Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 22, de 2013

Autoria
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir os limites de endividamento da União e as metodologias de apuração dos resultados fiscais, com vistas a instruir o Aviso nº 86, de 2012, que encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 7.469-TCU-1ª Câmara e futuras proposições sobre o tema. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: - Sr. Augusto Nardes, Presidente do TCU; - Sra. Célia Corrêa, Secretário de Orçamento Federal; - Sr. Arno Augustin, Secretário do Tesouro Nacional; - Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RMA 22/2013
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
14/05/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir os limites de endividamento da União e as metodologias de apuração dos resultados fiscais, com vistas a instruir o Aviso nº 86, de 2012, que encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 7.469-TCU-1ª Câmara e futuras proposições sobre o tema. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: - Sr. Augusto Nardes, Presidente do TCU; - Sra. Célia Corrêa, Secretário de Orçamento Federal; - Sr. Arno Augustin, Secretário do Tesouro Nacional; - Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central.
Identificação:
Requerimento.
Data:
14/05/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, UNIÃO FEDERAL, METODOLOGIA, APURAÇÃO, RESULTADO, NATUREZA FISCAL, DIFERENÇA, RECEITA, DESPESA. AVISO, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, (BCB), (BACEN).
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
01/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/05/2013
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:03