaboração de leis de Direito Comercial; e o membro Osmar Brina Corrêa-Lima explanou sobre os valores e princípios do Direito Comercial brasileiro. Após as explanações, representantes dos grupos temáticos discorreram sobre o andamento dos estudos de seus respectivos grupos. A comissão deliberou pelo aditamento do cronograma de trabalhos, tendo sido aprovados três encontros de grupos temáticos, marcados para as seguintes datas: dia 26.8.2013, às 10 horas para o grupo Simplificação e Racionalização da Empresa; dia 26.8.2013, às 10 horas, para o grupo Empresa e Estabelecimento; dia 27.8.2013, às 8 horas, para o grupo Sociedades. Juntados os seguintes documentos: 1) Lista de presença da 4ª reunião (fl. 70); 2) Aditamento ao cronograma original (fl. 71); e 2) Ata da 3ª reunião (fls. 72/143).
Identificação:
Anexo
Data:
05/08/2013
Descrição/Ementa
Aditamento ao Cronograma de trabalhos da Comissão
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 4ª reunião da comissão, ocasião em que o membro Jairo Saddi explanou sobre análise econômica do direito na elaboração de leis de Direito Comercial; e o membro Osmar Brina Corrêa-Lima explanou sobre os valores e princípios do Direito Comercial brasileiro. Após as explanações, representantes dos grupos temáticos discorreram sobre o andamento dos estudos de seus respectivos grupos. A comissão deliberou pelo aditamento do cronograma de trabalhos, tendo sido aprovados três encontros de grupos temáticos, marcados para as seguintes datas: dia 26.8.2013, às 10 horas para o grupo Simplificação e Racionalização da Empresa; dia 26.8.2013, às 10 horas, para o grupo Empresa e Estabelecimento; dia 27.8.2013, às 8 horas, para o grupo Sociedades. Juntados os seguintes documentos: 1) Lista de presença da 4ª reunião (fl. 70); 2) Aditamento ao cronograma original (fl. 71); e 2) Ata da 3ª reunião (fls. 72/143).
Identificação:
Anexo
Data:
05/08/2013
Descrição/Ementa
Apresentação sobre análise econômica do direito na elaboração de leis de Direito Comercial.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 4ª reunião da comissão, ocasião em que o membro Jairo Saddi explanou sobre análise econômica do direito na elaboração de leis de Direito Comercial; e o membro Osmar Brina Corrêa-Lima explanou sobre os valores e princípios do Direito Comercial brasileiro. Após as explanações, representantes dos grupos temáticos discorreram sobre o andamento dos estudos de seus respectivos grupos. A comissão deliberou pelo aditamento do cronograma de trabalhos, tendo sido aprovados três encontros de grupos temáticos, marcados para as seguintes datas: dia 26.8.2013, às 10 horas para o grupo Simplificação e Racionalização da Empresa; dia 26.8.2013, às 10 horas, para o grupo Empresa e Estabelecimento; dia 27.8.2013, às 8 horas, para o grupo Sociedades. Juntados os seguintes documentos: 1) Lista de presença da 4ª reunião (fl. 70); 2) Aditamento ao cronograma original (fl. 71); e 2) Ata da 3ª reunião (fls. 72/143).
Identificação:
Anexo
Data:
26/08/2013
Descrição/Ementa
Lista de presença do Grupo Empresa e Estabelecimento - 26/08/13.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data reuniram-se os grupos de trabalho referentes aos temas: Empresa e Estabelecimento e Simplificação e Racionalização da Empresa; conforme aditamento ao cronograma de trabalho aprovado na 4ª reunião da comissão, ocorrida em 05/08/13. Juntadas: i) Lista de presença do grupo: Empresa e Estabelecimento (fls. 144); ii) Lista de presença do grupo: Simplificação e Racionalização da Empresa (fls. 145).
Identificação:
Anexo
Data:
26/08/2013
Descrição/Ementa
Lista de presença do Grupo Simplificação e racionalização da Empresa - 26/08/13.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data reuniram-se os grupos de trabalho referentes aos temas: Empresa e Estabelecimento e Simplificação e Racionalização da Empresa; conforme aditamento ao cronograma de trabalho aprovado na 4ª reunião da comissão, ocorrida em 05/08/13. Juntadas: i) Lista de presença do grupo: Empresa e Estabelecimento (fls. 144); ii) Lista de presença do grupo: Simplificação e Racionalização da Empresa (fls. 145).
