Autoria: Senador Wilder Morais (DEM/GO)

Assunto: Econômico - Minas e energia.


Ementa:
Determina o uso de energias alternativas na geração de calor em edificações novas de propriedade da União.

Explicação da Ementa:
Dispõe que nos projetos de novas edificações de propriedade da União, os sistemas de aquecimento de água e condicionamento de ar deverão prever o uso de fontes renováveis para atendimento de, no mínimo, cinquenta por cento das necessidades energéticas para a produção de calor e de frio. As fontes renováveis elegíveis para a utilização destes projetos são: Biomassa sólida, líquida ou gasosa; Radiação solar; Energia geotérmica; Vento. Dispõe que para a consecução do objetivo de que trata o caput, poderá ser usada energia produzida localmente ou a partir de geração distribuída.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

12 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 23/01/2019 às 18:02

Identificação:
Texto inicial - PLS 168/2013
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
08/05/2013
Descrição/Ementa
Determina o uso de energias alternativas na geração de calor em edificações novas de propriedade da União.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/05/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
21/05/2014
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria com a emenda que apresenta.
Identificação:
EMENDA 1 / CI - PLS 168/2013
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
04/06/2014
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável com a emenda que apresenta, do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 04 a 08). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 04/06/2014************* Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório do Sen. Inácio Arruda favorável à matéria, com a emenda nº 01 - CI, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 04 a 08). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Parecer
Data:
04/06/2014
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável com a emenda que apresenta, do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 04 a 08). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 04/06/2014************* Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório do Sen. Inácio Arruda favorável à matéria, com a emenda nº 01 - CI, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 04 a 08). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Texto inicial - PLS 168/2013
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
08/05/2013
Descrição/Ementa
Determina o uso de energias alternativas na geração de calor em edificações novas de propriedade da União.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/05/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
21/05/2014
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria com a emenda que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
04/06/2014
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável com a emenda que apresenta, do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 04 a 08). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 04/06/2014************* Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório do Sen. Inácio Arruda favorável à matéria, com a emenda nº 01 - CI, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 04 a 08). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2013 Publicado no DSF Páginas 24398-24399
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI - PLS 168/2013 Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) CI 04/06/2014 Aprovada - SF-CI - 04/06/2014
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ENERGIA, RECURSOS ENERGETICOS, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, ENERGIA RENOVAVEL, PRODUÇÃO, CALOR, FRIO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL. BIOMASSA, ENERGIA SOLAR, ENERGIA EOLICA. PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/05/2013
Despacho:
09/05/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 04/06/2014 - Deliberação da matéria)
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 20/06/2013 - Redistribuição)
Prazos:
10/05/2013 - 16/05/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/12/2018 às 15h21
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/12/2018 às 11h14
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/06/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 15h30. Matéria aguardando distribuição.
04/06/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável com a emenda que apresenta, do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 04 a 08).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 04/06/2014*************
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório do Sen. Inácio Arruda favorável à matéria, com a emenda nº 01 - CI, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 04 a 08).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
EMENDA 1 / CI - PLS 168/2013
Parecer
30/05/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/06/2014.
21/05/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
20/11/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Inácio Arruda, para relatar a matéria.
20/06/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, para redistribuição.
20/05/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Blairo Maggi, para relatar a matéria.
17/05/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
10/05/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 10.05.2013; último dia - 16.05.2013.
09/05/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 24398-24399
Avulso inicial da matéria
09/05/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.