Aviso n° 24, de 2013

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 3.135, de 2012, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, acerca da fixação, para o exercício de 2013, dos coeficientes destinados ao cálculo das quotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (TC 040.431/2012-6).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
24/02/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AVS 24/2013
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
17/05/2013
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 3.135, de 2012, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, acerca da fixação, para o exercício de 2013, dos coeficientes destinados ao cálculo das quotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (TC 040.431/2012-6).
Identificação:
Acórdão de Tribunal
Data:
17/05/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Aguardando leitura. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Acórdão de Tribunal
Data:
19/09/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Aguardando leitura de parecer da CMA. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2014 Publicado no DSF Páginas 32-33
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 243, de 2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando o arquivamento do presente Aviso, nos termos do Ato nº 2/2009 – CMA.
A matéria vai ao Arquivo.
24/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65491-65496
Leitura do Parecer nº 1.072, de 2013, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que conclui pelo arquivamento do Aviso nº 24, de 2013.
A Presidência esclarece, no entanto, que recebeu o Aviso nº 997, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.064/2013, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à fixação, para o exercício de 2013, dos coeficientes destinados ao cálculo das quotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (TC 040.431/2012-6).
O Aviso nº 997, de 2013, na origem, juntado, ao processado do Aviso nº 24, de 2013, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
21/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27445
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1543/2012
Data de Leitura:
20/05/2013
Despacho:
20/05/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 17/09/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Cícero Lucena (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/09/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, PROPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANO, 2013, COEFICIENTE, DESTINAÇÃO, CALCULO, COTA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FPE), (FPM), ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS.
Observações:
AVS 00024 2013 (01543 2012, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. (PROCESSO TC 040.431/2012-6; ASSUNTO: GRUPO I CLASSE VII - REPRESENTAÇÃO; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
24/02/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO
20/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 243, de 2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando o arquivamento do presente Aviso, nos termos do Ato nº 2/2009 – CMA.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 32-33
19/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
O presente processado retornou à CMA para conhecimento de fatos e circunstâncias apontados no Aviso Nº 997/2013-TCU. O Aviso foi lido na 43ª Reunião da CMA, que ocorreu no dia 19/11/2013, tendo o Presidente da Comissão determinado que a matéria permaneceria na Secretaria da CMA por 7 dias, após o que deveria ser arquivada, caso nenhum Senador se manifestasse. Não tendo ocorrido manifestação, arquiva-se a matéria.
Anexam-se: Of. nº 243/2013/CMA (fl. 284); Notas taquigráficas da 43ª Reunião Extraordinária da CMA (fls. 285 a 296); e Ato nº 2/2009 da CMA (fls. 297 a 299).
À SSCLSF.
23/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.072, de 2013, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que conclui pelo arquivamento do Aviso nº 24, de 2013.
A Presidência esclarece, no entanto, que recebeu o Aviso nº 997, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.064/2013, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à fixação, para o exercício de 2013, dos coeficientes destinados ao cálculo das quotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (TC 040.431/2012-6).
O Aviso nº 997, de 2013, na origem, juntado, ao processado do Aviso nº 24, de 2013, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 65491-65496
P.S 1072/2013
19/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CMA.
Acórdão de Tribunal
17/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h33.
17/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 31ª reunião extraordinária de 17/09/2013, foi designado relator "ad hoc" o Senhor Senador CÍCERO LUCENA. Após leitura e discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pelo conhecimento e arquivamento do aviso.
Juntados o Parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 268 a 272)
À SSCLSF.
Parecer
12/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 17/09/2013.
03/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com Relatório pelo conhecimento e arquivamento deste Aviso.
Relatório Legislativo
10/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador RODRIGO ROLLEMBERG para relatar.
12/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Na 18ª Reunião Extraordinária da CMA, em 11/6/13, foi feita a leitura deste Aviso, conforme Ato nº 2, de 2009-CMA. Matéria aguarda designação de Relatoria.
20/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria recebida na CMA nesta data. Aguardando leitura
20/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 27445
17/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Acórdão de Tribunal
17/05/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 165 (cento e sessenta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:05