Identificação:
Anexo
Data:
26/08/2013
Descrição/Ementa
Lista de presença da 5ª Reunião.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 5ª reunião da comissão, ocasião em que o membro Arnoldo Wald explanou sobre os desafios do direito societário brasileiro na atualidade e o membro Newton de Lucca explanou sobre as questões éticas no contexto da exploração de atividades empresariais. Houve, também explanação do Sr. Armando Rovai, Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo. Após as explanações, representantes dos grupos temáticos discorreram sobre pontos de divergência no âmbito de seus respectivos grupos. Por fim, foi aprovado aditamento ao Cronograma da Comissão. Juntados os seguintes documentos: 1) Lista de presença da 5ª reunião (fls. 146); 2) Aditamento ao cronograma original (fls. 147); e 2) Ata da 4ª reunião (fls. 148 a 196)
Identificação:
Anexo
Data:
26/08/2013
Descrição/Ementa
Aditamento ao Crononograma
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 5ª reunião da comissão, ocasião em que o membro Arnoldo Wald explanou sobre os desafios do direito societário brasileiro na atualidade e o membro Newton de Lucca explanou sobre as questões éticas no contexto da exploração de atividades empresariais. Houve, também explanação do Sr. Armando Rovai, Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo. Após as explanações, representantes dos grupos temáticos discorreram sobre pontos de divergência no âmbito de seus respectivos grupos. Por fim, foi aprovado aditamento ao Cronograma da Comissão. Juntados os seguintes documentos: 1) Lista de presença da 5ª reunião (fls. 146); 2) Aditamento ao cronograma original (fls. 147); e 2) Ata da 4ª reunião (fls. 148 a 196)
Identificação:
Anexo
Data:
27/08/2013
Descrição/Ementa
Lista de presença do Grupo Sociedades - 27/08/2013.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data reuniu-se o grupo de trabalho referente ao tema “Sociedades”, conforme aditamento ao cronograma de trabalho aprovado na 4ª reunião da comissão, ocorrida em 05/08/13. Juntada a lista de presença do grupo “Sociedades” (fl.197).
Identificação:
Anexo
Data:
17/09/2013
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 6.a reuniao.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Em 16 de setembro de 2013, ocorreu a 6.ª reunião, ocasião em que a Comissão aprovou a minuta do anteprojeto do Código Comercial que será submetida a consulta pública. Juntados: i) Lista de Presença da 6.ª reunião (fl. 198); e ii) Ata da 5.ª Reunião (fls. 199/250).
Identificação:
Anexo
Data:
17/09/2013
Descrição/Ementa
Minuta do anteprojeto do Código Comercial submetido a consulta pública.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntada a minuta do anteprojeto do Código Comercial que será submetida a consulta pública (fls. 253/683).
Identificação:
Anexo
Data:
30/09/2013
Descrição/Ementa
Lista de presença da 7ª reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 7ª reunião da comissão, ocasião em que ocorreram exposições dos juristas: Márcio Guimarães, sobre o direito comparado da crise da empresa; Paulo Penalva Santos, sobre a jurisprudência acerca da falência e recuperação de empresas; Bruno Dantas Nascimento e Tiago Asfor Rocha Lima, sobre a reforma do Código de Processo Civil e eventuais reflexos no anteprojeto de Código Comercial, e Uinie Caminha, sobre o libertarismo. Após as exposições houve discussão acerca do anteprojeto do Código Comercial. Juntadas: i) Lista de presença da 7ª reunião (fls. 686); ii) Ata da 6ª reunião (fls. 687 a 754).
Identificação:
Anexo
Data:
30/09/2013
Descrição/Ementa
Apresentação do Jurista Paulo Penalva
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 7ª reunião da comissão, ocasião em que ocorreram exposições dos juristas: Márcio Guimarães, sobre o direito comparado da crise da empresa; Paulo Penalva Santos, sobre a jurisprudência acerca da falência e recuperação de empresas; Bruno Dantas Nascimento e Tiago Asfor Rocha Lima, sobre a reforma do Código de Processo Civil e eventuais reflexos no anteprojeto de Código Comercial, e Uinie Caminha, sobre o libertarismo. Após as exposições houve discussão acerca do anteprojeto do Código Comercial. Juntadas: i) Lista de presença da 7ª reunião (fls. 686); ii) Ata da 6ª reunião (fls. 687 a 754).
Identificação:
Anexo
Data:
30/09/2013
Descrição/Ementa
Apresentação do Jurista Márcio Souza Guimarães
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 7ª reunião da comissão, ocasião em que ocorreram exposições dos juristas: Márcio Guimarães, sobre o direito comparado da crise da empresa; Paulo Penalva Santos, sobre a jurisprudência acerca da falência e recuperação de empresas; Bruno Dantas Nascimento e Tiago Asfor Rocha Lima, sobre a reforma do Código de Processo Civil e eventuais reflexos no anteprojeto de Código Comercial, e Uinie Caminha, sobre o libertarismo. Após as exposições houve discussão acerca do anteprojeto do Código Comercial. Juntadas: i) Lista de presença da 7ª reunião (fls. 686); ii) Ata da 6ª reunião (fls. 687 a 754).
Identificação:
Anexo
Data:
02/10/2013
Descrição/Ementa
ATS 42, de 2013 - Prorrogação
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado Ato do Presidente do Senado Federal nº 42, de 1º de outubro de 2013, que prorroga por mais 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos desta comissão. (fls. 756)
Identificação:
Anexo
Data:
21/10/2013
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 8a reuniao
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8.ª reunião da comissão, ocasião em que o jurista Felipe Lückmann Fabro explanou sobre o tema “Mundo digital e simplificação do ambiente empresarial”. Ocorreu, também, a entrega de proposta sobre Falência Transnacional pelo Promotor Eronides dos Santos, do Ministério Público de São Paulo. Houve, ainda, debates acerca do anteprojeto do Código Comercial. Juntados os seguintes documentos: i) Lista de presença da 8ª reunião (fl. 757); e ii) Cópia do ofício n. 4060/2013 - GPGJ-SP e documentação que o acompanha (fls. 758/772).
