Medida Provisória n° 1634-2, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1634-2 1998, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 9530, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1634-2/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
12/02/1998
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1634-2 1998, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 9530, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
Número na Câmara:
MPV 1634-2/1998
Origem externa:
MSG 196/1998
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MPV 2010-35/2000
MPV 2010-36/2000
MPV 2010-37/2000
MPV 2010-38/2000
PLV 9/2000
Indexação:
ALTERAÇÃO , NORMAS , DETERMINAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , SUPERAVIT , DIVIDENDOS , FUNDOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA PUBLICA .
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1690.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/03/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MSG 00119 1998.
DCN 26 03 PAG 00635. (VOLUME I).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA
14 03 1998.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 01 (UM)
DIA DE ANTECEDENCIA PELA MPV 1634-3, DE 13 03 98,
PUBLICADA NO DOFC 14 03 98 (SEÇÃO I, EDIÇÃO EXTRA),
SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHA 41, ANEXADA AO
PROCESSO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/03/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 38 A 40, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PSDB E PFL DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/03/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 27 02 98, SEM A
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/03/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/03/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 18 02 98, SEM
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: .. .., DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; .. ..,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; .. .., PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; .. .., PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 14 03, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1634-2 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 13 02 PAG 00024).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:57