Projeto de Lei do Senado n° 191, de 2013
- Autoria
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos bem como sobre a utilização de telhados ambientalmente corretos.
Explicação da Ementa:
Dispõe que os projetos de novas edificações de propriedade da União deverão prever a instalação de sistemas de aproveitamento de águas de chuva a serem consumidas nas edificações, bem como a utilização de telhados ambientalmente corretos, da forma que define. Estabelece que os requisitos para o aproveitamento de água de chuva de coberturas em áreas urbanas para fins não potáveis são fornecidos pela NBR 15.527 (ABNT, 2007). Dispõe que todo edital de licitação de obras de construção de prédio público mencionará, expressamente, a obrigatoriedade de instalação de sistema de aproveitamento de águas de chuvas, bem como a obrigatoriedade da utilização de telhados ambientalmente corretos. Estabelece que as disposições da Lei não se aplicam quando, por meio de estudo por profissional habilitado, ficar comprovada a inviabilidade técnica de instalação do sistema.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 191/2013
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 16/05/2013
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos bem como sobre a utilização de telhados ambientalmente corretos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 28/08/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela prejudicialidade da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 10/12/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/12/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir Parecer da Comissão, com a Emenda nº 01-CI. Anexadas as fls. 05 a 11. À CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 15/12/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação do projeto, com a emenda nº 1-CI e duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 03/06/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação com a Emenda nº 01-CI e com as duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 08/06/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório favorável ao projeto: com a emenda apresentada pela CI; com as três emendas que apresenta; e com a prejudicialidade da emenda apresentada pelo Senador Roberto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 08/06/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório favorável ao projeto: com a emenda apresentada pela CI; com as três emendas que apresenta; e com a prejudicialidade da emenda apresentada pelo Senador Roberto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 16/10/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- P.S 23/2018 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 20/11/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do PLS 191/2013, com as emendas nº 3/CI, 4/CI, 5/CI e 6/CI, e pela rejeição do PLS 304/2015. O parecer da Comissão é juntado às f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 429/2017
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 09/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta dos PLS’s nº 191/2013 e nº 304/2015, que se encontram na Comissão de Meio Ambiente, por versarem sobre matérias análogas e conexas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 429/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 20/11/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 1106-1114 - DSF nº 138 | Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do PLS 191/2013, com as emendas nº 3/CI, 4/CI, 5/CI e 6/CI, e pela rejeição do PLS 304/2015. O parecer da Comissão é juntado às folhas 30 a 37 do processado do PLS 191/2013, e às folhas 15 a 22 do processado do PLS 304/2015. À CMA. |
| 15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 429, de 2017. Os Projetos de Lei do Senado nºs 191, de 2013; e 304, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI, seguindo, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa. |
| 16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 429, de 2017. Os Projetos de Lei do Senado nºs 191, de 2013; e 304, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI, seguindo, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa. |
| 14/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 438-439 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 429/2017, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS's nº 191/2013 e nº 304/2015. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 14/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 420-423 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 429/2017, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS's nº 191/2013 e nº 304/2015. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA (DT). Uma vez que a matéria já está instruída pela CI, vai à CMA, em decisão terminativa. |
| 17/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 26909-26910 | Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI - PLS 191/2013 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | 10/12/2013 | Único | Aprovada - SF-CI - 17/12/2013 |
| EMENDA 3 / CI - PLS 191/2013 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 20/11/2018 | Único | Aprovada - SF-CI - 20/11/2018 |
| EMENDA 4 / CI - PLS 191/2013 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 20/11/2018 | Único | Aprovada - SF-CI - 20/11/2018 |
| EMENDA 5 / CI - PLS 191/2013 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 20/11/2018 | Único | Aprovada - SF-CI - 20/11/2018 |
| EMENDA 6 / CI - PLS 191/2013 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 20/11/2018 | Único | Aprovada - SF-CI - 20/11/2018 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 - PLS 191/2013 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 13/04/2015 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/05/2013
- Despachos:
- 16/05/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise
- 16/03/2018 (Aprovação do Requerimento nº 429, de 2017, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 12/02/2014 - Deliberação da matéria)
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 20/11/2018 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 13/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 13/06/2017 - Redistribuição)
- Prazos:
- 20/05/2013 - 24/05/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, CONSTRUÇÃO, PREDIO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, REAPROVEITAMENTO, AGUA, CHUVA, NORMAS, TELHA, PREVENÇÃO, AQUECIMENTO GLOBAL. REQUISITOS, NORMAS, (ABNT), PREVISÃO, LICITAÇÃO. PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/11/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de relator.
