Requerimento n° 560, de 2013

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 90, § 3º, da Lei nº 12.708, de 2012, LDO-2013, informações ao Ministro de Estado da Fazenda a respeito do impacto orçamentário-financeiro da isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Títulos e Valores Mobiliários sobre empréstimos consignados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
11/09/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-07-02 às 18:21
Identificação:
RQS 560/2013
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/06/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 90, § 3º, da Lei nº 12.708, de 2012, LDO-2013, informações ao Ministro de Estado da Fazenda a respeito do impacto orçamentário-financeiro da isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Títulos e Valores Mobiliários sobre empréstimos consignados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63247-63248
A Presidência comunica o recebimento do Aviso n° 307, de 10 de setembro de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao Arquivo.
09/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52313
Leitura do Parecer nº 777, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP.
09/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52116-52117
Leitura do Parecer nº 777, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP.
04/06/2013 Publicado no DSF Páginas 32368-32371
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
03/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), ESTIMATIVA, INFLUENCIA, ORÇAMENTO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO FISCAL, (IOF), EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO.
18/09/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
13/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Aviso n° 307, de 10 de setembro de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 63247-63248
12/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 2038/2013-SF, de 12 de setembro de 2013, do Senador Ruben Figueiró, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 20).
Ao Plenário para conhecimento.
11/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 307/MF, de 10 de setembro de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 16 a 19).
11/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
13/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 1.762-SF de 12/08/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações. (fls. 12 a 15).
09/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:45 hs.
08/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 777, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 52313
Publicado no DSF Páginas 52116-52117
P.S 777/2013
07/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 11ª Reunião, em 07.08.2013, a Mesa do Senado deferiu o presente requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
06/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
19/06/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
04/06/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada minuta de Projeto de Lei do Senado que "altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar as oprerações de crédito consignado do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários." (fls. 3 a 5).
Juntada legislação citada (fls. 6 a 8).
03/06/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
03/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 32368-32371
Avulso inicial da matéria
03/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:52