Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 2013

Ver também: VET 16/2019

Iniciativa
Deputado Federal Neilton Mulim (PL/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2776/2008
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care.

Explicação da Ementa:
Obriga a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care. Dispõe que nos hospitais públicos ou privados em que existam pacientes internados ou classificados em alguma dessas situações previstas será obrigatória a presença de profissionais de odontologia para os cuidados da saúde bucal do paciente. A obrigatoriedade de que trata o caput deste artigo alcança apenas os hospitais públicos ou privados de médio ou grande porte. Dispõe que aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva - UTI a assistência odontológica será prestada obrigatoriamente por cirurgião-dentista e nas demais unidades por outros profissionais devidamente habilitados para atuar na área, supervisionados por um odontólogo. Estabelece que a aplicação de penalidade em virtude do descumprimento desta Lei será disposta em Regulamento. Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
15/05/2019 - REMETIDA À SANÇÃO

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Consulta pública encerrada
2.924 33
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-11-21 às 10:40
Identificação:
Autógrafo - PLC 34/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/05/2013
Descrição/Ementa
Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
29/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Souza, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls.12 a 16). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
02/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vsta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, por unanimidade.(fls.18... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1103/2013
Data:
03/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.103, de 2013, relator Senador Sérgio Souza, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CAS (de Redação). A Presidência recebeu o Ofício nº 245, de 2013, do Presidente da Comissão Assuntos Sociais, que comunica a apre... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
26/11/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Souza, com voto pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN oferecida pelo Senador Wellington Dias em Plenário durante o prazo regimental constante do artigo 235, II, c do Regimento Interno do Senado Federal.... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
04/12/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, é aprovado o Relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir Parecer da Comissão de Assuntos Sociais contrário à Emenda nº ... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1392/2013
Data:
04/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.392 de 2013-CAS, sobre a Emenda nº 3-PLEN, relator Senador Sérgio Souza, pela rejeição. À SGLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
01/03/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. E rejeição das Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN. (fls. 58 a 65) Matéria pronta... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
26/04/2016
Descrição/Ementa
novo Relatório
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela rejeição das Emendas nº 1-CAS, nº 2-CAS e nº 3-PLEN e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 66 a 73) Matéria... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
04/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na forma da Emenda nº 4-CAS (... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 473, de 2016 -CAS
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 473, de 2016 - CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 – CAS; e 3 – PLEN; e favorável a matéria, nos termos da Emenda nº 4 – CAS (Substitutiva). | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 136/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 136, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com emendas de redação. À sanção. DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA (Matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos dos Requerimentos nºs 339, 341, 342 e 343, de 2019, encaminhados à publicação e aprovados nesta oportun... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CAS - PLC 34/2013
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
02/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vsta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, por unanimidade.(fls.18... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 / CAS - PLC 34/2013
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
02/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vsta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, por unanimidade.(fls.18... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de emendas
Data:
22/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, com a apresentação da Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias. A seguir, é lido o Requerimento nº 1239, de 2013, de autoria do Senador Mário Couto, solicitando... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLC 34/2013
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
22/10/2013
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Inclusão na Ordem do Dia do PLC 34/2013. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 177/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 34/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 177, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 177, de 2019, de autoria do Senador Jorginho Mello, solicitando o desarquivamento do presente projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 233/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 233, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. A matéria uma vez que já se encontra instruído pela CAS, será incluído em Ordem do Dia oportunamente, restando prejudicado o... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 339/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Inclusão na Ordem do Dia do PLC 34/2013
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 340/2019
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Preferência para o Projeto, a fim de que seja apreciado antes do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com emendas de redação. À sanção. DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA (Matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos dos Requerimentos nºs 339, 341, 342 e 343, de 2019, encaminhados à publicação e aprovados nesta oportun... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 341/2019
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
25/04/2019
Descrição/Ementa
Inclusão em Ordem do dia do PLC 34/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 342/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
25/04/2019
Descrição/Ementa
Inclusão em Ordem do Dia do PLC 34/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 343/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
25/04/2019
Descrição/Ementa
Inclusão em Ordem do Dia do PLC 34/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
17/09/2015
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Of.GP/DP n.° 430/15, da Câmara Municipal de Valinhos - SP. (fls. 52-56). | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão MARCOS JENAY CAPEZ
Data:
28/06/2018
Descrição/Ementa
Ofício Circular nº Of. Pres. 0379/2018, do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo -CRO/SP,
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 0379/2018, do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CRO/SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mel... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Juliano do Vale
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Ofício 547/2019/CFO, do Presidente do Conselho Federal de Odontologia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício 547/2019/CFO, do Presidente do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Ban... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
10/10/2013
Descrição/Ementa
PLC 34/2013 x Emendas da CAS
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado quadro comparativo (fl.33). | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
04/05/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na forma da Emenda nº 4-CAS (... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
09/05/2016
Descrição/Ementa
Lei nº 8.080/1990 x PLC 34/2013 x Emenda nº 4 - CAS (Substitutivo).

