Mensagem (SF) n° 42, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição, o nome do Senhor LUÍS ROBERTO BARROSO para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 05/06/2013 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 42/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/05/2013
- Descrição/Ementa
- Submete, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição, o nome do Senhor LUÍS ROBERTO BARROSO para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/05/2013
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 29/05/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 29/05/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Aníbal Diniz. A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 463/2013
- Data:
- 05/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, Relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, com o seg... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 33559-33569 | Leitura do Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, Relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 6, Total - 65; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Eunício Oliveira, Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Francisco Dornelles, Lindberg Farias, Eduardo Lopes, Eduardo Suplicy, Aécio Neves, Magno Malta, Sérgio Petecão, José Agripino, Inácio Arruda. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP. |
| 06/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 33531-33538 | Leitura do Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, Relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 6, Total - 65; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Eunício Oliveira, Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Francisco Dornelles, Lindberg Farias, Eduardo Lopes, Eduardo Suplicy, Aécio Neves, Magno Malta, Sérgio Petecão, José Agripino, Inácio Arruda. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP. |
| 25/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 30239-30246 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 05/06/2013 | Votação do Parecer nº 463, de 2013 (escolha de autoridade) - Sr. Luis Roberto Barroso, para compor o Supremo Tribunal Federal | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 210/2013
- Data de Leitura:
- 24/05/2013
- Despacho:
- 24/05/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 05/06/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (STF).
- 19/06/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DOU nº 108 (Seção II), de 07/06/13, pág. 00001, a nomeação do Senhor Luis Roberto Barroso para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto.
Ao Arquivo.
- 06/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.347, de 05/06/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 79/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Luís Roberto Barroso, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto.(fls. 45 e 46).
- 06/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:10 hs.
- 05/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, Relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 6, Total - 65; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Eunício Oliveira, Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Francisco Dornelles, Lindberg Farias, Eduardo Lopes, Eduardo Suplicy, Aécio Neves, Magno Malta, Sérgio Petecão, José Agripino, Inácio Arruda.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 33559-33569
- Publicado no DSF Páginas 33531-33538
- P.S 463/2013
- Votações nominais:
- 05/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h20.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 05/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Aníbal Diniz.
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luís Roberto Barroso para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 52, inciso II, combinado com o art. 84, inciso XIV e art. 101, parágrafo único da Constituição Federal, com 26 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, Vital do Rêgo, Pedro Taques, Alvaro Dias, Humberto Costa, Ricardo Ferraço, Luiz Henrique, Aécio Neves, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, Eduardo Suplicy, Eduardo Braga, Aloysio Nunes Ferreira, Francisco Dornelles, Sérgio Souza, Antonio Carlos Rodrigues, Sérgio Petecão, Pedro Simon, Roberto Requião, Armando Monteiro, Jayme Campos, José Agripino, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Lopes, a Senadora Ana Rita e o Senador Aníbal Diniz, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
É consignado o voto do Senador Aníbal Diniz, Vice-Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Vital do Rêgo.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 29/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva automática, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão. - Relatório Legislativo
- 29/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo.
(Art. 129 do RISF).
- 24/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 15 horas e 46 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente Mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 30239-30246
- 24/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 24/05/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:26