Requerimento n° 476, de 2013

Autoria
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Natureza
Prorrogação de comissão temporária

Ementa:
Requer, nos termos regimentais, que o colegiado objeto do Requerimento nº 848, de 2012, de criação da Comissão de Juristas com a finalidade de realizar estudos e propor a atualização da Lei de Execuções Penais, passe a ser composto por 16 membros e que seu prazo seja prorrogado por mais 120 dias..

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
29/05/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 476/2013
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
21/05/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o colegiado objeto do Requerimento nº 848, de 2012, de criação da Comissão de Juristas com a finalidade de realizar estudos e propor a atualização da Lei de Execuções Penais, passe a ser composto por 16 membros e que seu prazo seja prorrogado por mais 120 dias..
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/05/2013
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, PRORROGAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, COMISSÃO TEMPORARIA, JURISTA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, LEI DE EXECUÇÃO PENAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ACRESCIMO, MEMBROS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/05/2013 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:41