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Identificação:
MPSF 43/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n°34, de 2013.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 283, de 15/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 43/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 283/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°43 , de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n°34 , de 2013.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 283, de 15/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 43/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 285/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n°34, de 2013.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 283, de 15/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 43/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLC 34/2013
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 283, de 15/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 43/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 682-693 - DSF nº 54
Aprovado o projeto com emendas de redação.
À sanção.
DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA
(Matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos dos Requerimentos nºs 339, 341, 342 e 343, de 2019, encaminhados à publicação e aprovados nesta oportunidade)
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 340, de 2019, que solicita preferência para o projeto.
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS, de redação.
Ficam prejudicadas as Emendas nºs 3 – PLEN e 4 – CAS.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 136, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 86-88 - DSF nº 54
Aprovado o projeto com emendas de redação.
À sanção.
DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA
(Matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos dos Requerimentos nºs 339, 341, 342 e 343, de 2019, encaminhados à publicação e aprovados nesta oportunidade)
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 340, de 2019, que solicita preferência para o projeto.
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS, de redação.
Ficam prejudicadas as Emendas nºs 3 – PLEN e 4 – CAS.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 136, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
A matéria uma vez que já se encontra instruído pela CAS, será incluído em Ordem do Dia oportunamente, restando prejudicado o Requerimento no 177, de 2019.
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
A matéria uma vez que já se encontra instruído pela CAS, será incluído em Ordem do Dia oportunamente, restando prejudicado o Requerimento no 177, de 2019.
23/03/2019 Publicado no DSF Páginas 149-153 - DSF nº 33
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 177, de 2019, de autoria do Senador Jorginho Mello, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
06/05/2016 Publicado no DSF Páginas 477-485
Encaminhado à publicação o Parecer nº 473, de 2016 - CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 – CAS; e 3 – PLEN; e favorável a matéria, nos termos da Emenda nº 4 – CAS (Substitutiva).
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 355-357
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1412, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita que sobre o presente projeto seja ouvido novamente,também, à Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Sociais, para reexame.
06/12/2013 Publicado no DSF Páginas 91357
Leitura do Requerimento nº 1445, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o presente projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
************* Retificado em 26/12/2013*************
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1445, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o presente projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
06/12/2013 Publicado no DSF Páginas 91353-91355
Leitura do Requerimento nº 1445, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o presente projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
************* Retificado em 26/12/2013*************
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1445, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o presente projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
05/12/2013 Publicado no DSF Páginas 90597-90600
Leitura do Parecer nº 1.392 de 2013-CAS, sobre a Emenda nº 3-PLEN, relator Senador Sérgio Souza, pela rejeição.
À SGLSF.
21/11/2013 Publicado no DSF Páginas 83640
Lido e aprovado o Requerimento nº 1368, de 2013, de autoria do Senador Mário Couto, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1239, de 2013, de sua autoria.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, para exame da Emenda nº 3 - PLEN.
À CAS.
23/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74776-74777
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, com a apresentação da Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias.
A seguir, é lido o Requerimento nº 1239, de 2013, de autoria do Senador Mário Couto, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
15/10/2013 Publicado no DSF Páginas 71584-71585
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 17, de 2013, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente Projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
À SCLSF.
04/10/2013 Publicado no DSF Páginas 69242-69254
Leitura do Parecer nº 1.103, de 2013, relator Senador Sérgio Souza, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CAS (de Redação).
A Presidência recebeu o Ofício nº 245, de 2013, do Presidente da Comissão Assuntos Sociais, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do presente projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
04/06/2013 Publicado no DSF Páginas 31934
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À CAS.
04/06/2013 Publicado no DSF Páginas 31928-31930
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À CAS.
Comissão de Assuntos Sociais 3 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLC 34/2013 Senador Sergio Souza (MDB/PR) 02/10/2013 Único Aprovada - SF-CAS - 02/10/2013
EMENDA 2 / CAS - PLC 34/2013 Senador Sergio Souza (MDB/PR) 02/10/2013 Único Aprovada - SF-CAS - 02/10/2013
EMENDA 4 / CAS - PLC 34/2013 Senadora Ana Amélia (PP/RS) 04/05/2016 Único Aprovada - SF-CAS - 04/05/2016