Identificação:
Anexo
Data:
21/10/2013
Descrição/Ementa
Explanação do Dr. Felipe Lückmann Fabro
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8.ª reunião da comissão, ocasião em que o jurista Felipe Lückmann Fabro explanou sobre o tema “Mundo digital e simplificação do ambiente empresarial”. Ocorreu, também, a entrega de proposta sobre Falência Transnacional pelo Promotor Eronides dos Santos, do Ministério Público de São Paulo. Houve, ainda, debates acerca do anteprojeto do Código Comercial. Juntados os seguintes documentos: i) Lista de presença da 8ª reunião (fl. 757); e ii) Cópia do ofício n. 4060/2013 - GPGJ-SP e documentação que o acompanha (fls. 758/772).
Identificação:
Anexo
Data:
21/10/2013
Descrição/Ementa
Relatório das contribuições da consulta pública.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Foi juntado o relatório com as contribuições recebidas no período da consulta pública (fls. 773/1196).
Identificação:
Anexo
Data:
04/11/2013
Descrição/Ementa
Lista de presença da 9ª reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 9ª reunião da comissão. Na ocasião ocorreu exposição do jurista Clóvis Cunha da Gama Malcher Filho com o tema “Shopping Center (jurisprudência e tratamento no Anteprojeto)” e apresentação do jurista Marcelo Guedes Nunes sobre reunião ocorrida no Banco Mundial em 25 de outubro de 2013. Houve, também, discussão acerca do anteprojeto do Código Comercial. Juntada lista de presença da 9ª reunião (fls. 1199).
Identificação:
Anexo
Data:
04/11/2013
Descrição/Ementa
Exposição do jurista Clóvis Cunha da Gama Malcher Filho com o tema “Shopping Center (jurisprudência e tratamento no Anteprojeto)”
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 9ª reunião da comissão. Na ocasião ocorreu exposição do jurista Clóvis Cunha da Gama Malcher Filho com o tema “Shopping Center (jurisprudência e tratamento no Anteprojeto)” e apresentação do jurista Marcelo Guedes Nunes sobre reunião ocorrida no Banco Mundial em 25 de outubro de 2013. Houve, também, discussão acerca do anteprojeto do Código Comercial. Juntada lista de presença da 9ª reunião (fls. 1199).
Identificação:
Anexo
Data:
11/11/2013
Descrição/Ementa
Lista de Presença 10a reuniao
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 10ª reunião da comissão, ocasião em que houve discussão acerca do anteprojeto do Código Comercial. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião (fls.1200); ii) Aditamento ao cronograma da comissão (fls.1201).
Identificação:
Anexo
Data:
11/11/2013
Descrição/Ementa
Adiatamento ao cronograma
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 10ª reunião da comissão, ocasião em que houve discussão acerca do anteprojeto do Código Comercial. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião (fls.1200); ii) Aditamento ao cronograma da comissão (fls.1201).
Identificação:
Anexo
Data:
18/11/2013
Descrição/Ementa
Lista de presença da 11ª reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 11ª reunião da comissão. Na ocasião ocorreu a aprovação do Relatório Final que conclui pela aprovação de Anteprojeto do Código Comercial e Seminário para discutir os principais pontos do anteprojeto aprovado com a presença de Ana Frazão, professora de Direito Comercial da Universidade de Brasília; Gilberto Deon Corrêa, advogado; Ivanildo Figueiredo, professor da Universidade Federal de Pernambuco, e Sérgio Campinho, Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Juntados: Lista de Presença da 11ª reunião (fls. 1202); Ata da 7ª reunião (fls. 1203 a 1289).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
18/11/2013
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Iniciada juntada de Relatório Final que conclui pela apresntação de Anteprojeto do Novo Código Comercial (fls.1290 a 1589); Juntado Termo de Encerramento do Volume IV (fls. 1590) ; Juntado Termo de Abertura do Volume V (fls. 1591); Terminada Juntada do Relatório Final da Comissão (fls. 1592 a 1765); Juntado, ainda, o Ofício 23/2013 - CJNCCOM (fls. 1766 e 1767) que encaminha a Presidência do Senado Federal o anteprojeto. À SSCLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
18/11/2013
Descrição/Ementa
Ofício 23/2013 - CNJCCOM
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Iniciada juntada de Relatório Final que conclui pela apresntação de Anteprojeto do Novo Código Comercial (fls.1290 a 1589); Juntado Termo de Encerramento do Volume IV (fls. 1590) ; Juntado Termo de Abertura do Volume V (fls. 1591); Terminada Juntada do Relatório Final da Comissão (fls. 1592 a 1765); Juntado, ainda, o Ofício 23/2013 - CJNCCOM (fls. 1766 e 1767) que encaminha a Presidência do Senado Federal o anteprojeto. À SSCLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
27/11/2013
Descrição/Ementa
Notas taquigráficas da solenidade de entrega do relatório final
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntadas as notas taquigráficas da solenidade de entrega do Relatório Final da Comissão ao Presidente do Senado, ocorrida em 19 de novembro de 2013 (fls. 2034 a 2049).
