Projeto de Lei do Senado n° 159, de 2013

Autoria
Senador Mário Couto (PSDB/PA)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe, na forma do que preceitua o Art. 7º, Inciso IV, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, a fixação em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), do valor do Salário Mínimo Nacional, a entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2014 e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe que o salário mínimo nacional passa a ter o teto de R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais), revogando-se as disposições em contrário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-12-03 às 02:34

Identificação:
Texto inicial - PLS 159/2013
Autor:
Senador Mário Couto (PSDB/PA)
Data:
07/05/2013
Descrição/Ementa
Dispõe, na forma do que preceitua o Art. 7º, Inciso IV, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, a fixação em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), do valor do Salário Mínimo Nacional, a entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2014 e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 57 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
08/05/2014 Publicado no DSF Páginas 205
Aprovado o Requerimento nº 206, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 159, de 2013; e 31, de 2014, passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
14/03/2014 Publicado no DSF Páginas 246
Leitura do Requerimento nº 206, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando que o PLS 159/2013 seja apensado ao PLS 31/2014, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
08/05/2013 Publicado no DSF Páginas 24062-24063
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 159/2013 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAS 10/12/2013

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/2013
Despachos:
07/05/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
07/05/2014 (Aprovação do Requerimento nº 206, de 2014, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 12/03/2014 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 23/09/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 17/10/2013 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 12/02/2014 - Deliberação da matéria)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 06/08/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/05/2013 - 15/05/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, PAIS, BRASIL, ANO, 2014.POLITICA SALARIAL.
Observações:
REGULAMENTA O ARTIGO 7º, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 57 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
07/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da Matéria.
À Relatora.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 159 de 2013 e 31 de 2014).
06/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 159 de 2013 e 31 de 2014).
06/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
06/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 31, de 2014, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2013, que tramita em conjunto. (fls. 16 a 26).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 159, de 2013 e 31, de 2014).
Parecer
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/08/2014.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 159/2013 e PLS nº 31/2014)
24/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Paim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 31, de 2014, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2013. (fls. 16 a 25).
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 31, de 2014 e o Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2013).

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 31, de 2014 e o Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2013)
11/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/07/2014.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 31, de 2014 e o Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2013)
02/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 31, de 2014, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2013. (fls. 16 a 25).
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 31, de 2014 e o Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2013).

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
08/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna, nesta data, à Comissão de Assuntos Sociais.
07/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 206, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 159, de 2013; e 31, de 2014, passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 205
27/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.04.2014 o Requerimento nº 206, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 159, de 2013; e 31, de 2014.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
17/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.04.2014 o Requerimento nº 206, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 159, de 2013; e 31, de 2014.
13/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 206, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando que o PLS 159/2013 seja apensado ao PLS 31/2014, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 246
12/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 31, de 2014, com o Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2013, que se dará quando as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno.
12/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, em virtude do OF. SF/254/2014, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 159 de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 31 de 2014.
Anexado, à fl. 13, o referido ofício.
Anexada, à fl. 14, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
13/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da Matéria.
À Relatora.
12/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
12/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
12/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista formulado em 05.02.2014, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa constituir Parecer da CAS favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2013, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Parecer
07/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/02/2014.
05/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
03/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/02/2014.
20/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Paim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 4 a 11).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
12/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/12/2013.
10/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 4 a 11).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 - PLS 159/2013
20/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
17/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Benedito de Lira, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
16/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Benedito de Lira Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
23/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Vicentinho Alves para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 18/09/2013.
Matéria aguardando designação de Relator.
20/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
16/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
09/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/05/2013.
Último dia: 15/05/2013.
08/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF)
07/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 24062-24063
Avulso inicial da matéria
07/05/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:32