Requerimento n° 520, de 2013
Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Natureza: Destaque para votação em separado
Ementa: Requer, nos termos do artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para a votação em separado da expressão "e utilizar-se do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC", constante do § 1º do art. 63-A, da Lei nº 12.462, de 2011, na forma da redação conferida pelo art. 5º do PLV nº 10, de 2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Último estado:
- 28/05/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQS 520/2013
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 28/05/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para a votação em separado da expressão "e utilizar-se do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC", constante do § 1º do art. 63-A, da Lei nº 12.462, de 2011, na forma da redação conferida pelo art. 5º do PLV nº 10, de 2013.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/05/2013
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:47