Plenário do Senado Federal 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 3 PLEN - PLC 34/2013 Senador Wellington Dias (PT/PI) 22/10/2013 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/06/2013
Despacho:
03/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 02/10/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 04/12/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 04/05/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/06/2013 - 11/06/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/10/2013 - 11/10/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/10/2013 - 21/10/2013: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/05/2019 - 04/06/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, ATENDIMENTO, PACIENTE, HOSPITAL, PORTADOR, DOENÇA CRONICA, DENTISTA, ODONTOLOGIA, SAUDE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/04/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o RQS 340/2019, de apreciação do projeto original em preferência à Emenda nº 4/2019-CAS, substitutiva. Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 e 2/2019-CAS, de redação, e prejudicadas as Emendas nºs 3/2019-Plen e 4/2019-CAS. A matéria vai à sanção.)
Em 09/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 1.412, de 2015, de audiência da Comissão de Assuntos Sociais. )
Em 08/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2015 - Discussão, em turno único
Em 19/12/2013 - Discussão, em turno único
Em 17/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matérias relacionadas:
05/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 229, de 04/06/2019, publicada no DOU de 05/06/19, pág. 4, coluna 2).
À COARQ.
16/05/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício 547/2019/CFO, do Presidente do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 103/105).
Ofício
16/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À ATRSGM, a pedido.
15/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 283, de 15/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 43/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 99 a 101).
Remetido Ofício SF n.º 285, de 15/05/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 102).
MPSF 43/2019
OFSF 283/2019
OFSF 285/2019
Autógrafo - PLC 34/2013
25/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 98).
24/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto com emendas de redação.
À sanção.
DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA
(Matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos dos Requerimentos nºs 339, 341, 342 e 343, de 2019, encaminhados à publicação e aprovados nesta oportunidade)
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 340, de 2019, que solicita preferência para o projeto.
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS, de redação.
Ficam prejudicadas as Emendas nºs 3 – PLEN e 4 – CAS.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 136, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 86-88 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 682-693 - DSF nº 54
P.S 136/2019 - PLEN
Avulso de requerimento
04/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
A matéria uma vez que já se encontra instruído pela CAS, será incluído em Ordem do Dia oportunamente, restando prejudicado o Requerimento no 177, de 2019.
Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40
Avulso de requerimento
02/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 177, de 2019, do Senador Jorginho Mello, de desarquivamento da matéria.
Votação, em turno único.
22/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 177, de 2019, de autoria do Senador Jorginho Mello, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 149-153 - DSF nº 33
Avulso de requerimento
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Jorginho Mello, que solicita desarquivamento da matéria.
21/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
28/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
28/06/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 0379/2018, do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CRO/SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 75/78).
Ofício
28/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
05/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
05/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 473, de 2016 - CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 – CAS; e 3 – PLEN; e favorável a matéria, nos termos da Emenda nº 4 – CAS (Substitutiva).
Publicado no DSF Páginas 477-485
Avulso de parecer
04/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAS.
04/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na forma da Emenda nº 4-CAS (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN. (fls. 66 a 74)
Parecer
Anexo
29/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/05/2016.
26/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela rejeição das Emendas nº 1-CAS, nº 2-CAS e nº 3-PLEN e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 66 a 73)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 26/04/2016*************
Recebido o novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela rejeição das Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS, 3-PLEN e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 66 a 73)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Relatora, Senadora Ana Amélia, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
01/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. E rejeição das Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN. (fls. 58 a 65)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/12/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
10/12/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
09/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1412, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita que sobre o presente projeto seja ouvido novamente,também, à Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Sociais, para reexame.
Publicado no DSF Páginas 355-357
01/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.12.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada no dia 02.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.12.2015
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015.
26/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.12.2015.
Discussão, em turno único.
17/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
