Requerimento n° 434, de 2013

Autoria
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50, §2º, da Constituição Federal, e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, referentes à cooperação entre o Ministério Público da União e o Ministério da Justiça para utilização de aparelhos ou de sistemas de interceptação telefônica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
30/07/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQS 434/2013
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
14/05/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 50, §2º, da Constituição Federal, e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, referentes à cooperação entre o Ministério Público da União e o Ministério da Justiça para utilização de aparelhos ou de sistemas de interceptação telefônica.

PDF
Identificação:
RQS 434/2013
Data:
14/05/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
07/08/2013 Publicado no DSF Páginas 51454
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.395, de 30 de julho de 2013, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ.
27/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40126
Leitura do Parecer nº 579, de 2013 - Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romero Jucá, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de junho de 2013, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
27/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40082-40083
Leitura do Parecer nº 579, de 2013 - Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romero Jucá, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de junho de 2013, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
15/05/2013 Publicado no DSF Páginas 25899-25900
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
14/05/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), COOPERAÇÃO, COLABORAÇÃO, CONVENIO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, TREINAMENTO, ESCUTA TELEFONICA, INTERCEPTAÇÃO.
12/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
06/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.395, de 30 de julho de 2013, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 51454
02/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada, nesta data, cópia do Ofício SF 1709/2013 - SF, de 01.08.2013, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 21).
Ao Plenário para conhecimento.
30/07/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 1395 - MJ, de 30 de julho de 2013, do Ministro de Estado da Justiça, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 12 a 20).
30/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
28/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.487 de 28/06/13,e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Justiça. solicitando informações (fls. 07 a 11).
27/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:45 hs.
26/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 579, de 2013 - Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romero Jucá, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de junho de 2013, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 40126
Publicado no DSF Páginas 40082-40083
P.S 579/2013
25/06/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 09ª Reunião, no dia 25.06.2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
Parecer
17/06/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
29/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
15/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
14/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 25899-25900
RQS 434/2013
14/05/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:31