Identificação:
ATS 13/2013
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
02/05/2013
Descrição/Ementa
Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Comercial.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/05/2013
Descrição/Ementa
ATS 13 / 2013
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF. ************* Retificado em 03/05/2013************* À SGM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
18/11/2013
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Iniciada juntada de Relatório Final que conclui pela apresntação de Anteprojeto do Novo Código Comercial (fls.1290 a 1589); Juntado Termo de Encerramento do Volume IV (fls. 1590) ; Juntado Termo de Abertura do Volume V (fls. 1591); Terminada Juntada do Relatório Final da Comissão (fls. 1592 a 1765); Juntado, ainda, o Ofício 23/2013 - CJNCCOM (fls. 1766 e 1767) que encaminha a Presidência do Senado Federal o anteprojeto. À SSCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/12/2013 Publicado no DSF Páginas 117-159 PUB ATA 11ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu a 11ª reunião da comissão. Na ocasião ocorreu a aprovação do Relatório Final que conclui pela aprovação de Anteprojeto do Código Comercial e Seminário para discutir os principais pontos do anteprojeto aprovado com a presença de Ana Frazão, professora de Direito Comercial da Universidade de Brasília; Gilberto Deon Corrêa, advogado; Ivanildo Figueiredo, professor da Universidade Federal de Pernambuco, e Sérgio Campinho, Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Juntados:
Lista de Presença da 11ª reunião (fls. 1202);
Ata da 7ª reunião (fls. 1203 a 1289).
03/12/2013 Publicado no DSF Páginas 100-117 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu a 10ª reunião da comissão, ocasião em que houve discussão acerca do anteprojeto do Código Comercial.
Juntados:
i) Lista de presença da 10ª reunião (fls.1200);
ii) Aditamento ao cronograma da comissão (fls.1201).
03/12/2013 Publicado no DSF Páginas 62-100 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu a 9ª reunião da comissão. Na ocasião ocorreu exposição do jurista Clóvis Cunha da Gama Malcher Filho com o tema “Shopping Center (jurisprudência e tratamento no Anteprojeto)” e apresentação do jurista Marcelo Guedes Nunes sobre reunião ocorrida no Banco Mundial em 25 de outubro de 2013. Houve, também, discussão acerca do anteprojeto do Código Comercial.
Juntada lista de presença da 9ª reunião (fls. 1199).
03/12/2013 Publicado no DSF Páginas 42-62 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data, ocorreu a 8.ª reunião da comissão, ocasião em que o jurista Felipe Lückmann Fabro explanou sobre o tema “Mundo digital e simplificação do ambiente empresarial”. Ocorreu, também, a entrega de proposta sobre Falência Transnacional pelo Promotor Eronides dos Santos, do Ministério Público de São Paulo. Houve, ainda, debates acerca do anteprojeto do Código Comercial.
Juntados os seguintes documentos:
i) Lista de presença da 8ª reunião (fl. 757); e
ii) Cópia do ofício n. 4060/2013 - GPGJ-SP e documentação que o acompanha (fls. 758/772).
03/12/2013 Publicado no DSF Páginas 4-42 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu a 7ª reunião da comissão, ocasião em que ocorreram exposições dos juristas: Márcio Guimarães, sobre o direito comparado da crise da empresa; Paulo Penalva Santos, sobre a jurisprudência acerca da falência e recuperação de empresas; Bruno Dantas Nascimento e Tiago Asfor Rocha Lima, sobre a reforma do Código de Processo Civil e eventuais reflexos no anteprojeto de Código Comercial, e Uinie Caminha, sobre o libertarismo. Após as exposições houve discussão acerca do anteprojeto do Código Comercial.
Juntadas:
i) Lista de presença da 7ª reunião (fls. 686);
ii) Ata da 6ª reunião (fls. 687 a 754).
23/11/2013 Publicado no DSF Páginas 84357
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 23, de 2013, do Presidente da Comissão de Juristas, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 13, de 2013, destinada a elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial, encaminhando o relatório final e anteprojeto apresentado como conclusão dos trabalhos daquela comissão.
Será enviado ofício as lideranças para que possam encaminhar as indicações dos membros que irão compor a comissão temporária destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2013, que reforma o Código Comercial, nos termos do art. 374 do Regimento Interno.
À SACEI.
23/11/2013 Publicado no DSF Páginas 3-478
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 23, de 2013, do Presidente da Comissão de Juristas, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 13, de 2013, destinada a elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial, encaminhando o relatório final e anteprojeto apresentado como conclusão dos trabalhos daquela comissão.
Será enviado ofício as lideranças para que possam encaminhar as indicações dos membros que irão compor a comissão temporária destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2013, que reforma o Código Comercial, nos termos do art. 374 do Regimento Interno.
À SACEI.
02/10/2013 Publicado no DSF Páginas 71-101 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Em 16 de setembro de 2013, ocorreu a 6.ª reunião, ocasião em que a Comissão aprovou a minuta do anteprojeto do Código Comercial que será submetida a consulta pública.
Juntados:
i) Lista de Presença da 6.ª reunião (fl. 198); e
ii) Ata da 5.ª Reunião (fls. 199/250).
