Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 10, de 2013

Autoria
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, na forma do disposto nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei (PL) nº 2.126, de 2011, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, conhecido como Marco Civil da Internet. Para a referida audiência, proponho que sejam convidados: - Deputado Alessandro Molon, relator do PL nº 2.126, de 2011, na Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para examinar a matéria; - Senhor Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; - Senhora Leila Loria, Diretora de Relações Institucionais e Regulamentação do Grupo Telefônica/Vivo; - Senhor Paulo Tonet Camargo, Vice-Presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo; - Senhor Marcel Leonardi, Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google no Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/05/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-28 às 09:53

Identificação:
RCT 10/2013
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
Data:
28/05/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, na forma do disposto nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei (PL) nº 2.126, de 2011, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, conhecido como Marco Civil da Internet. Para a referida audiência, proponho que sejam convidados: - Deputado Alessandro Molon, relator do PL nº 2.126, de 2011, na Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para examinar a matéria; - Senhor Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; - Senhora Leila Loria, Diretora de Relações Institucionais e Regulamentação do Grupo Telefônica/Vivo; - Senhor Paulo Tonet Camargo, Vice-Presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo; - Senhor Marcel Leonardi, Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google no Brasil.
Identificação:
Requerimento.
Data:
28/05/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, PROJETO DE LEI, MARCO REGULATORIO, UTILIZAÇÃO, (INTERNET).
28/05/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:45