Projeto de Resolução do Senado n° 34, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 29/05/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 29/05/2013
- Último estado:
- 31/05/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 34/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/05/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 28/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 407, de 2013-CAE, sobre a MSF 35/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapau... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 34/2013
- Data:
- 03/06/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 1.295, de 31/05/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 70/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 20/13 (fls. 161 e 16... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 408/2013
- Data:
- 28/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 407, de 2013-CAE, sobre a MSF 35/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapau... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 33639 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.086, de 2013-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 20, de 2013, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-015.486/2013-3. O Aviso nº 1.086, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução nº 20, de 2013. À SARQ. |
| 29/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 30888-30892 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 407, de 2013-CAE, sobre a MSF 35/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 408, de 2013-CDIR) À promulgação. |
| 29/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 30768-30776 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 407, de 2013-CAE, sobre a MSF 35/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 408, de 2013-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/2013
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO ADICIONAL DO “PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS (RIO RURAL/FA)”
| Matéria |
|---|
| MSF 35/2013 |
- 27/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM APENSO O AVISO Nº 81/13
ARQUIVADO
- 22/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h30.
Apensado à presente matéria o Aviso nº 81, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 29/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 10/06/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 05/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.086, de 2013-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 20, de 2013, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-015.486/2013-3.
O Aviso nº 1.086, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução nº 20, de 2013.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 33639
- 05/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h15.
- 04/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 03/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 080, de 30/05/13, pág. 031306 a 031307.
- 03/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1.295, de 31/05/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 70/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 20/13 (fls. 161 e 162).
Anexado o Ofício SF n.º 1.296, de 31/05/13, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 20/13 (fls. 163 a 165).
Anexado o Ofício SF n.º 1.297 de 31/05/13, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, comunicando a promulgação da Resolução n.º 20/13 (fl. 166). - Autógrafo - PRS 34/2013
- 31/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00020 DE 2013.
DOU 31/05/2013 PÁG. 0002.
Promulgada em 29/05/2013.
- 29/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 158 e 159).
- 29/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:23 hs.
- 28/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 407, de 2013-CAE, sobre a MSF 35/2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 408, de 2013-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 30888-30892
- Publicado no DSF Páginas 30768-30776
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 408/2013
- 28/05/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 157 (cento e cinquenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:17