Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 17, de 2013
- Autoria
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para, no âmbito das comemorações dos 25 anos de vigência da Constituição Cidadã de 1988, discutir o tema dos Direito Humanos e Segurança Pública na Constituição, com a presença dos seguintes convidados: a) Bernardo Cabral, Relator Geral da Assembléia Nacional Constituinte, ex Ministro da Justiça, e ex Senador da República, quando foi presidente da CCJ; b) Maria do Rosário Nunes, Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos; c) Regina Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública; d) José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro; e) Roberto de Figueiredo Caldas, Juiz da Corte Interamerinana de Direito Humanos; f) Luiz Eduardo Soares, antropólogo, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e co-autor do livro “Tropa de Elite”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/05/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 17/2013
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/05/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para, no âmbito das comemorações dos 25 anos de vigência da Constituição Cidadã de 1988, discutir o tema dos Direito Humanos e Segurança Pública na Constituição, com a presença dos seguintes convidados: a) Bernardo Cabral, Relator Geral da Assembléia Nacional Constituinte, ex Ministro da Justiça, e ex Senador da República, quando foi presidente da CCJ; b) Maria do Rosário Nunes, Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos; c) Regina Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública; d) José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro; e) Roberto de Figueiredo Caldas, Juiz da Corte Interamerinana de Direito Humanos; f) Luiz Eduardo Soares, antropólogo, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e co-autor do livro “Tropa de Elite”.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 08/05/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 08/05/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 17/2013, de iniciativa deste Presidente. A Comissão aprova o Requerimento nº 17/2013-CCJ. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988, DIREITOS HUMANOS, SEGURANÇA PUBLICA.
- 08/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 08/05/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 17/2013, de iniciativa deste Presidente.
A Comissão aprova o Requerimento nº 17/2013-CCJ. - Requerimento.