Projeto de Lei do Senado n° 185, de 2013
- Autoria
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o § 2º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para elevar o percentual do adicional de periculosidade devido ao trabalhador, caso ele esteja exposto, simultaneamente, a agentes perigosos e insalubres, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera o § 2º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para que o trabalhador exposto, simultaneamente, a produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, deverá optar pelo adicional de periculosidade ou de insalubridade; e, caso opte pelo adicional de periculosidade, terá direito a um adicional de 40% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, enquanto estiver exposto aos agentes, simultaneamente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 185/2013
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 15/05/2013
- Descrição/Ementa
- Altera o § 2º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para elevar o percentual do adicional de periculosidade devido ao trabalhador, caso ele esteja exposto, simultaneamente, a agentes perigosos e insalubres, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. ************* Retificado em 16/05/2013************* Leitura. À Comissão de Assuntos Soc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 11/07/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2013. (fls. 07 a 09). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 12/09/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Sérgio Petecão, com alterações no voto, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2013. (fls. 10 a 12) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 16/12/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15 horas e 36 minutos, o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2008, e contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 365, de 2012, nº 484, de 2008, e nº 185, de 2013, na fo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 16/05/2013
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 24/09/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntei o Voto em Separado da Senadora Ana Rita que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2013.(fls. 13 a 15) Matéria incluída na Pauta da 46 Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 45 | Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 294 e 484, de 2008; os Projetos de Lei do Senado nºs 365, 2012; e 185, de 2013, continuam tramitando em conjunto e vão à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa. |
| 18/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 73674-73677 | Anunciada a votação do Requerimento nº 1167, de 2013, é lido o Requerimento nº 1222-A, de 2013, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do PLS 185/2013 e do PLS 365/2013. Aprovados os Requerimentos nºs 1167 e 1222-A, de 2013. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 294/2008; PLS 484/2008; PLS 365/2012 e PLS 185/2013. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 03/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 68794 | Leitura do Requerimento nº 1167, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro, solicitando que o presente projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF. |
| 16/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 26337-26339 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. ************* Retificado em 16/05/2013************* Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/2013
- Despachos:
- 15/05/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/10/2013 (Em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 1167 e 1222-A, de 2013.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/02/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Wilder Morais (encerrado em 10/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Raimundo Lira (encerrado em 04/12/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 17/10/2013 - Redistribuição)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 17/05/2013 - 23/05/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), AUMENTO, AMPLIAÇÃO, PERCENTAGEM, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, SIMULTANEIDADE, PERIGO, INSALUBRIDADE, INTEGRIDADE CORPORAL, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 06/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Romero Jucá relator da matéria.
- 04/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude do senador Raimundo Lira não mais ser membro desta Comissão.
- 23/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Raimundo Lira relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 365 de 2012 e 185 de 2013).
- 10/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Wilder Morais não mais ser membro desta Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 365 de 2012 e 185 de 2013).
- 08/04/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wilder Morais relator da matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 365 de 2012 e 185 de 2013).
- 04/02/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 365, de 2012, e 185, de 2013.)
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 294 e 484, de 2008; os Projetos de Lei do Senado nºs 365, 2012; e 185, de 2013, continuam tramitando em conjunto e vão à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 45
- 08/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 16/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 15 horas e 36 minutos, o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2008, e contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 365, de 2012, nº 484, de 2008, e nº 185, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 294 e 484, de 2008, 365, de 2012, e 185, de 2013.) - Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 294 e 484, de 2008, 365, de 2012, e 185, de 2013)
- 18/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 14 horas.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 294/2008; PLS 484/2008; PLS 365/2012 e PLS 185/2013.)
- 17/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a votação do Requerimento nº 1167, de 2013, é lido o Requerimento nº 1222-A, de 2013, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do PLS 185/2013 e do PLS 365/2013.
Aprovados os Requerimentos nºs 1167 e 1222-A, de 2013.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 294/2008; PLS 484/2008; PLS 365/2012 e PLS 185/2013.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 73674-73677
- 10/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15.10.2013, o Requerimento nº 1.167 de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
- 04/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.10.2013 o Requerimento nº 1.167, de 2013, do Senador Armando Monteiro, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
- 02/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1167, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro, solicitando que o presente projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 68794
- 02/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Armando Monteiro, de audiência da CAE.
- 02/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante dos Ofícios da Presidência do Senado Federal nº 2147/2013, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta, e nº 2158/2013, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão.
À SCLSF.
- 30/09/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/10/2013.
- 26/09/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebidos, nesta data, os seguintes Oficios da lavra do Presidente do Senado Federal:
- OF.SF/ 2147/ 2013, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fl. 16); e
- OF.SF/ 2158/ 2013, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 17).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 25/09/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 24/09/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei o Voto em Separado da Senadora Ana Rita que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2013.(fls. 13 a 15)
Matéria incluída na Pauta da 46 Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais. - Voto em Separado
- 20/09/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/09/2013.
- 12/09/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Sérgio Petecão, com alterações no voto, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2013. (fls. 10 a 12)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta à pedido do Relator, para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Sérgio Petecão.
- 12/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/07/2013.
- 11/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2013. (fls. 07 a 09).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Sérgio Petecão Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 24/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 17/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/05/2013.
Último dia: 23/05/2013.
- 16/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF)
- 15/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 16/05/2013*************
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 26337-26339
- Avulso inicial da matéria
- 15/05/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:01