17/09/2013 Publicado no DSF Páginas 89-112 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Na presente data ocorreu a 5ª reunião da comissão, ocasião em que o membro Arnoldo Wald explanou sobre os desafios do direito societário brasileiro na atualidade e o membro Newton de Lucca explanou sobre as questões éticas no contexto da exploração de atividades empresariais. Houve, também explanação do Sr. Armando Rovai, Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo. Após as explanações, representantes dos grupos temáticos discorreram sobre pontos de divergência no âmbito de seus respectivos grupos. Por fim, foi aprovado aditamento ao Cronograma da Comissão.
Juntados os seguintes documentos:
1) Lista de presença da 5ª reunião (fls. 146);
2) Aditamento ao cronograma original (fls. 147); e
2) Ata da 4ª reunião (fls. 148 a 196)
03/09/2013 Publicado no DSF Páginas 4-25 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu a 4ª reunião da comissão, ocasião em que o membro Jairo Saddi explanou sobre análise econômica do direito na elaboração de leis de Direito Comercial; e o membro Osmar Brina Corrêa-Lima explanou sobre os valores e princípios do Direito Comercial brasileiro. Após as explanações, representantes dos grupos temáticos discorreram sobre o andamento dos estudos de seus respectivos grupos. A comissão deliberou pelo aditamento do cronograma de trabalhos, tendo sido aprovados três encontros de grupos temáticos, marcados para as seguintes datas: dia 26.8.2013, às 10 horas para o grupo Simplificação e Racionalização da Empresa; dia 26.8.2013, às 10 horas, para o grupo Empresa e Estabelecimento; dia 27.8.2013, às 8 horas, para o grupo Sociedades.
Juntados os seguintes documentos:
1) Lista de presença da 4ª reunião (fl. 70);
2) Aditamento ao cronograma original (fl. 71); e
2) Ata da 3ª reunião (fls. 72/143).
17/08/2013 Publicado no DSF Páginas 4-36 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da comissão, ocasião em que o membro Marcelo Guedes Nunes explanou sobre a jurimetria e seu emprego na elaboração do Projeto de Código Comercial; e o membro Alfredo de Assis Gonçalves Neto explanou sobre as normas de direito obrigacional e contratual do Código Civil vigente que se aplicam unicamente aos negócios empresariais. Após as explanações, a comissão realizou debate sobre direito comercial.
Juntados os seguintes documentos:
1) Lista de presença da 3ª reunião (fls. 28); e
2) Ata da 2ª reunião (fls. 29/66).
02/07/2013 Publicado no DSF Páginas 231-247 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu a 2ª reunião da comissão. Na ocasião foi aprovado o Regimento Interno da Comissão, foi eleito vice-presidente o jurista Alfredo de Assis Gonçalves Neto e foi definido o cronograma de trabalho da comissão. Foram, também, criados grupos de trabalho divididos da seguinte maneira:
i) Estatísticas e indicadores:
Marcelo Guedes Nunes, Jairo Saddi e Bruno Dantas;
ii) Simplificação e racionalização da empresa:
Daniel Beltrão de Rossiter Correia, Felipe Lückmann Fabro e Cleantho de Moura Rizzo Neto;
iii) Abrangência do Código:
Clovis Cunha da Gama Malcher Filho, Eduardo Montenegro Serur e Daniel Beltrão de Rossiter Correia;
iv) Empresa e estabelecimento (registro de empresa):
Felipe Lückmann Fabro, Uinie Caminha, Clovis Cunha da Gama Malcher Filho e Márcio Souza Guimarães;
v) Sociedades:
Arnoldo Wald, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Osmar Brina Corrêa-Lima e Uinie Caminha;
vi) Obrigações, contratos e títulos (exceto agronegócio):
Ricardo Lupion Garcia, Jairo Saddi, Newton de Lucca e Arnoldo Wald;
vii) Crise da empresa:
Márcio Souza Guimarães, Eduardo Montenegro Serur e Paulo de Moraes Penalva Santos;
viii) Processo empresarial:
Tiago Asfor Rocha Lima, Bruno Dantas e Marcelo Guedes Nunes.
Juntados:
i) Lista de presença da 2ª reunião (fls. 04);
ii) Regimento Interno aprovado (fls. 05 a 07);
iii) Ata da 1ª reunião (fls. 08 a 18).
04/06/2013 Publicado no DSF Páginas 95-99 PUB ATA REUNIÃO INSTALAÇÃO Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu a 1ª reunião, de instalação, da comissão.
Juntada lista de presença da 1ª reunião (fl. 3).
03/05/2013 Publicado no DSF Páginas 23131
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
************* Retificado em 03/05/2013*************
À SGM.
Indexação:
ATO, PRESIDENTE, SENADO, REGIMENTO INTERNO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE ESPECIALISTAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, ESPECIALISTAS, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, ANTEPROJETO, CODIGO COMERCIAL.
Observações:
AUTOR: PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SENADOR RENAN CALHEIROS.
Tramitação encerrada
17/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Comissão do ANTE PROJETO CÓDIGO COMERCIAL com 6 volumes. Arquivado.
16/12/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
À SARQ.
