Requerimento n° 496, de 2013

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Natureza: Urgência para matéria

Ementa: Nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
22/05/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-12-21 às 12:02
Identificação:
RQS 496/2013
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/05/2013
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2012.
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:43