Projeto de Lei do Senado n° 200, de 2013
- Autoria
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta a duração do mandato dos Presidentes das Federações Estaduais de Futebol e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Estabelece que o mandato de presidente de Federação Estadual de Futebol, filiada à Confederação Brasileira de Futebol, será de dois anos, admitida a reeleição por um único período.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/09/2013 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 200/2013
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 22/05/2013
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a duração do mandato dos Presidentes das Federações Estaduais de Futebol e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PLS 200/2013
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 31/05/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- No prazo regimental foi oferecida 1 (uma) emenda, de autoria do Senador Cristovam Buarque. Anexada à fl. 3, emenda nº 01, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentada em 27/05/13. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 63880 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria. O presente projeto, prejudicado, vai ao Arquivo. À SARQ. |
| 06/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 60976-60977 | Leitura do Parecer nº 979, de 2013 – CE, relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, com a Emenda nº 1 – CE, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, e da emenda apresentada à proposição. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 167, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, em caráter terminativo, com a emenda oferecida, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, que tramita em conjunto. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 06/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 60904-60917 | Leitura do Parecer nº 979, de 2013 – CE, relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, com a Emenda nº 1 – CE, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, e da emenda apresentada à proposição. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 167, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, em caráter terminativo, com a emenda oferecida, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, que tramita em conjunto. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 12/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 46639 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião. realizada em 11 de julho do corrente, aprovou o Requerimento nº 751, de 2013. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 253/2012 e PLS 200/2013. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. À CE. ************* Retificado em 19/08/2013************* (Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 11/07/2013) |
| 03/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 41913 | Leitura do Requerimento nº 751, de 2013, da Senadora Lídice da Mata, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 253, de 2012; e 200, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. |
| 23/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 28240-28241 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PLS 200/2013 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 27/05/2013 | Prejudicada - SF-CE - 03/09/2013 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/2013
- Despachos:
- 22/05/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 12/07/2013 (Aprovação do Requerimento nº 751, de 2013, de tramitação em conjunto.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 18/06/2013 - Redistribuição)
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 03/09/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 03/09/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/05/2013 - 31/05/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DEFINIÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, PRESIDENTE, FEDERAÇÃO, AMBITO ESTADUAL, FUTEBOL, FILIAÇÃO, (CBF), PERIODO, TEMPO, REELEIÇÃO. ESPORTE, LAZER.
| Matéria |
|---|
| RQS 751/2013 |
- 24/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 16/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
O presente projeto, prejudicado, vai ao Arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 63880
- 16/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso ao Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, que tramita em conjunto.
- 05/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 979, de 2013 – CE, relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, com a Emenda nº 1 – CE, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, e da emenda apresentada à proposição.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 167, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, em caráter terminativo, com a emenda oferecida, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, que tramita em conjunto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 60904-60917
- Publicado no DSF Páginas 60976-60977
- 04/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, às fls. 22-23, legislação citada no parecer.
- 03/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 21h.
- 03/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 03/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, prejudica o presente projeto e a emenda a ele apresentada, aprovando por 14 (quatorze) votos favoráveis, o PLS nº 253/12, que tramita em conjunto, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 14 (quatorze) votos, tendo como relator, ad hoc, o Senador Cristovam Buarque. Assina sem voto o Senador Cássio Cunha Lima.
Anexado à fl. 21, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente, do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a
prejudicialidade do presente projeto e a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012.
- 30/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/09/2013.
- 15/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 19/08/2013*************
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela prejudicialidade do presente projeto e da emenda apresentada pelo Senador Cristovam Buarque, e pela aprovação do PLS 253/2012, com a emenda oferecida. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
- 15/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Lídice da Mata, para prosseguimento de sua tramitação.
- 12/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/07/2013.
(Por força do Requerimento nº 751, de 2013, de autoria da Senadora Lídice da Mata, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 253 de 2012).
- 12/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião. realizada em 11 de julho do corrente, aprovou o Requerimento nº 751, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 253/2012 e PLS 200/2013.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
À CE.
************* Retificado em 19/08/2013*************
(Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 11/07/2013) - Publicado no DSF Páginas 46639
- 11/07/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 10ª Reunião, realizada no dia 11.07.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 751, de 2013, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Federal nº 253, de 2012, e nº 200, de 2013.
Ao Plenário.
- 03/07/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão no dia 3/7/2013, às 11:00.
- 02/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 751, de 2013, da Senadora Lídice da Mata, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 253, de 2012; e 200, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 41913
- 02/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h45.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, da Senadora Lídice da Mata, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 253, de 2012; e 200, de 2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 02/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 01/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 07, OF.SF/1510/2013, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senadora Lídice da Mata , solicitando a tramitação em conjunto do PLS 200, de 2013 com o PLS 253, de 2012.
- 01/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Lídice da Mata, atendendo à solicitação desta Secretária.
- 19/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído a Senadora Lídice da Mata, para relatar.
- 18/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Cássio Cunha Lima.
Aguardando redistribuição.
- 06/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para relatar.
- 31/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 31/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- No prazo regimental foi oferecida 1 (uma) emenda, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
Anexada à fl. 3, emenda nº 01, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentada em 27/05/13. - EMENDA 1-T - PLS 200/2013
- 23/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23/05/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
- 22/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 28240-28241
- Avulso inicial da matéria
- 22/05/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:32