13/12/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
As atas da 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª reuniões da comissão foram publicadas no Suplemento C ao Diário do Senado Federal nº 201, de 03 de dezembro de 2013, páginas 004, 042, 062, 100 e 117, respectivamente.
27/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Juntadas as notas taquigráficas da solenidade de entrega do Relatório Final da Comissão ao Presidente do Senado, ocorrida em 19 de novembro de 2013 (fls. 2034 a 2049).
Anexo
27/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Juntados:
Termo de encerramento do Volume V (fls. 1941);
Termo de abertura do Vilume VI (fls. 1942);
Ata da 11ª reunião (fls. 1943 a 2033).
25/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Juntadas as atas da 8ª, 9ª e 10ª reuniões da comissão (fls. 1769 a 1940).
25/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Recebido neste órgão às 15h50.
22/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 23, de 2013, do Presidente da Comissão de Juristas, criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 13, de 2013, destinada a elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial, encaminhando o relatório final e anteprojeto apresentado como conclusão dos trabalhos daquela comissão.
Será enviado ofício as lideranças para que possam encaminhar as indicações dos membros que irão compor a comissão temporária destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2013, que reforma o Código Comercial, nos termos do art. 374 do Regimento Interno.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 3-478
Publicado no DSF Páginas 84357
22/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Iniciada juntada de Relatório Final que conclui pela apresntação de Anteprojeto do Novo Código Comercial (fls.1290 a 1589);
Juntado Termo de Encerramento do Volume IV (fls. 1590) ;
Juntado Termo de Abertura do Volume V (fls. 1591);
Terminada Juntada do Relatório Final da Comissão (fls. 1592 a 1765);
Juntado, ainda, o Ofício 23/2013 - CJNCCOM (fls. 1766 e 1767) que encaminha a Presidência do Senado Federal o anteprojeto.
À SSCLSF.
Relatório Legislativo
Anexo
18/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 11ª reunião da comissão. Na ocasião ocorreu a aprovação do Relatório Final que conclui pela aprovação de Anteprojeto do Código Comercial e Seminário para discutir os principais pontos do anteprojeto aprovado com a presença de Ana Frazão, professora de Direito Comercial da Universidade de Brasília; Gilberto Deon Corrêa, advogado; Ivanildo Figueiredo, professor da Universidade Federal de Pernambuco, e Sérgio Campinho, Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Juntados:
Lista de Presença da 11ª reunião (fls. 1202);
Ata da 7ª reunião (fls. 1203 a 1289).
Publicado no DSF Páginas 117-159 PUB ATA 11ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
11/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 10ª reunião da comissão, ocasião em que houve discussão acerca do anteprojeto do Código Comercial.
Juntados:
i) Lista de presença da 10ª reunião (fls.1200);
ii) Aditamento ao cronograma da comissão (fls.1201).
Publicado no DSF Páginas 100-117 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
04/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 9ª reunião da comissão. Na ocasião ocorreu exposição do jurista Clóvis Cunha da Gama Malcher Filho com o tema “Shopping Center (jurisprudência e tratamento no Anteprojeto)” e apresentação do jurista Marcelo Guedes Nunes sobre reunião ocorrida no Banco Mundial em 25 de outubro de 2013. Houve, também, discussão acerca do anteprojeto do Código Comercial.
Juntada lista de presença da 9ª reunião (fls. 1199).
Publicado no DSF Páginas 62-100 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
21/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados:
i) Termo de encerramento do volume III (fl. 1197); e
ii) Termo de abertura do volume IV (fl. 1198).
21/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntado o relatório com as contribuições recebidas no período da consulta pública (fls. 773/1196).
Anexo
21/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 8.ª reunião da comissão, ocasião em que o jurista Felipe Lückmann Fabro explanou sobre o tema “Mundo digital e simplificação do ambiente empresarial”. Ocorreu, também, a entrega de proposta sobre Falência Transnacional pelo Promotor Eronides dos Santos, do Ministério Público de São Paulo. Houve, ainda, debates acerca do anteprojeto do Código Comercial.
Juntados os seguintes documentos:
i) Lista de presença da 8ª reunião (fl. 757); e
ii) Cópia do ofício n. 4060/2013 - GPGJ-SP e documentação que o acompanha (fls. 758/772).
Publicado no DSF Páginas 42-62 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
07/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 6ª reunião da comissão foi publicada no Suplemento C ao Diário do Senado Federal nº 158, de 02 de outubro de 2013, página 071.
03/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 5ª reunião da comissão foi publicada no Suplemento B ao Diário do Senado Federal nº 147, de 17 de setembro de 2013, página 089.
02/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ato do Presidente do Senado Federal nº 42, de 1º de outubro de 2013, que prorroga por mais 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos desta comissão. (fls. 756)
Anexo
02/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão às 11h46.
02/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SACEI.
30/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18h20.
