Requerimento n° 478, de 2013


Ementa:
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010 seja apeciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
06/06/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 09:34

Identificação:
RQS 478/2013
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
21/05/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010 seja apeciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/05/2013
Tramitação encerrada
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/06/2013 - Votação, em turno único (Aprovado. )
Em 05/06/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:41