Requerimento n° 476, de 2013
- Autoria
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Natureza
- Prorrogação de comissão temporária
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, que o colegiado objeto do Requerimento nº 848, de 2012, de criação da Comissão de Juristas com a finalidade de realizar estudos e propor a atualização da Lei de Execuções Penais, passe a ser composto por 16 membros e que seu prazo seja prorrogado por mais 120 dias..
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 29/05/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 476/2013
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 21/05/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que o colegiado objeto do Requerimento nº 848, de 2012, de criação da Comissão de Juristas com a finalidade de realizar estudos e propor a atualização da Lei de Execuções Penais, passe a ser composto por 16 membros e que seu prazo seja prorrogado por mais 120 dias..
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/05/2013
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, PRORROGAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, COMISSÃO TEMPORARIA, JURISTA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, LEI DE EXECUÇÃO PENAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ACRESCIMO, MEMBROS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/05/2013 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:41