30/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado ofício 18/2013 CJNCCOM, de 30 de setembro de 2013, que solicita a prorrogação dos trabalhos desta comissão por mais trinta dias. (fls. 755)
30/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 7ª reunião da comissão, ocasião em que ocorreram exposições dos juristas: Márcio Guimarães, sobre o direito comparado da crise da empresa; Paulo Penalva Santos, sobre a jurisprudência acerca da falência e recuperação de empresas; Bruno Dantas Nascimento e Tiago Asfor Rocha Lima, sobre a reforma do Código de Processo Civil e eventuais reflexos no anteprojeto de Código Comercial, e Uinie Caminha, sobre o libertarismo. Após as exposições houve discussão acerca do anteprojeto do Código Comercial.
Juntadas:
i) Lista de presença da 7ª reunião (fls. 686);
ii) Ata da 6ª reunião (fls. 687 a 754).
Publicado no DSF Páginas 4-42 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
Anexo
17/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados os seguintes documentos:
i) Termo de encerramento do volume II (fl. 684); e
ii) Termo de abertura do volume III (fl. 685).
17/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada a minuta do anteprojeto do Código Comercial que será submetida a consulta pública (fls. 253/683).
Anexo
17/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados:
i) Termo de encerramento do volume I (fl. 251); e
ii) Termo de abertura do volume II (fl. 252).
17/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 16 de setembro de 2013, ocorreu a 6.ª reunião, ocasião em que a Comissão aprovou a minuta do anteprojeto do Código Comercial que será submetida a consulta pública.
Juntados:
i) Lista de Presença da 6.ª reunião (fl. 198); e
ii) Ata da 5.ª Reunião (fls. 199/250).
Publicado no DSF Páginas 71-101 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
16/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Os encontros dos grupos temáticos: Empresa e Estabelecimento e Simplificação e Racionalização da Empresa; marcados para a presente data de acordo com o aditamento ao cronograma aprovado na 5ª reunião desta comissão, ocorrida em 26/08/2013; foram cancelados.
11/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 4ª reunião da comissão foi publicada no Suplemento C ao Diário do Senado Federal nº 137, de 03 de setembro de 2013, página 004.
27/08/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data reuniu-se o grupo de trabalho referente ao tema “Sociedades”, conforme aditamento ao cronograma de trabalho aprovado na 4ª reunião da comissão, ocorrida em 05/08/13.
Juntada a lista de presença do grupo “Sociedades” (fl.197).
Anexo
26/08/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 5ª reunião da comissão, ocasião em que o membro Arnoldo Wald explanou sobre os desafios do direito societário brasileiro na atualidade e o membro Newton de Lucca explanou sobre as questões éticas no contexto da exploração de atividades empresariais. Houve, também explanação do Sr. Armando Rovai, Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo. Após as explanações, representantes dos grupos temáticos discorreram sobre pontos de divergência no âmbito de seus respectivos grupos. Por fim, foi aprovado aditamento ao Cronograma da Comissão.
Juntados os seguintes documentos:
1) Lista de presença da 5ª reunião (fls. 146);
2) Aditamento ao cronograma original (fls. 147); e
2) Ata da 4ª reunião (fls. 148 a 196)
Publicado no DSF Páginas 89-112 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Anexo
Anexo
26/08/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data reuniram-se os grupos de trabalho referentes aos temas: Empresa e Estabelecimento e Simplificação e Racionalização da Empresa; conforme aditamento ao cronograma de trabalho aprovado na 4ª reunião da comissão, ocorrida em 05/08/13.
Juntadas:
i) Lista de presença do grupo: Empresa e Estabelecimento (fls. 144);
ii) Lista de presença do grupo: Simplificação e Racionalização da Empresa (fls. 145).
Anexo
Anexo
20/08/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 3ª reunião da comissão foi publicada no Suplemento B ao Diário do Senado Federal nº 126, de 17 de agosto de 2013, página 004.
05/08/2013
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Ação:
Na presente data ocorreu a 4ª reunião da comissão, ocasião em que o membro Jairo Saddi explanou sobre análise econômica do direito na elaboração de leis de Direito Comercial; e o membro Osmar Brina Corrêa-Lima explanou sobre os valores e princípios do Direito Comercial brasileiro. Após as explanações, representantes dos grupos temáticos discorreram sobre o andamento dos estudos de seus respectivos grupos. A comissão deliberou pelo aditamento do cronograma de trabalhos, tendo sido aprovados três encontros de grupos temáticos, marcados para as seguintes datas: dia 26.8.2013, às 10 horas para o grupo Simplificação e Racionalização da Empresa; dia 26.8.2013, às 10 horas, para o grupo Empresa e Estabelecimento; dia 27.8.2013, às 8 horas, para o grupo Sociedades.
Juntados os seguintes documentos:
1) Lista de presença da 4ª reunião (fl. 70);
2) Aditamento ao cronograma original (fl. 71); e
2) Ata da 3ª reunião (fls. 72/143).
Publicado no DSF Páginas 4-25 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
Anexo
04/07/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 2ª reunião da comissão foi publicada na página 231 do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 102, de 02 de julho de 2013.
01/07/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Os encontros dos grupos temáticos: Empresa e Estabelecimento e Simplificação e Racionalização da Empresa; marcados para a presente data de acordo com o cronograma aprovado na 2ª reunião desta comissão, ocorrida em 20/05/2013; foram cancelados a pedido dos membros dos referidos grupos.
