Ofício "S" n° 23, de 2013
Autoria: Procuradoria-Geral da República
Natureza: Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GILBERTO VALENTE MARTINS, Promotor de Justiça, integrante do Ministério Público do Estado do Pará, para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 03/07/2013 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- OFS 23/2013
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 03/06/2013
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GILBERTO VALENTE MARTINS, Promotor de Justiça, integrante do Ministério Público do Estado do Pará, para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 06/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 08h19min relatório do Senador Flexa Ribeiro. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 29ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Gilberto Valente Martins para exercer o cargo de Conselheir... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 567/2013
- Data:
- 25/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 567, de 2013-CCJ, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 03/07/2013
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 42298-42300 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 567, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 04, Total 55. À SEXP. |
| 26/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 39694-39700 | Leitura do Parecer nº 567, de 2013-CCJ, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação. À SCLSF. |
| 04/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 32315-32336 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 04/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 32272 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 603/2013
- Data de Leitura:
- 03/06/2013
- Despacho:
- 03/06/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 25/06/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, (PA), MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ), BIENIO, ANO, 2013, 2015.
- Observações:
- OFS 00023 2013 (00603 2013, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/07/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 51; Não: 04; Abst.: 00; Total: 55. )
- 02/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 02/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 147-A (Edição Extra - Seção 2), de 1/08//13, pág. 00003, a recondução do Senhor GILBERTO VALENTE MARTINS, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
Ao Arquivo.
- 04/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.553, de 03/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 110/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Gilberto Valente Martins, Promotor de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 35 a 36).
- 04/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:44 hs.
- 03/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 567, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 04, Total 55.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 42298-42300
- Votações nominais:
- 26/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 25/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 567, de 2013-CCJ, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39694-39700
- P.S 567/2013
- 25/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 25/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13h58.
- 25/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 29ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Gilberto Valente Martins para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, pela unanimidade, com 19 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Pedro Taques, Flexa Ribeiro, Mozarildo Cavalcanti e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Flexa Ribeiro.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 12/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva automática, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Flexa Ribeiro aos Senadores membros da Comissão.
- 11/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 06/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 08h19min relatório do Senador Flexa Ribeiro.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
- 03/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19 horas e 54 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 32315-32336
- Publicado no DSF Páginas 32272
- Avulso inicial da matéria
- 03/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:04