Tramitam em conjunto PLS nº 191/2013 e PLS nº 304/2015.
- 20/11/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do PLS 191/2013, com as emendas nº 3/CI, 4/CI, 5/CI e 6/CI, e pela rejeição do PLS 304/2015.
O parecer da Comissão é juntado às folhas 30 a 37 do processado do PLS 191/2013, e às folhas 15 a 22 do processado do PLS 304/2015.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 1106-1114 - DSF nº 138
- P.S 23/2018 - CI
- 20/11/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
- 19/11/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/11/2018.
- 13/11/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a reunião agendada para o dia 13/11/2018.
- 09/11/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/11/2018.
- 16/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de parecer pela rejeição do PLS nº 304, de 2015, e pela aprovação do PLS nº 191, de 2013, com as emendas que apresentam.
- 26/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nessa data, o Presidente da Comissão designa o Senador Fernando Bezerra Coelho como relator da matéria.
- 19/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 429, de 2017.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 191, de 2013; e 304, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI, seguindo, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- RQS 429, de 2017, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 14/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 429/2017, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 191/2013 e nº 304/2015.
- 13/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 429/2017, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS's nº 191/2013 e nº 304/2015.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 420-423
- Publicado no DSF Páginas 438-439
- 13/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 191, de 2013, e 304, de 2015
- 13/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Ofício nº 533/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta. (fls. 27 a 28).
À SLSF.
- 27/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre, para relatar.
- 20/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
************* Retificado em 20/04/2017*************
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando distribuição.
- 17/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CI, vai à CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
- 13/03/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em razão do Sen. ALOYSIO NUNES FERREIRA não exercer mais o mandato.
- 08/06/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório favorável ao projeto: com a emenda apresentada pela CI; com as três emendas que apresenta; e com a prejudicialidade da emenda apresentada pelo Senador Roberto Rocha.
Anexado o relatório apresentado às fls. 22 a 24. - Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 08/06/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, para reexame. Juntado o relatório às fls. 19 a 21.
- 03/06/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação com a Emenda nº 01-CI e com as duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Apresentada, nesta data, emenda de autoria do Senador Roberto Rocha.
Projeto devolvido ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para análise da emenda apresentada.
Juntados o relatório (fls.12 a 16) e a emenda do Senador Roberto Rocha (fls.17 a 18).
- 09/04/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/04/2015.
- 10/03/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 2ª Reunião Extraordinária, a Matéria é retirada de pauta pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
- 06/03/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/03/2015.
- 04/03/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A Presidência da CMA designa relator o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 18/12/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 15/12/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação do projeto, com a emenda nº 1-CI e duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/04/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana com relatório pelo arquivamento do Projeto.
************* Retificado em 07/05/2014*************
A matéria permanece no gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
- 12/02/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuida ao Senador Aloysio Nunes, para relatar.
Ao gabinete do Relator.
- 17/12/2013
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida na CMA, nesta data.
Aguarda distribuição para relatoria.
- 17/12/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir Parecer da Comissão, com a Emenda nº 01-CI.
Anexadas as fls. 05 a 11.
À CMA. - Parecer
- 12/12/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/12/2013.
- 10/12/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 30/10/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Inácio Arruda.
- 25/10/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/10/2013.
- 28/08/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela prejudicialidade da matéria.
- Relatório Legislativo
- 11/06/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Inácio Arruda para relatar a matéria.
- 27/05/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 20/05/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 20.05.2013; último dia - 24.05.2013.
- 17/05/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas, e posterior distribuição.
- 16/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 26909-26910
- Avulso inicial da matéria
- 16/05/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:52
