Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para apoiar o desenvolvimento do agroextrativismo.

Explicação da Ementa:
Trata do apoio ao desenvolvimento do agroextrativismo. Altera a Lei nº 4.829/1965, que institucionaliza o crédito rural; a Lei nº 8.171/1991, que dispõe sobre a política agrícola; e a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa – Novo Código Florestal. Estabelece como um dos objetivos específicos do crédito rural o favorecimento do custeio oportuno e adequado da produção e a comercialização de produtos agropecuários, agroflorestais e agroextrativistas. Incorpora na Lei nº 8.171/91 – Lei Agrícola – a preocupação com o fomento do agroextrativismo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 26/06/2019 às 13:19

Identificação:
Texto inicial - PLS 182/2013
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
15/05/2013
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para apoiar o desenvolvimento do agroextrativismo.
Identificação:
Legislação citada
Data:
15/05/2013
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/05/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
24/09/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório pela aprovação do projeto com 3 (três) emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
28/10/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório pela aprovação do projeto, com 3 (três) emendas que apresenta. Anexado novo relatório apresentado, (fls. 22 a 27).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
05/04/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 6ª Reunião Extraordinária de 05.04.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.22 a 28).
Identificação:
Parecer
Data:
05/04/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 6ª Reunião Extraordinária de 05.04.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.22 a 28).
Identificação:
Anexo
Data:
05/04/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 6ª Reunião Extraordinária de 05.04.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.22 a 28).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
16/11/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Ronaldo Caiado com voto pela rejeição do projeto e pela prejudicialidade das Emendas nº 1 – CMA, nº 2 – CMA e nº 3 – CMA (anexado às fls. de 29 a 34).
Identificação:
Texto inicial - PLS 182/2013
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
15/05/2013
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para apoiar o desenvolvimento do agroextrativismo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/05/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
24/09/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório pela aprovação do projeto com 3 (três) emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
28/10/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório pela aprovação do projeto, com 3 (três) emendas que apresenta. Anexado novo relatório apresentado, (fls. 22 a 27).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
05/04/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 6ª Reunião Extraordinária de 05.04.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.22 a 28).
Identificação:
Parecer
Data:
05/04/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 6ª Reunião Extraordinária de 05.04.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.22 a 28).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
16/11/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Ronaldo Caiado com voto pela rejeição do projeto e pela prejudicialidade das Emendas nº 1 – CMA, nº 2 – CMA e nº 3 – CMA (anexado às fls. de 29 a 34).
Data Documento oficial Ação legislativa
16/05/2013 Publicado no DSF Páginas 26328-26335
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PLS 182/2013 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMA 05/04/2016 Aprovada - SF-CMA - 05/04/2016
EMENDA 2 / CMA - PLS 182/2013 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMA 05/04/2016 Aprovada - SF-CMA - 05/04/2016
EMENDA 3 / CMA - PLS 182/2013 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMA 05/04/2016 Aprovada - SF-CMA - 05/04/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, CREDITO RURAL, POLITICA AGRICOLA, PRODUTOR RURAL, ZONA RURAL, PRODUTO AGRICOLA, PROTEÇÃO, VEGETAÇÃO, FLORESTA, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE. INCENTIVO, FOMENTO, EXTRATIVISMO, ATIVIDADE EXTRATIVA, INDUSTRIA EXTRATIVA, UNIÃO, ATIVIDADE AGRICOLA, AGRICULTURA. (MAPA).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/05/2013
Despacho:
15/05/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 28/11/2018 - Redistribuição)
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 25/09/2017 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 08/08/2017 - Redistribuição)
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 31/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 05/04/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 10h48
19/12/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/12/2018 às 10h04
28/11/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Lídice da Mata, para redistribuição.
14/11/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório.
22/09/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 22/09/2017, o senador Davi Alcolumbre declina da relatoria da matéria.
Aguardando redistribuição.
17/08/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, o Senador Davi Alcolumbre é designado relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
16/08/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O senador Paulo Rocha declina da relatoria da matéria.
Aguardando redistribuição.
05/05/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, o Senador Paulo Rocha é designado relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
30/03/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do Relator não ser mais membro da Comissão.
14/12/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 14/12/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
09/12/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/12/2016.
07/12/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, a 22ª Reunião é cancelada.
02/12/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/12/2016.
30/11/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
25/11/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/11/2016.
16/11/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Ronaldo Caiado com voto pela rejeição do projeto e pela prejudicialidade das Emendas nº 1 – CMA, nº 2 – CMA e nº 3 – CMA (anexado às fls. de 29 a 34).
Relatório Legislativo
18/05/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 18/05/2016, o Senador Ronaldo Caiado é designado relator da matéria
05/04/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação do relator.
05/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encaminha-se à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 05/04/2016 às 18h40
05/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 6ª Reunião Extraordinária de 05.04.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.22 a 28).
Parecer
Parecer
Anexo
01/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/04/2016.
28/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório pela aprovação do projeto, com 3 (três) emendas que apresenta.
Anexado novo relatório apresentado, (fls. 22 a 27).
Relatório Legislativo
15/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminha-se a matéria ao gabinete do Senador Flexa Ribeiro para reexame, a pedido.
Anexado às fls. 22 a 27 o relatório anteriormente apresentado.
13/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 46ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
09/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/10/2015.
24/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório pela aprovação do projeto com 3 (três) emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
11/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador FLEXA RIBEIRO, para relatar.
18/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, atendendo à solicitação desta Secretaria.
01/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/06/2013
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora KÁTIA ABREU, para relatar.
16/05/2013
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
15/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Publicado no DSF Páginas 26328-26335
Avulso inicial da matéria
15/05/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.