Requerimento n° 417, de 2013

Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre o não cumprimento bilateral do acordo firmado entre o governo brasileiro e a república venezuelana que estabelece zona non-aedificandi na fronteira entre os respectivos países, bem como sobre o andamento dos trabalhos realizados pela Comissão Mista Brasileiro-Venezuelana Demarcadora de Limites disposta no artigo 4º do referido acordo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
11/10/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-05-19 às 05:43
Identificação:
RQS 417/2013
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
09/05/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre o não cumprimento bilateral do acordo firmado entre o governo brasileiro e a república venezuelana que estabelece zona non-aedificandi na fronteira entre os respectivos países, bem como sobre o andamento dos trabalhos realizados pela Comissão Mista Brasileiro-Venezuelana Demarcadora de Limites disposta no artigo 4º do referido acordo.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/05/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
16/10/2013 Publicado no DSF Páginas 71955
Anunciado o recebimento pelo Senado Federal do Ofício nº 69/2013, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 10 de outubro de 2013, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo.
14/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63247
Leitura do Parecer nº 1007/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento.
À SEXP.
14/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63162-63165
Leitura do Parecer nº 1007/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento.
À SEXP.
10/05/2013 Publicado no DSF Páginas 24713
Leitura.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MRE), DESCUMPRIMENTO, ACORDO INTERNACIONAL, REPUBLICA FEDERATIVA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, PROIBIÇÃO, EXCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, ANDAMENTO, COMISSÃO MISTA, DEMARCAÇÃO, FRONTEIRA.
23/10/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
15/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento pelo Senado Federal do Ofício nº 69/2013, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 10 de outubro de 2013, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 71955
15/10/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 2.213/2013-SF, de 14.10.2013, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 22).
Ao Plenário para conhecimento.
11/10/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 69/AFEPA/CGDL/DAM IV/PARL VENE, de 10 de outubro de 2013, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls.17 a 21).
11/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM. Atendendo solicitação.
17/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 2.056-SF de 17/09/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores solicitando informações. (fls. 10 a 16).
16/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h15.
13/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1007/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 63162-63165
Publicado no DSF Páginas 63247
P.S 1007/2013
12/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 12ª Reunião, no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
22/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntados o relatório favorável do Senador Jorge Viana (fls. 02 a 04) e a legislação citada (fls. 05 e 06) ao processado.
22/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento.
Relatório Legislativo
29/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
10/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
09/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 24713
Avulso inicial da matéria
09/05/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:18