Mensagem (SF) n° 42, de 2013

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição, o nome do Senhor LUÍS ROBERTO BARROSO para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
05/06/2013 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
MSF 42/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
24/05/2013
Descrição/Ementa
Submete, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição, o nome do Senhor LUÍS ROBERTO BARROSO para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/05/2013

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
29/05/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
29/05/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
05/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Aníbal Diniz. A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui p... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 463/2013
Data:
05/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, Relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, com o seg... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
06/06/2013 Publicado no DSF Páginas 33559-33569
Leitura do Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, Relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 6, Total - 65; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Eunício Oliveira, Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Francisco Dornelles, Lindberg Farias, Eduardo Lopes, Eduardo Suplicy, Aécio Neves, Magno Malta, Sérgio Petecão, José Agripino, Inácio Arruda.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP.
06/06/2013 Publicado no DSF Páginas 33531-33538
Leitura do Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, Relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 6, Total - 65; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Eunício Oliveira, Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Francisco Dornelles, Lindberg Farias, Eduardo Lopes, Eduardo Suplicy, Aécio Neves, Magno Malta, Sérgio Petecão, José Agripino, Inácio Arruda.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP.
25/05/2013 Publicado no DSF Páginas 30239-30246
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente Mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
05/06/2013 Votação do Parecer nº 463, de 2013 (escolha de autoridade) - Sr. Luis Roberto Barroso, para compor o Supremo Tribunal Federal Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 210/2013
Data de Leitura:
24/05/2013
Despacho:
24/05/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Vital do Rêgo (encerrado em 05/06/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (STF).
19/06/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU nº 108 (Seção II), de 07/06/13, pág. 00001, a nomeação do Senhor Luis Roberto Barroso para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto.
Ao Arquivo.
06/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.347, de 05/06/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 79/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Luís Roberto Barroso, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto.(fls. 45 e 46).
06/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:10 hs.
05/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, Relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 6, Total - 65; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Eunício Oliveira, Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Francisco Dornelles, Lindberg Farias, Eduardo Lopes, Eduardo Suplicy, Aécio Neves, Magno Malta, Sérgio Petecão, José Agripino, Inácio Arruda.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 33559-33569
Publicado no DSF Páginas 33531-33538
P.S 463/2013
Votações nominais:
05/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h20.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
05/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Aníbal Diniz.
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luís Roberto Barroso para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 52, inciso II, combinado com o art. 84, inciso XIV e art. 101, parágrafo único da Constituição Federal, com 26 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, Vital do Rêgo, Pedro Taques, Alvaro Dias, Humberto Costa, Ricardo Ferraço, Luiz Henrique, Aécio Neves, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, Eduardo Suplicy, Eduardo Braga, Aloysio Nunes Ferreira, Francisco Dornelles, Sérgio Souza, Antonio Carlos Rodrigues, Sérgio Petecão, Pedro Simon, Roberto Requião, Armando Monteiro, Jayme Campos, José Agripino, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Lopes, a Senadora Ana Rita e o Senador Aníbal Diniz, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
É consignado o voto do Senador Aníbal Diniz, Vice-Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Vital do Rêgo.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
29/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva automática, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.
Relatório Legislativo
29/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo.
(Art. 129 do RISF).
24/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 15 horas e 46 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
24/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente Mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 30239-30246
24/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
24/05/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:26