Requerimento n° 552, de 2013


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a antecipação do pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família no mês de maio do corrente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
30/07/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 552/2013
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
29/05/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a antecipação do pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família no mês de maio do corrente.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/05/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2013 Publicado no DSF Páginas 49788
Anunciado o recebimento do Aviso nº 245, de 29 de julho de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ.
27/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40126
Leitura do Parecer nº 581, de 2013 - Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de junho de 2013, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
27/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40086-40087
Leitura do Parecer nº 581, de 2013 - Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de junho de 2013, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
30/05/2013 Publicado no DSF Páginas 31324
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
29/05/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL | Deliberação terminativa
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), (CEF), ASSUNTO, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, BOLSA FAMILIA.
05/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
02/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 245, de 29 de julho de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 49788
01/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 1711/2013-SF, de 1º de agosto de 2013, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fls. 18 a 22).
Ao Plenário para conhecimento.
30/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 245/MF, de 29 de julho de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 14 a 17).
30/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
28/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.490 de 28/06/13, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações (fls. 08 a 13).
27/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:45 hs.
26/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 581, de 2013 - Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de junho de 2013, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 40126
Publicado no DSF Páginas 40086-40087
P.S 581/2013
25/06/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 09ª Reunião, no dia 25.06.2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
Parecer
12/06/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
03/06/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
29/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
29/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 31324
Avulso inicial da matéria
29/05/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:51