Requerimento n° 464, de 2013
- Autoria
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art 5º, XXXIII, da Constituição Federal, que sejam solicitadas informações ao Procurador-Geral da República acerca da utilização de aparelhos e sistemas de interceptação telefônica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 07/08/2013 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 464/2013
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 16/05/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art 5º, XXXIII, da Constituição Federal, que sejam solicitadas informações ao Procurador-Geral da República acerca da utilização de aparelhos e sistemas de interceptação telefônica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 06/08/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela prejudicialidade. Juntada legislação citada à presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 775/2013
- Data:
- 08/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 775, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, pela prejudicialidade. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, del... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52313 | Leitura do Parecer nº 775, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, pela prejudicialidade. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo prejudicialidade do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a deliberação do Plenário. Ao Arquivo. |
| 09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52106-52109 | Leitura do Parecer nº 775, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, pela prejudicialidade. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo prejudicialidade do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a deliberação do Plenário. Ao Arquivo. |
| 17/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 26911-26913 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTERIO PUBLICO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ESCUTA TELEFONICA, INTERCEPTAÇÃO, AQUISIÇÃO, LICITAÇÃO, CENTRO DE INTELIGENCIA, TREINAMENTO, INTERCAMBIO, INFORMAÇÕES, RELAÇÃO, TABELA, EMPRESA.
- 12/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 08/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 775, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, pela prejudicialidade.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo prejudicialidade do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 52313
- Publicado no DSF Páginas 52106-52109
- P.S 775/2013
- 07/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Em sua 11º Reunião, em 07.08.2013, a Mesa do Senado declarou prejudicado o Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 06/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela prejudicialidade.
Juntada legislação citada à presente matéria. - Relatório Legislativo
- 29/05/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
- 17/05/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 16/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 26911-26913
- Avulso inicial da matéria
- 16/05/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:40