24/06/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data reuniram-se os grupos de trabalho referentes aos temas: Abrangência do Código, Processo Empresarial e Sociedades; conforme cronograma de trabalho aprovado na 2ª reunião da comissão, ocorrida em 20/05/13.
Juntadas:
i) Lista de presença do grupo: Abrangência do Código (fl. 67);
ii) Lista de presença do grupo: Processo Empresarial (fl. 68);
iii) Lista de presença do grupo: Sociedades (fl. 69).
Anexo
Anexo
Anexo
17/06/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da comissão, ocasião em que o membro Marcelo Guedes Nunes explanou sobre a jurimetria e seu emprego na elaboração do Projeto de Código Comercial; e o membro Alfredo de Assis Gonçalves Neto explanou sobre as normas de direito obrigacional e contratual do Código Civil vigente que se aplicam unicamente aos negócios empresariais. Após as explanações, a comissão realizou debate sobre direito comercial.
Juntados os seguintes documentos:
1) Lista de presença da 3ª reunião (fls. 28); e
2) Ata da 2ª reunião (fls. 29/66).
Publicado no DSF Páginas 4-36 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Anexo
17/06/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data reuniu-se o grupo de trabalho referente ao tema “Crise na Empresa”, conforme cronograma de trabalho aprovado na 2ª reunião da comissão, ocorrida em 20/05/13.
Juntada a lista de presença do grupo “Crise na Empresa” (fl. 27).
Anexo
10/06/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 1ª reunião da comissão foi publicada na página 95 do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 82, de 04 de junho de 2013.
10/06/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data reuniu-se o grupo de trabalho referente ao tema: Sociedades; conforme cronograma de trabalho aprovado na 2ª reunião da comissão, ocorrida em 20/05/13.
Juntada:
i) Lista de presença do grupo: Sociedades (fl. 26);
Anexo
03/06/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data reuniram-se os grupos de trabalho referentes aos temas: Estatísticas e Indicadores; Empresa e Estabelecimento; Simplificação e Racionalização da Empresa e Obrigações, Contratos e Títulos; conforme cronograma de trabalho aprovado na 2ª reunião da comissão, ocorrida em 20/05/13.
Juntadas:
i) Lista de presença do grupo: Estatísticas e Indicadores (fl. 22);
ii) Lista de presença do grupo: Empresa e Estabelecimento (fl. 23);
iii) Lista de presença do grupo: Simplificação e Racionalização da Empresa (fl. 24);
iv) Lista de presença do grupo: Obrigações, Contratos e Títulos (fl. 25).
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
27/05/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data reuniram-se os grupos de trabalho referentes aos temas: Processo Empresarial e Abrangência do Código, conforme cronograma de trabalho aprovado na 2ª reunião da comissão, ocorrida em 20/05/13.
Juntadas:
i) Lista de presença do grupo: Processo Empresarial (fl. 20);
ii) Lista de presença do grupo: Abrangência do Código (fl. 21).
Anexo
Anexo
21/05/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Cronograma de Trabalho aprovado na 2.ª reunião, ocorrida em 20.5.2013 (fl. 19).
Anexo
20/05/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 2ª reunião da comissão. Na ocasião foi aprovado o Regimento Interno da Comissão, foi eleito vice-presidente o jurista Alfredo de Assis Gonçalves Neto e foi definido o cronograma de trabalho da comissão. Foram, também, criados grupos de trabalho divididos da seguinte maneira:
i) Estatísticas e indicadores:
Marcelo Guedes Nunes, Jairo Saddi e Bruno Dantas;
ii) Simplificação e racionalização da empresa:
Daniel Beltrão de Rossiter Correia, Felipe Lückmann Fabro e Cleantho de Moura Rizzo Neto;
iii) Abrangência do Código:
Clovis Cunha da Gama Malcher Filho, Eduardo Montenegro Serur e Daniel Beltrão de Rossiter Correia;
iv) Empresa e estabelecimento (registro de empresa):
Felipe Lückmann Fabro, Uinie Caminha, Clovis Cunha da Gama Malcher Filho e Márcio Souza Guimarães;
v) Sociedades:
Arnoldo Wald, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Osmar Brina Corrêa-Lima e Uinie Caminha;
vi) Obrigações, contratos e títulos (exceto agronegócio):
Ricardo Lupion Garcia, Jairo Saddi, Newton de Lucca e Arnoldo Wald;
vii) Crise da empresa:
Márcio Souza Guimarães, Eduardo Montenegro Serur e Paulo de Moraes Penalva Santos;
viii) Processo empresarial:
Tiago Asfor Rocha Lima, Bruno Dantas e Marcelo Guedes Nunes.
Juntados:
i) Lista de presença da 2ª reunião (fls. 04);
ii) Regimento Interno aprovado (fls. 05 a 07);
iii) Ata da 1ª reunião (fls. 08 a 18).
Publicado no DSF Páginas 231-247 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
07/05/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 1ª reunião, de instalação, da comissão.
Juntada lista de presença da 1ª reunião (fl. 3).
Publicado no DSF Páginas 95-99 PUB ATA REUNIÃO INSTALAÇÃO Suplemento (nº C)
Anexo
03/05/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SACEI.
03/05/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
************* Retificado em 03/05/2013*************
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 23131
Avulso inicial da matéria