Ofício "S" n° 22, de 2013

Autoria
Procuradoria-Geral da República
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor WELLINGTON CABRAL SARAIVA, Procurador Regional da República, integrante do Ministério Público Federal, para a composição do Conselho Nacional de Justiça.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Último estado:
07/08/2013 - REJEITADA

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Identificação:
OFS 22/2013
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
03/06/2013
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor WELLINGTON CABRAL SARAIVA, Procurador Regional da República, integrante do Ministério Público Federal, para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência do Senado Federal recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
12/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 09h40min relatório do Senador Armando Monteiro. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 657/2013
Data:
09/07/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebido neste órgão, às 14h30. Aguardando leitura do Parecer da CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
07/08/2013
Descrição/Ementa
Votação nominal
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2013 Publicado no DSF Páginas 51831-51834
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Rejeitado o Parecer nº 657, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 21, Abst. 1, Total 60; tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa e Armando Monteiro. (A matéria não obteve o número suficiente de votos favoráveis para ser aprovada)
À SEXP.
10/07/2013 Publicado no DSF Páginas 44733-44737
Na 36ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Wellington Cabral Saraiva para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, com 14 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, Flexa Ribeiro, Wellington Dias, Ataídes Oliveira, Antonio Carlos Rodrigues, Gim e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Armando Monteiro.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/06/2013 Publicado no DSF Páginas 32272-32314
A Presidência do Senado Federal recebeu a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 603/2013
Data de Leitura:
03/06/2013
Despacho:
03/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 09/07/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ), BIENIO, ANO, 2013, 2015.
Observações:
OFS 00022 2013 (00603 2013, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/08/2013 - Discussão, em turno único (Rejeitado. Sim: 38; Não: 21; Abst.: 1; Total: 60. )
24/09/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
18/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Matéria enviada ao Arquivo.
08/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1744 de 07/08/134, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 139/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a rejeição da indicação do Senhor Wellington Cabral Saraiva, Procurador Regional da República, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 39 a 40).
************* Retificado em 08/08/2013*************
Onde se Lê: ..."07/08/134"...
Leia-se: ... "07/08/13"...
08/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:55 hs.
07/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Rejeitado o Parecer nº 657, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 21, Abst. 1, Total 60; tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa e Armando Monteiro. (A matéria não obteve o número suficiente de votos favoráveis para ser aprovada)
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 51831-51834
Votações nominais:
07/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
09/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 657, de 2013-CCJ, relator Senador Armando Monteiro, favorável.
À SCLSF.
09/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h30.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
P.S 657/2013
09/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 36ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Wellington Cabral Saraiva para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, com 14 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, Flexa Ribeiro, Wellington Dias, Ataídes Oliveira, Antonio Carlos Rodrigues, Gim e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Armando Monteiro.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 44733-44737
Parecer
26/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Sérgio Souza.
A matéria é incluída como item Extrapauta n° 14, sendo submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Armando Monteiro aos Senadores membros da Comissão.
12/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 09h40min relatório do Senador Armando Monteiro.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
03/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19 horas e 54 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
03/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência do Senado Federal recebeu a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 32272-32314
Avulso inicial da matéria
03/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
03/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 29 ( vinte e nove ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:02