17/09/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Of.GP/DP n.° 430/15, da Câmara Municipal de Valinhos - SP. (fls. 52-56).
Documento Não categorizado
17/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
17/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/02/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado o Ofício n° 169/2014_CNM/ASPAR_132, da Confederação Nacional de Municípios-CNM ( fls.50 e 51 )
À SSCLSF.
17/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM.
09/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/12/2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
05/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2013.
Discussão, em turno único.
05/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1445, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o presente projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
************* Retificado em 26/12/2013*************
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1445, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o presente projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
Publicado no DSF Páginas 91353-91355
Publicado no DSF Páginas 91357
05/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.392 de 2013-CAS, sobre a Emenda nº 3-PLEN, relator Senador Sérgio Souza, pela rejeição.
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 90597-90600
P.S 1392/2013
04/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
04/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13:05h.
04/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, é aprovado o Relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir Parecer da Comissão de Assuntos Sociais contrário à Emenda nº 03 - PLEN oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013. (fls. 43 a 47)
A Comissão aprova o Requerimento nº 69, de 2013-CAS, de autoria do Senador Sérgio Souza, de URGÊNCIA nos termos do art. 336, II e 338, IV, conmbinados com o art. 92 (fls.48 a 49)
Parecer
29/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2013.
27/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 8, lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
26/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Souza, com voto pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN oferecida pelo Senador Wellington Dias em Plenário durante o prazo regimental constante do artigo 235, II, c do Regimento Interno do Senado Federal. (fls.43 a 46)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Sérgio Souza, para exame da Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias, nos termos do art. 126, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal.
20/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 1368, de 2013, de autoria do Senador Mário Couto, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1239, de 2013, de sua autoria.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, para exame da Emenda nº 3 - PLEN.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 83640
30/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31/10/2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.239, de 2013, de audiência da CAE.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
23/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013 o Requerimento nº 1.239, de 2013, do Senador Mário Couto, de audiência da CAE.
22/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, com a apresentação da Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias.
A seguir, é lido o Requerimento nº 1239, de 2013, de autoria do Senador Mário Couto, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 74776-74777
Avulso de emendas
22/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
14/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/10/2013 a 21/10/2013.
14/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 17, de 2013, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente Projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 71584-71585
14/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
10/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fl.33).
Quadro Comparativo
04/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/10/2013 a 11/10/2013.
03/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.103, de 2013, relator Senador Sérgio Souza, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CAS (de Redação).
A Presidência recebeu o Ofício nº 245, de 2013, do Presidente da Comissão Assuntos Sociais, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do presente projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 69242-69254
P.S 1103/2013
03/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 31, legislação citada no Parecer.
02/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vsta.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, por unanimidade.(fls.18 a 28)
Assina sem voto a Senadora Lídice da Mata, membro Suplente da Comissão, por estar completo o Bloco de Apoio ao Governo. (fl. 23)
Juntei o Texto Final do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na Comissão de Assuntos Sociais.(fls. 27 e 28)
Juntei o Ofício nº 245/ 2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 29)
Parecer
EMENDA 1 / CAS - PLC 34/2013
EMENDA 2 / CAS - PLC 34/2013
30/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/10/2013.
23/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Sérgio Souza, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013 e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Sérgio Souza.
13/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/09/2013.
12/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, Oficio nº 2040/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 17).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
06/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/09/2013.
29/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Souza, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls.12 a 16).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Sérgio Souza Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
12/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
05/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/06/2013.
Último dia: 11/06/2013.
04/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF)
03/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 31928-31930
Publicado no DSF Páginas 31934
Avulso inicial da matéria
31/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
29/05/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:16

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